SCM Anatel de Sua opinião

Conforme situação, foi informado o Seguinte:

""""Por enquanto... por enquanto... a outorga SCM vai deixar de existir sim.... mas para provedores que se utilizarem de frequência restrita (2.4ghz -5.8ghz) ou meios confinados (fibra, dslam etc) e que atendam a no máximo 5000 clientes.... Vai deixar de precisar de outorga mas não de registro na ANATEL... Afinal taxas e impostos eles querem!!!! Acompanhem em : http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...SQSmodulo=1442
A consulta pública de como se dará a extinção da exigência para os pequenos se encerra em 06/11!!! Depois disso só falta a canetada do presidente da ANATEL! """"""


Isso é Possível?
Se for, legalmente posso reivindicar meu dinheiro que paguei sobre 9 mil reais para poder trabalhar, que na época paguei para tirar a licença?
E quem levou 10, 20 ou 30 mil de multa por não ter a licença será reimbolçado?
Agora Qualquer um que tenha internet e intenda um pouquinho vai criar um provedor?

Desde já gostaria de saber a opinião de meu amigos do UnderLinux.

Ao meu ver, não muda absolutamente nada para quem se considera profissional nesse ramo. Sem a SCM, você não faz projeto de compartilhamento, fundamental para quem precisa de tráfego na fibra para as torres ou migrar do WLL para cabeamento, não se faz também contrato Operadora/Operadora para transporte com GVT, Embratel, Oi... Não consegue tirar ASN para telecomunicações, não licencia um enlace em 6, 7, 11Ghz e outras frequências de caráter primário. E por ai vai, as desvantagens são maiores que as vantagens.

Claro, isso tudo para quem quer ser profissional na área. Quem quer passar a vida toda fazendo NAT e vendendo 1 mb tem motivos para ficar feliz da vida.

Isso ai que eu estou falando, planos de 1 mega na minha cidade é no valor de 79,90. Vem um cara sem provedor com adsl e um monte de merda acaba com os planos pequenos.

ate 5 mega suja o mercado de internet. Você concorda?

Planos com velocidades maiores e preços atraentes são o padrão do mercado. Quem quer se manter no jogo tem que acompanhar as tendências.

Citação:

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Postado originalmente por Ebudny

Conforme situação, foi informado o Seguinte:


Isso é Possível?
Se for, legalmente posso reivindicar meu dinheiro que paguei sobre 9 mil reais para poder trabalhar, que na época paguei para tirar a licença?
E quem levou 10, 20 ou 30 mil de multa por não ter a licença será reimbolçado?
Agora Qualquer um que tenha internet e intenda um pouquinho vai criar um provedor?

Desde já gostaria de saber a opinião de meu amigos do UnderLinux.

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Olá colega!! Quem postou sua citação inicialmente fui eu. O que posso te dizer sobre o assunto do fim do SCM e reembolso de taxas, multas etc é NÃO... definitivamente não... Por um princípio jurídico bem simples chamado "ato jurídico perfeito", que se baseia no princípio de que na época em que foram aplicadas taxas, multas etc, foi baseado em uma regra vigente à época e se esta regra deixou de ser aplicada ou deixou de existir, ela não pode retroagir, ainda que em benefício civil (já imaginou a bagunçã de gente cobrando de volta o que pagou???). Lei que retroage é só em beneficio ao réu - criminal... nunca em benefício ao bolso do povo, então se a pessoa está sofrendo um processo criminal por de serviço de telecomunicações sem licença, poderá se utilizar da nova regra pra conseguir anistia perante o crime de telecomunicações...
Mas $$$$... quem pagou... pagou... já era...

Quanto a qualquer um que tenha internet e entenda um pouquinho vai poder montar um provedor... a resposta também é NÃO... mas porque????

O que vai deixar de existir é a "OUTORGA SCM para provedor até 5000 usuários e que se utilizem de frequência restrita ou meios confinados".

O que acontece é que todo mundo tá achando que vai virar "oba oba" e que "ninguém é de ninguém" que vai virar anarquia.... não é bem assim...

A ANATEL não vai simplesmente liberar e deixar como se fosse abrir um carrinho de cachorro quente na esquina...

Muito além da outorga, só na ANATEL tem taxas como: Fiscalização e funcionamento, FUSTEL, ANCINE, CONDECINE etc etc... Então por isso a exigência de "cadastro prévio e comunicação de início de atividades perante a ANATEL".Se não tiver isso dá na mesma coisa que hoje... LACRE + MULTA... Afinal de contas o que o governo quer é $$$$ então quanto mais provedores se cadastrando + taxas a pagar... e quanto mais provedores não cadstrados + multas a cobrar... ou seja, é grana entrando pra todo lado!!!

Depois da ANATEL ainda tem: CREA (a famosa responsabilidade técnica... CREA fecha mais empresas do que a ANATEL e como é um conselho de classe tem força legal para impedir definitivamente qualquer atividade... coisa que a ANATEL não tem... seria como um médico exercer a profissão sem CRM.. não rola né?!?!?!)...


Pois então engana-se e se ilude quem acredita por aí que o fim do SCM vai virar "zoeira"!!!

Ok amigo. Mais no caso da minha cidade só tem eu com som ativo. 2 foram lacradas por scm e Crea. Agora esses ze maneja sem link dedicado vão poder trabalhar?

sim, vão...

apesar de que, sempre fui contra o uso de adsl para 'link' mas... e a anatel nem fiscaliza isto, porque acaba sendo 'legal' (não deixar de ser link)... só que a OPERADORA tem no contrato que o adsl não pode ser compartiilhado etc etc.. o que eles fazem é rompimento de contrato com a operadora..


mas é difícil mesmo...