Re: PPPOE em Predios e Condominios
Citação:
Postado originalmente por
lucas.intervel
Mas como o condomínio esta cobrando uma taxa pelo acesso, ele esta revendendo o serviço, o que precisa ter scm.
O que o condomínio tem que fazer para sair dessa bucha??? duas opções: 1- não colocar taxa nesse produto, para que não tenha nenhuma forma da ANATEL comprovar que estão vendendo link de dados (mais viável na minha opinião). 2- condomínio tirar SCM (não acho que irão fazer isso)....
Não concordo. Quem compra o serviço é a figura juridica "Condominio" e repasa o serviço aos componentes da mesma figura juridica . Os usuarios pertencem ao "Condominio" nao sao tercerios. Nao carateriza e nem pode ser considerado dentro do SCM.
Da mesma forma se uma empresa compra o serviço e repassa para suas afiliadas Não precissa de SCM.
Ante a duvida pode consultar na ANATEL .
Re: PPPOE em Predios e Condominios
Resposta definitiva a sua pergunta:
11) Posso contratar acesso à internet - banda larga fixa e dividir com os meus vizinhos?
A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que a exploração, comercial ou não, de serviço de telecomunicações em regime privado, dependerá de uma autorização prévia da Anatel.
A única exceção a essa regra é a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel - caso em que independe de autorização.
Caso o assinante queira compartilhar o serviço com vizinhos além dos limites de sua edificação, precisa de uma autorização prévia da Anatel. Além disso, o assinante deve observar no contrato se existe cláusula contratual que vede esse compartilhamento.
Fundamentação Legal
- Artigos 75 e 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT)
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Resumo, você deve verificar o contrato com a operadora se ele restringe o compartilhamento de banda larga ou não.
(Geralmente eles restringem sim, se for esse caso, fica bem complicado...)
Fonte: site da Anatel - link: http://sistemas.anatel.gov.br/sacs/m...ba=1#questao11
Dá um joinha... ;)