Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

Pessoal recebi e estou repassando, agora começa a complicar para bares e restaurantes e wifi gratis

Senado amplia guarda de logs para três anos

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/07/2015 ... Convergência Digital

O Senado Federal aprovou na terça, 15/7, um projeto de lei ainda oriundo da CPI da Pedofilia (PLS 494/08) que amplia para três anos o prazo em que provedores de acesso a internet e operadoras de telecomunicações devem manter registros de conexão, inclusive dados cadastrais, dos usuários da internet. Para provedores de conteúdo, como redes sociais, o prazo é de seis meses.

O projeto do Senado segue para deliberação da Câmara dos Deputados, mas o tema não é novo. Ele já foi tratado no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), onde a previsão era de que provedores de conexão guardariam os registros por um ano, e os provedores de conteúdo pelos mesmos seis meses.

A proposta do Senado, no entanto, cria uma complicação para os inúmeros serviços de WiFi gratuito existentes em restaurantes, shoppings, aeroportos, etc. É que em seu artigo 4o, o projeto determina que “a atribuição de endereços IP fica condicionada ao prévio cadastro do destinatário junto ao atribuidor”.

Tal cadastro deve prever nome, CPF ou CNPJ e “outros dados que permitam a identificação do código de acesso de origem da conexão, na forma do regulamento. Segundo parecer na Comissão de Constituição e Justiça “o objetivo principal da proposta é permitir ao Estado uma resposta rápida aos crimes sexuais praticados no mundo virtual”.

Para tanto, o projeto cria ainda duas medidas polêmicas em seu artigo 6o. De um lado, tenta transformar provedores de conexão em vigilantes, ao determinar que eles comuniquem à polícia e ao Ministério Público “em até quarenta e oito horas” a identificação de conteúdo que represente crime contra criança ou adolescente.

Além disso, a proposta dá poderes a delegados de polícia, promotores e procuradores para removerem conteúdo, pois o mesmo artigo prevê que “fornecedores de serviços, quando notificados pelo delegado de polícia ou por membro do Ministério Público, deverão desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo” – no caso, a prática de crime contra criança.

Fonte:
http://convergenciadigital.uol.com.b...id=40095&sid=9

Sei não se isso ai vai dar muito certo em bares restaurantes lugares publicos etc com wifi gratis. Esses lugares teriam que usar hotspot atrelado ao usuario que cadastrarem, e teriam que manter servidores de logs. Isso vai ser dificil de todos aderirem.

Concordo plenamente amigo wala quem quer faz, quem não quer arrisca, problema e que agora quem não fizer será responsável, antes nao tinha Lei ficava por isso mesmo, agora tem e se alguém for ate um bar aeroporto ou afim e invadir um banco ou postar fotos de pedofilia e o dono do bar não tiver o log já era ele (o dono ) vai responder pelo crime de invasao ou pedofilia, com pena mínima de 6 a 10 anos de reclusão, ao meu ver: ponto pra nós provedores pois será nosso dever avisar nossos que clientes dos riscos que eles cometem se compartilhar internet com os vizinhos e amigos.
Já tramita tb no congresso o projeto que aumenta de 10 para 30 anos crimes hediondos como o da pedofilia.

Citação:

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Postado originalmente por jodrix

amplia para três anos o prazo em que provedores de acesso a internet e operadoras de telecomunicações devem manter registros de conexão, inclusive dados cadastrais, dos usuários da internet. Para provedores de conteúdo, como redes sociais, o prazo é de seis meses.
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Para tanto, o projeto cria ainda duas medidas polêmicas em seu artigo 6o. De um lado, tenta transformar provedores de conexão em vigilantes, ao determinar que eles comuniquem à polícia e ao Ministério Público “em até quarenta e oito horas” a identificação de conteúdo que represente crime contra criança ou adolescente.


