Gostaria de mais Informações sobre Um Provedor SCM Abrir uma Filial no Mesmo Estado Ou Diferente

Muito se tem falado nesse fórum sobre PARCERIA SCM (SVA) através dos Provedores PSCI mas minha Duvida é mais em cima da questão de Filial Mesmo, ou seja tenho uma SCM Uma Autorização para a Exploração Nacional. E minha Matriz Minha Sede Principal fica no Estado de SP, e quero abrir uma Filial no Estado de Goias, os passos seriam: 1 - Abrir um novo CNPJ , Para minha empresa nesse estado, conseguir autorização alvará da prefeitura nessa nova cidade, laudo dos bombeiros , Informar ao meu contador escritório de contabilidade sobre a nova filial, 2- cadastrar a nova estação Junto a Anatel isso inclui Projeto do Engenheiro responsável , ART, Pagamento da TFI, passar todos os dados e coordenadas da nova estação entre outros. BASICAMENTE É ISSO ??

Bom se for, então abrir uma filial é completamente diferente de abrir uma parceria SVA SCM estou certo ? diferente no modo de trabalhar e diferente no modo de se portar frente a uma fiscalização. pois tudo tudo tudo vai estar em nome da detendora do SCM

pelo que entendi ate agora o assunto parceria e terceirização é complexo pois a Anatel não permite alugar a SCM nem que se terceirize ela isso esta bem claro na Legislação:

13. Existe a figura de terceirização de licenças, ou seja, um provedor de acesso à Internet via rádio, não autorizado pela Anatel, pode prestar serviço de telecomunicações para os seus assinantes utilizando a licença de uma empresa autorizada?
Não. A legislação e a regulamentação do setor de telecomunicações estabelecem que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país. A regulamentação prevê também que a prestadora do serviço de telecomunicações poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço. Entretanto, a prestadora será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante usuário de telecomunicações.
Tal conduta caracteriza violação dos seguintes dispositivos:
a) art. 60, inciso II, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25/11/1998;
b) art. 43, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, aprovado pela Resolução n. 272, de 9/08/2001;
c) Súmula n. 002 da Anatel; e
d) art.131 da Lei n. 9.472, de 16/07/1997.




A Terceirização que é permitida é em cima de MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO:

O SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede?
Pode, segundo o art. 48 do anexo à resolução 272 pode, o que ela diz:

Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
§ 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.
§ 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.




Bom na pratica o que eu percebi é que a maioria aluga sim sua SCM , mas aos olhos de uma fiscalização tenta passar que a Prestadora fiscalizada é uma FILIAL ou apenas uma SVA que instala e presa serviços adicionais manutenção etc

Sendo assim se for uma filial de verdade existe apenas 1 contrato entre a empresa scm e o cliente

Se for uma SVA existira 2 contatos com o clientes um de SVA e um de SCM


ESTOU CERTO ???

me baseei em tudo através de atos da anatel , minha experiencia como provedor legalizado e nas novas normas http://www.willbug.com.br/anatel.htm

Citação:

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Postado originalmente por technorte

nao irei me aprofundar muito pq parece q vc tem um monte de ideia formada ja...entao ...
no meu ponto de vista nem precisa de filial, vc apenas presta serviço em outro estado, ta sobrando muita informação ai que nao tem utilidade...

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mas se eu vou ter um ponto de atendimento fixo em outro estado eu terei que abrir outro CNPJ Alvará de prefeitura etc certo ?

em cima disso me surgiu mais 2 duvidas : se eu precisar abrir outro CNPJ nesse novo ponto poderei usar os mesmos CNAES ? ou seja minha empresa vai ter cnaes iguais em estados diferente ou em cidades diferentes ?

tem uma norma da ANATEL que obriga a todos provedores ter atendimento fixo e local ao cliente , mas tem muita cidade pequena ai acho que todas com menos de 5 mil habitantes que não existe nenhum ponto de atendimento fixo principalmente das grandes Teles CLARO VIVO SKY OI etc e como fica isso ? sera que essa regra de atendimento físico e fixo ao cliente é para cidades acima de n mil habitantes ?

Esta questão de filial é vero.
E só pode ser provada a veracidade com a documentação da filial.

Já vi um provedor ser notificado a apresentar os documentos da empresa no seu estado, sendo que o SCM era de outro estado. E o SCM não tinha filial no estado.

Só não vou postar aqui novamente este material ou o link do tópico porque o provedor que foi notificado postou uma imagem da notificação onde pedia estes documentos. E daí quando eu levantei esta questão ele não gostou muito e só me complicou depois disso.
Mas está nos arquivos do forum de alguns anos atrás.

Pessoal alguem ai pode ajudar a esclarecer minhas duvidas ? obrigado