Versão Imprimível
Duas centrais no Espirito Santo, uma na Serra e outra em Vitória, foram fechadas pela polícia. Suspeito pagou R$ 2.500,00 de fiança e vai responder pelo crime em liberdade.
Os proprietários dos apartamentos que utilizavam o serviço da empresa serão chamados para prestar esclarecimentos.
https://youtu.be/nRMfKUpIKF0
A famosa Gatonet...
:vollkommenauf:
Acho pouco. Tinha que fazer repor prejuízos. Aqui tenho muito prejuízo com este tipo de coisa
Como faço pra denunciar minha cidade ta enfestada deles... Um aqui criou um provedor e redistribui usando repetidor em todos os clientes!!!
Basta ligar na anatel
Dúvida!!! E não é a anatel que vem primeiro lacrar seus equipamentos e te notificar nao?
A pessoa é presa logo de cara?
Isso é competencia da tia ana, ela quem tem que lacrar e pedir ao juiz um mandado de busca e apreensão dos equipamentos.
Provedor de internet não precisa de autorização da Anatel para funcionar
27 de outubro de 2014, 13h48
O provedor de internet não precisa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao absolver um empresário do Piauí da acusação de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, por distribuir serviço de provedor de internet sem autorização da Anatel. A decisão confirma sentença da 1ª Vara Federal em Teresina (PI).
O réu foi denunciado após fiscais da Anatel constatarem o funcionamento irregular do chamado Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) na empresa dele. Na ocasião, o empresário impediu que os equipamentos transmissores fossem lacrados pelos fiscais. Por isso, foi ele acusado pelo Ministério Público Federal de desobediência a ordem legal de funcionário público e de operar de forma clandestina. O delito está previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.
Em primeira instância, o réu foi inocentado pelo juiz, que entendeu não ter ocorrido crime, mas "mera infração administrativa". Isso porque a empresa não atuava como exploradora de serviço de telecomunicação. Tratava-se, apenas, de uma provedora de serviços de internet que redistribuía o sinal recebido de outra empresa — esta autorizada pela Anatel —, mediante contrato legal e regular.
O MPF recorreu ao TRF-1. Alegou que “o Serviço de Comunicação Multimídia explorado pelo recorrido (...) constitui um desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, tipificado criminalmente, caso não outorgado pelo órgão competente”.
O argumento, no entanto, foi rechaçado pelo relator da ação no tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro. No voto, o magistrado explicou que há uma diferença fundamental entre os dois tipos de serviços relacionados à internet: o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Serviço de Valor Adicionado (SVA) — que é o provedor de acesso à internet.
O SCM está descrito na Resolução 272/2001 da Anatel como um “serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço”. Ou seja, trata-se de especialidade das companhias telefônicas, de energia elétrica ou de televisão a cabo que têm autorização da Anatel para transmitir o sinal ao usuário final ou disponibilizá-lo a outras empresas.
Já o Serviço de Valor Adicionado, previsto no artigo 61 da Lei 9.472/1997, não constitui serviço de telecomunicações, mas a simples distribuição da internet pelo provedor, que também é usuário da empresa que lhe transmite o sinal. “Ou seja, nada obsta que o interessado, para fins de prestação de serviço de provimento de acesso à internet (SVA), utilize a rede de transmissão de sinal de outras empresas já estabelecidas, exercendo, neste caso, uma atividade que apenas acrescenta ao serviço de telecomunicação que lhe dá suporte”, reforçou o relator.
“Quando o serviço é feito por meio de radiofrequência, não há a simples utilização de uma estrutura de telecomunicação preexistente, pois o provedor instala uma estação-base e a partir dela transmite o sinal de rádio para seus clientes, criando um novo meio de comunicação”, concluiu Mário César Ribeiro.
Como a simples promoção de serviço adicional de telecomunicação não configura crime, o magistrado decidiu pela inocência do réu. O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que integram a 3ª Turma do tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
Processo 0001618-96.2007.4.01.4000
saiu uma mentira bem cabeluda aí na reportagem eu acho, "dava mais de 50 mil reais de prejuízo por mês), se isso for verdade, esse cara tem que se lascar mesmo, com 50 mil por mês dá pra tirar licença e assumir um link dedicado, mas se for mentira o cara ta tentando se erguer para trabalhar honestamente, vai que é um pai de família, eu acho que a denúncia não é o melhor caminho para esses casos. opnião própria viu gente.
Anatel, mas faça formalmente, sem ser por denúncia anônima, o mais detalhado possível, com fotos e se possível anexe recibo de pagamentos de clientes da Gatonet. Inclusive pode acompanhar o desenrolar do processo.Citação:
Postado originalmente por nelsonjrvoz
Tanto Polícia Civil como Polícia Federal tem competência para isso, basta quererem. Em São Paulo até fiscais da Prefeitura fazem esse trapalho. Tenho amigo que é fiscal lá e inclusive já vi fotos de operações deles em rádio pirata.Citação:
Postado originalmente por faelldantas
Pelo que entendi, então o réu no caso em tela não cobrava pelos serviços e distribuía internet a filiais de mesma empresa. Pois se cobrava e distribuia a clietes o crime fica caracterizado.Citação:
Postado originalmente por jorgilson
Se fosse assim, ninguém teria sido lacrado após tal caso ter gerado jurisprudência.
Fácil, né?.... Nem tanto.