Fonte:
http://convergenciadigital.uol.com.b...id=40095&sid=9

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@jodrix, só achei estranho o fato de ser 3 anos para provedores de conexão e 6 meses para provedores de conteúdo.
Desta forma, imagino eu, fica faltando a contra-prova no caso de uma investigação com mais de 6 meses.
Assim, com o log o provedor de conexão prova que a pessoa andou pelo site de conteúdo, mas o site de conteúdo não tem como provar que realmente esteve lá e nem mesmo o conteúdo poderá ser confirmado. Logo, logo vai ter advogado se apegando a este detalhe para impugnar acusações contra seus clientes.

Quanto a transformar os provedores de conexão em vigilantes também vejo problemas pois para tal os provedores terão que rastrear até as últimas instâncias as navegações de seus clientes, o que é humanamente impossível, a não ser com uso de filtros e ainda assim com contratação de pessoal exclusivamente para este papel.
Trás o papel de polícia para o provedor, o que pode ser questionado e também tem a questão da neutralidade e invasão de privacidade.

Sei não, sei não..... mas acho meio estranho estas duas propostas... E ainda terá que passar pela sanção presidencial...

Brasil

Prezado @1929 com certeza vai dar pano para manga no meio jurídico e muito pano, afinal como colega @emiliano postou estamos no Brasil, mas de qualquer forma quem leva chumbo é sempre os pequenos, no caso nós, por isso se for aprovado e há uma grande chance que isso aconteça, temos que estar com as defesas prontas (guardando os logs) no nosso caso ja tiramos o AS e estamos em migração, estamos colocando um IP publico para cada cliente, isso ao meu ver, elimina a possibilidade de guardar log, uma vez que quando a PF chegar e perguntar a quem pertence determinado IP e só consultar no sistema e indicar o cliente.

Quanto a questão de vigilância realmente é controverso porque fere o marco civil na questão da neutralidade e invasão de privacidade, vamos aguardar e ver como vai desenrolar.

Estou iniciando um projeto de wifi grátis em praças públicas junto com a prefeitura de algumas cidades.

O prefeito quer mater o cadastro de todos os usuários, porem será 1 IP válido por AP, MAS como irei manter estes dados armazenados de forma correta ?

Pelo que sei somente com radius para manter estes dados de conexão e desconexão.

Alguem tem uma outra solução mais simples ???

Gestor Log para windows pode ajudar, em breve uma versão linux que vai se adequar a este problema ja com cadastro e tudo mais.

https://www.youtube.com/watch?v=sow0kP51fmw

Quando vigorar, vai abrir uma oportunidade de se oferecer uma solução para bares e restaurante para armazenar seus logs... como hotspot integrado... cadastro e login.

Em uma Quitanda, eu fiz isso, hotspot mikrotik, quem nao tem cadastro, realiza o cadastro por um formulário simples, e recebe o código de confirmação por sms.. e tem funcionado 100%, so basta adicionar um modulo para salvar esses log por uns 3 anos... hoje ele mantem salvo por 30 dias.

Citação:

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Postado originalmente por adcarlos

Quando vigorar, vai abrir uma oportunidade de se oferecer uma solução para bares e restaurante para armazenar seus logs... como hotspot integrado... cadastro e login.

Em uma Quitanda, eu fiz isso, hotspot mikrotik, quem nao tem cadastro, realiza o cadastro por um formulário simples, e recebe o código de confirmação por sms.. e tem funcionado 100%, so basta adicionar um modulo para salvar esses log por uns 3 anos... hoje ele mantem salvo por 30 dias.

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Mais como se confirma que os documentos deles sao reais e nao foram criado na internet?
Porque que cadastra tem obrigação de verificar as autenticidade dos documentos.

Citação:

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Postado originalmente por LMNET

Mais como se confirma que os documentos deles sao reais e nao foram criado na internet?
Porque que cadastra tem obrigação de verificar as autenticidade dos documentos.

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Então, por isso enviamos a confirmação por SMS, pois sabemos que o Celular é amarrado por CPF.. porem mas nada impede de se checar os documentos, e se constatado, suspede o cadastro.

Mas a questão é complicada mesmo.