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Boa tarde.
Estou cadastrando uma estação que não consta no "projeto de instalação do sistema" que foi encaminhadopara ANATEL na época que demos entrada na documentação para aquisição da SCM, ou seja, vou preencher uma declaração de conformidade com o projeto, e na verdade essa estação não consta no projeto, como devo proceder?
VC pode fazer o licenciamento de várias estações, mesmo que não conste no seus projetos básico ou de instalação.
Porém, as estações licenciadas que não conste nos projetos devem seguem as mesmas características técnicas ali aprovadas pela ANATEL e também devem respeitar as características mínimas estabelecidas no termo de autorização, bem como nos demais regulamentos aplicáveis.
Abs
Obrigado pela resposta, pensei ser necessário alterar o projeto de instalação, só restou realmente a dúvida de como preencher a declaração de conformidade, se puder me ajudar, agradeço!Citação:
Postado originalmente por alvarocsfilho
É só preencher a tabela com o numero da estação, cidade e UF. Assina o seu engenheiro e o responsável pela Empresa.
Além disso, o seu engenheiro tem de preencher o Laudo de Vistoria, conforme modelo disponível no site da ANATEL com os dados cadastrados no STEL + ART da instalação e protocolar na ANATEL para aprovação e posterior emissão do boleto da TFI, referente a emissão da licença desta estação, no valor de R$ 1.340,80.
Boa tarde pessoal, é necessário ter um engenheiro para emitir a ART para registrar a estação ou eu e meu responsável técnico podemos registra-la ?Citação:
Postado originalmente por alvarocsfilho