O delegado deve ter se baseado no lucro bruto da "empresa" obtido em algum documento apreendido e não me surpreende nada se for isso pois "trabalhando" dessa forma eles poderiam baixar bastante o custo operacional.Citação:
Postado originalmente por RODRIGOQUATI
A mulher chegou a engasgar, kkkkkkk, mais é isso aí, como sempre falo, pra começar até que vai de gatonet, mais o problema que os caras acham que nunca vão cair, continuam sem tirar licença, ai é ferro mesmo, e não tiro a razão dos caras que denunciou.
Abraço a todos.
@gfqsw, digo isso pois eu presenciei um fato desse.
A tia ana veio direto na empresa onde a pessoa trabalhava, solicitou o comparecimento dele na casa dele (onde era provedor), pegou os rádios (na época os ovislinks 5460ap), como eram produtos homologados, só fizeram passar uma fita nos equipamentos, entregaram um papel a ele para que ele pudesse ir na justiça responder (uma coisa assim), e foram embora.
Assim que eles saíram, ele só pegou o rádio de backup e ligou novamente, e deu entrada na papelada.
E ele não foi preso, nem nada, nem respondeu a processo, não aconteceu nada com ele, hoje ele tem provedor normal, com licença e tudo registrado nos conformes.
Não aconteceu nada em termos, respondeu processo sem dúvida mas pelo visto faz tempo (Ovislink 5460). Só vai preso quando a Polícia age ou caso resista a interferência dos fiscais. Mas cada caso é um caso. Em cidade vizinha aqui os fiscais chegaram acompanhados de agentes da PF e levaram tudo apreendido, inclusive os proprietários. Em outra foi a PC quem levou tudo e nesse caso os proprietários passaram alguns dias hospedados na cadeia local.Citação:
Postado originalmente por faelldantas
Mas como disse cada caso é um caso e depende do "animus fudentis" dos fiscais.
O fato dele usar repetidores em todos os clientes, não significa que esteja errado, o problema é saber se a empresa dele é legalizada, vc pode sim utilizar o seu cliente, e dele montar uma unidade de repetição.Citação:
Postado originalmente por nelsonjrvoz
Estes jornalistas são muitos desinformados principalmente este delegado. pois fala que foi identificado que o cara fornecia internet para 45 residencias, pela logica do delegado dava um prejuízo de 50 mil por mês para as empresas, sendo que 45 clientes se fosse planos de R$ 100,00 daria apenas R$ 4500,00 mensal. a questão e que o delegado, jornalistas e políticos puxa saco das empresas grandes. agora se a empresa do cara não tem licença da Anatel, esta certo ele de ser punido, pois são as regras da casa tem que ter a outorga para poder trabalhar. agora falar que 45 clientes dava um prejuízo de 50 mil mensal para as teles, e muita falta de informação.
Ou os clientes se tivessem contratado de uma legalizada, todos 45 pagariam R$1.111,00 cada e ainda teria desconto de R$ 0,5.
(Só ironia hehe)
Citação:
Postado originalmente por subnet
Isso de ilegalidade atrapalha quem esta com a empresa formal... mas atrapalha muito mais uma concorrencia desonesta com empresa formal. O cara que esta ilegal nao cresce, ele tem o serviço inicialmente para ter sua internet sem custo, se recebe uma visita da ANATEL o cara vai se virar e formalizar a empresa dele, ja vi muito disso.
delegado diz ''ele proporcionou um prejuízo de mais de 50.000 mil reais mensais né, devido a sobrecarga do sistema né'' kkkkkkkkkkk
sobrecarga de que sistema? kkkkkkkkkkkkkkk
O delegado nem sabe o que estava falando, kkkkkkkkkkkkkk
Acho interessante, o cara rouba mas de 1 bilhão de reais e não vai preso o cara trabalhando é preso, infelizmente isso é brasil.
A diferença é que se vc roubar um bilhão aparece um milhão de advogados pra te defender.Citação:
Postado originalmente por hostjunior
Citação:
Postado originalmente por rpassistencia
maravilha muito boa para descontrair.
TRiste..mas verdadeCitação:
Postado originalmente por rpassistencia
Se o cara já tinha verba para poder tirar a licença, dou direito a lei. Agora se o cara ainda não tem condições para dar entrada na licença, acho meio injusto os cara chegar e ir fechando tudo, deveriam tentar conversar com a pessoa e tentar chegar a um acordo para o mesmo começar a dar entrada nos documentos e só fecharem tudo mesmo se ele estiver 100% errado.
Eu mesmo ainda não possuo licença, programado para o final do ano começar a dar entrada nas papelada depois de um sofrimento para guardar dinheiro para todas as despesas que irei ter, mesmo com o preço ter caído pros míseros 400,00R$ ainda terei que desembolsar 12,000.00R$ imagina se ainda estive-se 9,000.00, iria ter que gastar quase 20,000.00R$ ai só no final de 2016 pra retirar a licença.
E aqui tem apenas 2 provedores. para eu poder concorrer com eles e ambos sabem que não possuo licença, porem nenhum deles dão importância por eu não estar ferrando com o sinal, não praticando preços abaixo do mercado e estar fazendo tudo corretamente e sabem que estou guardando grana para tirar a licença.
Fora que envio cliente para eles também, então realmente acho injusto os cara chegar e ir fechando tudo, deveriam conversar com a pessoa e chegar a um acordo, a não ser realmente que o cara já ganhe bem e não tirou a licença por que não quis, ai tem que lacrar tudo mesmo.
Afinal maioria e pai de família, e no lugar de estar roubando e matando, esta trabalhando honestamente e fazendo de tudo para ficar direito perante a lei. Mais Brasil e Brasil.