Conselho da Anatel aprova redução de valores para licenças SCM, STFC e SeAC

Pessoal, desculpa se estou postando em local errado, caso algum administrador quiser pode colocar no local correto.

Anatel aprova regras de estímulo à ampliação do mercado de internet
23 de Maio de 2013

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua 698ª Reunião, mudanças em dois regulamentos que contribuem para a massificação da banda larga fixa e ampliam o mercado de internet no Brasil. A decisão de hoje é fruto do debate que a Agência vem promovendo com a sociedade, desde 2008, por meio de consulta e audiência públicas, que resultaram em mais de 1400 contribuições. As mudanças têm como finalidades estabelecer mecanismos para facilitar a entrada de novos agentes no mercado e simplificar as regras para a prestação do serviço.
O número de usuários de internet cresce vertiginosamente no País, assim como cresce a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira.
Hoje, são 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) presentes nas várias regiões. E milhões de consumidores do acesso à internet que, certamente, depositam na Agência a confiança para a adoção de medidas com vistas à expansão desse serviço com mais competição e qualidade.
As recentes decisões da Anatel, como a medição da qualidade da banda larga e a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), se somam à deliberação de hoje e colocam o País em níveis internacionais da oferta de internet.
As mudanças aprovadas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite promovem a simplificação dos procedimentos necessários à obtenção de outorga não apenas do SCM (banda larga fixa), mas também do STFC (telefonia fixa) e do SeAC (TV por Assinatura).
Com a medida, os milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play e se utilizar de numeração da telefonia fixa, agregando mais facilidades e valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o custo das outorgas na Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva do SCM, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00.
A Anatel espera também o aumento na geração de renda, de empregos qualificados e de investimentos em infraestrutura.
Os novos regulamentos vieram para reforçar a proteção e a defesa dos consumidores e vão também contribuir na divulgação, na comercialização e no atendimento ao usuário final.
Nesse sentido, os usuários poderão optar pela contratação de provedor de acesso à internet na medida de suas necessidades e interesses, valorizando o desenvolvimento de aplicações e a inovação, ferramentas tão importantes para o setor.
A Anatel decidiu ainda que, no fornecimento de acesso em banda larga por prestadores com mais de 50 mil usuários, o serviço de conexão à internet (SCI) - considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - deve ser gratuito, não podendo ser cobrado em conjunto com a comunicação de dados.
O Conselho Diretor também optou por aguardar os resultados dos debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional acerca da neutralidade de redes, no âmbito do Marco Civil da Internet.
A Anatel está certa de que a ampliação do mercado, a desburocratização da obtenção de outorga e a maior competição são essenciais para a redução dos preços ao consumidor final, maior qualidade e a inserção definitiva do País na sociedade da informação e do conhecimento.
Documento relacionado

Apresentação do conselheiro Marcelo Bechara




http://www.anatel.gov.br/Portal/exib...a&codigo=28880

Isso não tem nada certo ainda, eles estão discutindo, creio eu que isso não vai dar em nada, e se der, podem esperar um bom tempo

Citação:

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Postado originalmente por wagnersn

Isso não tem nada certo ainda, eles estão discutindo, creio eu que isso não vai dar em nada, e se der, podem esperar um bom tempo

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Discutindo? Acho que você não leu e não está a par do assunto.

O Conselho aprovou, agora vai para frente até chegar na presidente. mas deve levar mais de 1 ano e surgir normas.

Citação:

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Postado originalmente por joezaum

Discutindo? Acho que você não leu e não está a par do assunto.

O Conselho aprovou, agora vai para frente até chegar na presidente. mas deve levar mais de 1 ano e surgir normas.

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Sim conselho aprovou e ? ainda tem muito chão pela frente fora que as grandes ainda vão entra na briga, só acredito nisso ai
quando nego tiver pagando 400 reais por uma SCM, ai sim acredito, fora isso tem muito chão pela frente. E como aqui as coisas andam de ré multiplica seu 1 ano por 4 ou 5 :P

Citação:

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Postado originalmente por wagnersn

Sim conselho aprovou e ? ainda tem muito chão pela frente fora que as grandes ainda vão entra na briga, só acredito nisso ai
quando nego tiver pagando 400 reais por uma SCM, ai sim acredito, fora isso tem muito chão pela frente. E como aqui as coisas andam de ré multiplica seu 1 ano por 4 ou 5 :P

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É o que constumo dizer....o valor do SCM, não é nada o que realmente "problemático" é o que vêem depois....ninguem sabe por que tem um monte de empresa sendo retirada a autorga...tudo por estar devendo inormações e irregular...mesmo tendo SCM.