Sobre a questão da documentação e projeto técnico
Sobre a nova regulamentação:
- Agora serão apenas duas fases (Autorização e licenciamento), ao invés de 3 fases como era na Resolução 272/01 da ANATEL,
- As fases de Autorização e Instalação foram reunidas em uma fase apenas e com isso se ganhará tempo no processo.
- Sobre a documentação para instrução dos processos para obtenção da Autorização de SCM, continua praticamente a mesma da Resolução 272/01.
- Ainda se fará necessária a assinatura do Termo de Autorização de Prestação de Serviço.
- A taxa de licenciamento continuará a mesma R$1.340,80 e as condições e obrigações necessárias para o licenciamento será o mesmo da Resolução 272/01 (ou aguardar posicionamento da ANATEL sobre o tema).
Re: Publicada a Resolução 614 da ANATEL - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
Prezados Colegas,
O orçamento para a Consultoria de SCM, na nova regulamentação já está disponível:
Podem acessar diretamente do meu site: http://www.engenheiroalvaro.com.br/scm.htm
A disposição,
Re: Publicada a Resolução 614 da ANATEL - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
Então pelo que deu pra entender, esse valor de 400,00 e para exploração nacional??? se caso for para regional? ela é válida para municípios ou estado? em caso de provedor que atenda vários municípios tem que ser uma de 400,00 para cada municípios?
Re: Publicada a Resolução 614 da ANATEL - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
Citação:
Postado originalmente por
alvarocsfilho
bom dia.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução 614 da ANATEL - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
http://www.in.gov.br/visualiza/index...alArquivos=160
Foi mais rápido do que eu pensei, alvarocsfilho, você presta consultoria para o estado da PB ??
Re: Publicada a Resolução 614 da ANATEL - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
Citação:
Postado originalmente por
wagnersn
Foi mais rápido do que eu pensei, alvarocsfilho, você presta consultoria para o estado da PB ??
Olá Wagner.
Sim. Prestamos Consultoria para todo o Brasil.
Eu te mandei um Email detalhada com as informações.
Qualquer dúvida estou a disposição,