Olá
Gostaria de saber se é necessário algum documento ou licença especial para poder usar antenas com mais de 40 metros de altura em áreas urbanas e áreas rurais?
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Olá
Gostaria de saber se é necessário algum documento ou licença especial para poder usar antenas com mais de 40 metros de altura em áreas urbanas e áreas rurais?
Depende da existência de obstáculos adjacentes, dentro do raio da torre. Uma torre com até 29,99 metros não requer cadastramento, mas se estiver há menos de 300 metros de um aeródromo, os requisitos mudam.Citação:
Postado originalmente por ChrisKs4
Recomendo a leitura da portaria 1141/GM5, emitida pela Aeronáutica, assim com outros tópicos[1][2] sobre o assunto já abordado aqui no Under-Linux. A portaria está disponível para descarga[3], no sítio da Anac.
Fique atento também ao plano diretor do município onde será instalada a torre. Algumas prefeituras estão vendo uma nova fonte de renda na "regulamentação" de torres, instaladas dentro dos limites municipais, tal qual fazem com estacionamentos em áreas centrais da cidade.
[1] https://under-linux.org/showthread.p...517#post636608
[2] https://under-linux.org/showthread.p...441#post612441
[3] http://www2.anac.gov.br/biblioteca/p...rtaria1141.pdf
Foco na lei organica do município, muitos funcionários públicos da prefeitura nem sabem se o municipio tem ou não uma lei organica completa, aqui meia duzia de funcionários garantiram que o município não tinha, mas depois outro funcionário informou que tinha e mandou uma copia (Por sorte não fala nada sobre torres, nem sobre necessidade de dividir o que ocupar em area pública, ou seja, se eu usar um canteiro de avenida para colocar uma torre (Com a devida autorização da prefeitura, claro) a legislação municipal não me obriga a dividir a torre com ninguém).
Caso a lei organica seja muito dura com relação as torres, fale com uns vereadores, a maioria é razoavelmente flexível pra tomar seu partido, e razoavelmente burras pra não entender o choque orçamentário que a não-tributação de torres de telecom (Serviço particular para um bém comum de todo o município) causaria.