Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?
Olá, pessoal.
Recebi uma determinação do juiz da minha cidade para apresentar a pessoa que navegou num determinado endereço, em data e hora citadas.
Óbvio que foi alguem que andou postando besteiras no Facebook e o Facebook forneceu o nosso ip como responsavel.
Claro que tenho todos os logs guardados aqui da rede interna e claro que tenho condições de fornecer o exigido.
A minha dúvida seria se eu não poderia ser processado por quebra de sigilo e etc, já que pelo que levantei a pessoa é instruída, formada e acredito que conhecedora dos seus direitos.
Eu poderia acatar prontamente ou teria que questionar uma instância superior para tal?
Com a palavra aí os nossos amigos conhecedores de leis.
E fiquem espertos. Com as eleições chegando aí, esse fato pode ocorrer com todos.
Re: Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?
Não existe leis contra crimes digital no Brasil, a maioria dos crimes cometidos, entram nas leis DE estorção, roubo, falsidade ideoligica, o Juiz pode até te solicitar, mas isso não significa que você tenha que forneçer dados dos seus clientes, você pode sim recorrer a varas superios, caso seja solicitado que você entregue o IP, você pode ir ao Supremo tribunal. Mas ai você pode contratar advogados, pois vai ser uma dor de cabeça daquelas.
Re: Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?
Se é um juiz que está solicitando logo não é quebra de sigilo, ou melhor, é mas já foi autorizado pelo juiz.
Esse é meu entendimento.
Re: Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?
A jogada é a seguinte, para ele te solicitar esses dados vc deve pedir um oficio, solicitando esses dados, timbrado e assinado por esse juiz.
O que ele vai fazer com isso ai é problema dele. e esse oficio vc deve guardar pelo resto da sua vida.
Re: Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?
se voce recebeu uma ordem judicial pra passar o ip
passe o ip e bola pra frente livra a tua