O item 4.2.12 ja diz tudo,alem disso o que acaba de agravar eo item 4.2.19.
Nos itens 4.2.14,4.2.15,4.2.16 e 4.2.17 deixa bem claro o posicionamento da anatel quanto as parcerias.
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Em relação a isso o que podemos fazer?
Rmne,Isso explica por que nao consta suas estaçoes no site da anatel...Citação:
exarada por meio do Ato nº 7.553, de 17 de novembro de 2011, nos autos
do processo nº 53548.002960/2010 e apensos, para no mérito negar-lhe provimento,
mantendo a aplicação da sanção de caducidade à autorização da empresa para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia;
nao entendo muito bem(acho que outros amigos podem explicar melhor),mas essa aplicaçao da sançao de "caducidade"[1] se da pelas inumeras irregularidades apresentadas aqui citado no item 4.2.12 e com mais o agravo no item citado 4.2.19.posso estar enganado.
[1]Caducidade e cassação: sanções que determinam a extinção da concessão, da
permissão ou da autorização de serviço, da autorização de uso de radiofreqüência ou de
direito de exploração de satélite, nos casos previstos em Lei.
[1]http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...003%283%29.pdf
É Meu caro jailtonnetlink,já vi que esse negoçio de parceria é furada viu,vi uma parte nas normas da Anatel fala isso claramente,joguei meu dinheiro fora,agora vou ter que gastar mais prá tirar minha propria licença!
Eu tambem estou vendo que isso foi furada, sera que ja foi aprovado o scm regional?