MPF Começa a fiscalizar qualidade dos serviços de Internet

Caros amigos, venho informar que aqui no Estado de Rondônia, o Ministério Público Federal começou a fiscalizar a qualidade dos nossos serviços, recebi hj um ofício pra procuradora da República me pedindo a cópia do nosso contrato de prestação de serviço, com certeza isso é o início de uma fiscalização que virá mais a frente, lembrando a todos que possuem SCM o contrato de prestação de serviço que a empresa tem com os clientes tem que ser registrado em cartório para tornar o mesmo público.


Abraço.

Citação:

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Postado originalmente por Marcionetfast

Será que por exemplo a OI receberá um ofício deste pedindo explicações sobre a venda casada de telefonia fixa com Oi velox e somente instalam a telefonia fixa ? Após alguns dias informam que não há viabilidade para Oi velox .
O MPF deveria se ater realmente aos consumidores que estão sendo lesados ...
Quem afinal agora faz a fiscalização ?
O MPF ou a ANATEL ?
Acho bom eles decidirem ...

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Pois é amigo, quem vai fiscalizar eu nao sei, mais que vão isso vão...o lance é estar tudo em dias com a documentação, acho que nao tem pra onde correr muito.

Abraço.

Citação:

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Postado originalmente por Marcionetfast

Já que postou sobre o assunto amigo, se não for pedir muito, vc poderia nos postar o documento por favor ...
Assim até mesmo os entendidos do assunto SCM poderiam dar suas opiniões...
Obrigado !

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Vou escaniar e postar.

Pessoal ainda nao postei o oficio pq o under nao ta deixando enviar, ta dando erro, se algum moderador poder verificar o problema.

Abraço

so falta mais essa!

Citação:

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Postado originalmente por edsaboia

Pessoal ainda nao postei o oficio pq o under nao ta deixando enviar, ta dando erro, se algum moderador poder verificar o problema.

Abraço

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Ed, entra em contato com a Administracao relatando a dificuldade. Os moderadores nao tem acesso aos recursos de configuracao do Portal.
Com relacao ao ocorrido, na questao contratos, voce disse que os contratos com os clientes também deverao ser registrados em cartório. Isto se refere a ter uma cópia registrada do modelo de contrato ou ter cada contrato com o cliente registrado. Se for esta última, vai ficar complicado pois o custo que os cartórios cobram para registrar um contrato é alto. Além disso, como o Marcio citou, as operadoras também nao registram os contratos com os clientes.
A bem da verdade elas nem fazem contrato com os clientes. Alguém , como cliente residencial já teve um contrato assinado com a operadora? No máximo o que prova a responsabilidade da conexao é uma conta telefönica.
Isso faz tempo que reclamo: porque nós pequenos e independentes temos que provar tudo para a Agencia e os grandes náo precisam disso?
Eu até concordo que haja este tipo de exigëncia, mas com igualdade de tratamento para todos. Náo conheco legislacao, mas nao deveria haver um princípio constitucional que invocado pela parte prejudicada exigisse que antes do pequeno ser penalizado, o grande deveria provar que está atendendo a legislacao no mesmo critério?
Náo sei se o Art 5 da Constituicao nao se aplicaria neste caso a pessoa jurídica.

Também recebemos o ofício.

Anexo 40416

Ivan Galves

bom acredito que este é mais um passo para o que citei antes neste link clique aqui under-linux.org/forums/como-o-pequeno-provedor-vai-poder-garantir-qualidade-com-novas-161077/
no caso da telefônica agora comprada pela vivo eles faz propaganda de 4 megas mas como as pessoas não entende de bytes e bit eles diz que garante 10% da banda desta forma se apoiava na lei dos 10% e vendia um pelo outro mas agora ferrou pois mudarão a ley e agora vai ter que dobrar a banda dos clientes entregando 20%. como eles opera em são paulo estado mais rico do brasil a propaganda é forte imagina quem promoveu tal lei quantos votos vai receber, mas não pensarão em que trabalha certo vendendo bit entregando bit quem vende bytes entrega bytes eles não entende de quase nada e faz estas merdas. ae coloca alguém para fiscalizar que entende menos ainda que aplica multas sem fundamento e ate recorrer melhor pagar e abraçar o prejuízo para não ter problemas no cnpj. ou lutar 10 anos com a justiça lenta que temos,para anular as multas.
e para provar gravei a conversa com um operador da telefônica que comprei um plano de 4 megas e ele alegou que estava certo eu receber 128kbps aleguei que não chegava nem perto dos 10% que a vendedora me falou e ele falou que estava certo que éra o meu plano, masss anunciei que estava gravando a conversa e que não queria prejudicar ninguém que queria apenas os meus 10% direitinho e não iria divulgar a conversa dês de que ele arrumasse o ocorrido, e desconsideraria o que ele falou que 128kbps é 10% de 4 megas que é 400kbps, e ele arrumou. kkkkkk o coitado do rapaz ficou mudo quase 1 min... quando falei que estava gravando. kkkkkkkk espero que entenda que por conta de uns todos paga. infelizmente.

