Re: Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação
Exato, problemas fiscais nao sao da incumbencia da Anatel, e sim da Receita. Se você comprou e levou nota fiscal (já deve ser eletrônica), a Receita já sabe o que você comprou e quanto pagou antes mesmo que você tenha a peca na mao.
@1929
Aqui no Peru funciona como diz no folheto da Anatel, se já tá homologado e você compra no exterior, basta. Aqui eles vao exigir os comprovantes de pago de tarifas de importacao e mais algumas coisas, porque o sistema é interligado, ou seja, aduanas tá ligada a receita local que tá ligada ao MTC, e por ai vai.
Para entrar uma peca de comunicacao, tenho que ter "permiso de internamento", ai ambos, MTC e Sunat já sabem o que você está trazendo, e entao, pela lógica, ambos já sabem que você pagou as taxas para o produto entrar no país, muito mais simples.
MTC = Ministério de Transportes y Comunicaciones (O Ministério de Telecomunicacoes do Brasil com algumas atribuicoes que seriam da Anatel).
SUNAT = Superintendencia Nacional de Tributos (o Leao local)
Pago um absurdo no link, mas pelo visto tá mais fácil trabalhar aqui do que ai rss.
Re: Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação
Opa!!, então já foi desculpe aos amigos más é sempre assim vivendo e aprendendo, abraços aos amigos!
Re: Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação
Bom dia a todos,
Um pequeno subsídio que poderá ajudar (ou não):
Já fiz várias defesas de provedores e empresas na Anatel por falta de selo de homologação.
A falta do selo faz o fiscal argumentar que o produto não possui o atestado de homologação. O equipamento poderá ser lacrado ou mesmo levado como prova pela fiscalização.
Caso seja levado somente será devolvido após comprovação de sua legalidade. Isso pode ser levado em conta - e geralmente é - a solicitação de nota fiscal de aquisição do mesmo.
Portanto, o selo de homologação é de fundamental importância.
Re: Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação
Muito bem lembrado, Marcelo
Daí que citei a aparente contradição. Pelo folheto pode trazer do exterior, mas com certeza não terá o selo.
Um documento de recolhimento de tributos legalizaria tributariamente o produto, mas e o selo?
O regulamento é claro, precisa do selo. E não cabe e não pode ser fixado pelo comprador.
Vai entender uma situação dessas..
Re: Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação
e se com a ação do tempo o selo cair, como fica nessa situação?