Muito bem, ao enviar o contrato, coisa que não se pode deixar de fazer, você já declara o tipo de prestação de serviço que faz.

Com isso em mãos o governo certamente irá iniciar uma pesquisa de que impostos você está recolhendo!!

Por isso fica aí minha opinião sobre os impostos:

ISS: Jamais recolha ISS para valores de mensalidade de internet! Está completamente errado! Quando fizer uma instalação recolha ISS. Mas mensalidade NÃO!

SCM: Prestadores SCM devem recolher ICMS. A maioria dos estados obriga a emissão da chamada NFSC 21, seja digital, seja manual. Alguns outros (poucos) exigem a emissão da nf-e (NF 55). São poucos estados que exigem a NF 55.

SVA com parceria com outro SCM: Sempre recolha a 21 ou 55 como os SCM acima.


SVA e SCM na mesma empresa: Recolher a NF 21 para os serviços de SVA e de SCM (ou as nf 55 onde não existe a 21).

Quem presta SCM e/ou SVA, recolhe ISS sobre a mensalidade e receber uma fiscalização estadual irá dançar, pois o fiscal irá multar a empresa pelo não recolhimento do ICMS! O provedor terá que pagar o ICMS com multa e ainda entrar com uma ação contra a prefeitura para reaver o ISS pago (imagina quantos anos isso vai demorar!!).

Fica aí o aviso!

Todo o papel que o estado pede hoje, claramente será usado amanhã contra você!!

Todo mundo aqui está crescendo, ainda bem! Mas isso começa a chamar a atenção do estado. Muita gente pode perder muito dinheiro em multas, se não recolher impostos e recolher da forma correta!

Abraços
Fabricio

é esse oficio ai mesmo amigos, eu realmente nao to conseguindo postar arquivos no under, vou entrar em contato com os administradores, mais voltando ao nosso assunto é isso mesmo que vcs estão vendo, o MPF esta pedindo nossos contratos, lembrando que o registro no cartório é somente para tornar o contrato de prestação de serviço público, quem tem SCM tem que fazer esse procedimento, nao precisa reconher firma de cada contrato com o cliente, mais de qualquer forma é mais um orgão pra fiscalizar a gente...rsrs...o lance é todo mundo se legalizar e manter a papelada em dia.


Abraço

Citação:

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Postado originalmente por ivangalves

Também recebemos o ofício.

Anexo 40416

Ivan Galves

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Na resposta, inclua também a determinacao da Anatel sobre a exigencia dos padroes mínimos para empresas acima de 50 mil assinantes. Eu náo me lembro agora o link, mas uma pesquisada vai ajudar.

Citação:

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Postado originalmente por Marcionetfast

Será que por exemplo a OI receberá um ofício deste pedindo explicações sobre a venda casada de telefonia fixa com Oi velox e somente instalam a telefonia fixa ? Após alguns dias informam que não há viabilidade para Oi velox .
O MPF deveria se ater realmente aos consumidores que estão sendo lesados ...
Quem afinal agora faz a fiscalização ?
O MPF ou a ANATEL ?
Acho bom eles decidirem ...

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É complicado Viver nesse brasil, uma vez assistir um documentário na DC em que um empresário falava que empresas
que andam na linha reta possivelmente duravam muito no brasil.
Hum colega meu assinou a venda casa do oi fixo e velox, depois que instalaram a linha disseram que o mesmo não tinha viabilidade para o oi velox, como meu colega conversou comigo falei para denuncia na anatel e o mesmo entra na justiça.