Franquia de dados na internet fixa

Bom dia amigos underianos com os rumores que da fusão entre vivoXgvt estar por vir a franquia de dados para a internet fixa,tbm a relatos (pelo menos aqui na minha região) que Oi tbm esta por aderir essa politica ai me vem 2 coisas a cabeça:

1-Seria um momento propicio para investimento ja que nos "pequenos" provedores temos como diferencial a não cobrança adicional por trafego (controle de dados) e atendimento ao cliente que tbm oferecemos diferenciado?

2-Agora se tratando da areá jurídica: É legal esse controle?
Digo isso pq tenho 2 POPs rodando com redundância com links dedicados e ADSL2+ da antiga GVT
Terei que aumentar meu dedicado para suprir esse controle ou acionar o corpo jurídico da empresa?

São essas umas das coisas que me vem a mente frente esse senário!!!!!!!

Citação:

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Postado originalmente por andersonfire

Bom dia amigos underianos com os rumores que da fusão entre vivoXgvt estar por vir a franquia de dados para a internet fixa,tbm a relatos (pelo menos aqui na minha região) que Oi tbm esta por aderir essa politica ai me vem 2 coisas a cabeça:

1-Seria um momento propicio para investimento ja que nos "pequenos" provedores temos como diferencial a não cobrança adicional por trafego (controle de dados) e atendimento ao cliente que tbm oferecemos diferenciado?

2-Agora se tratando da areá jurídica: É legal esse controle?
Digo isso pq tenho 2 POPs rodando com redundância com links dedicados e ADSL2+ da antiga GVT
Terei que aumentar meu dedicado para suprir esse controle ou acionar o corpo jurídico da empresa?

São essas umas das coisas que me vem a mente frente esse senário!!!!!!!

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Acredito que o limite esta valendo para os novos contratos de 2016. Não ouvi sobre diminuição nos serviços VDSL apenas no ADSL.

na boa, seria um diferencial para nós pequenos não aplicar o limite de trafego, pelos valores que as grandes vendem planos e pela quantidade de aparelhos que a cada dia usa conectividade, já era de se esperar, imagina banda para tudo isso sem franquia ...

Vivo e Tim já falaram em limite até em fibra.

E estão com os novos contratos com termos genéricos tipo "Promocionalmente o limite de tráfego pode não ser aplicado". Isso dá margem pra aplicarem quando quiserem.

E contratos mudam por decisão unilateral, ou seja, a operadora poderá mudar o contrato de planos antigos e aplicar as limitações.

SE a pressão pública não desfizer a intenção, elas vão sim aplicar em tudo que é conexão pra consumidor comum, seja fibra, adsl, xdsl, vdsl, conexão móvel vendida como fixa tipo CPE 4G, enfim, em tudo.

Em link dedicado não faz sentido esse tipo de limitação já que ESSE é o tipo de link pra alto tráfego (Aqui eles custam 35x mais que conexão comum, se outras operadoras vendem o dedicado só 50 ou 60% mais caro que a conexão residencial tá muito fácil resolver o problema).


Como o alto consumo nas operadoras é culpa de vídeo (Segundo o Google 80% do tráfego mundial em 2019 será Youtube e Netflix), era só colocar cache, bem mais simples, desafoga as interconexões, e SUSPEITO que tem altas chances de as operadoras já estarem planejando algum SUPOSTO benefício a dar depois de uns meses de limite, tipo isentar Youtube da contabilização de tráfego (Afinal ter o Google Content Cache quase toda operadora já tem). Cache da Akamai pro Facebook, e cache do Netflix tem menos no país, talvez também instalei mais até fim do ano pra isentar esse consumo ano que vem, se falar que estão implantando cache ninguém liga, mas se der um susto desse e depois falar que são boazinhas e instalaram caches pros maiores fornecedores de conteúdo, ai o povo entenda o peso de 50 mil pessoas trafegando um MESMO vídeo de 2Mbps por um cabo submarino internacional.

Se fizerem isso, vai permitir ao provedor que usa ADSL ou fibra doméstica fazer um balanceamento jogando pra uma dessas conexões baratas o tráfego do Google, Facebook e Netflix, e deixar um dedicado caríssimo pro resto.

(Balanceamento com rotas fixas, não com divisão de cargas pelas origens de dados)

Se nada disso for assim, pequeno provedor que usa adsl ou conexão comum similar, tá lascado mesmo, colocar cache local não produz muita economia. Mas quem divide internet com vizinho também vai estar lascado então talvez a demanda por mais clientes ajuda na compra de link dedicado (Onde eles existem).


Por aqui a maioria dos órgãos públicos está com link dedicado, ou seja, esse limite não vai afetar esses órgãos, nem bancos, nem a maioria das grandes empresas, elas é que tem força política pra evitar isso mas assim elas não tem motivo pra reclamar.

Isso é um afronta ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Infrigi mais especificamente o Artigo 9º, que diz:


"Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação."

O Ministério público do Distrito Federal já solicitou explicações.

Cache infringiria esse artigo se os conteúdos não-cacheados fossem LIMITADOS, mas o cache é encarado como "bônus".

Na prática o conteúdo em cache é beneficiado, mas se for impedir isso as redes no mundo viram lixo, os maiores conteúdos vem de cache, os números de tráfegos que o Google a e Akamai soltam sobre seus tráfegos nos caches é gigantesco, coisa tipo 50x maior que o que os cabos submarinos suportam.

Você pode travar velocidade, e limitar banda total, e tratar como "bônus" o acesso livre e não contabilizado ao cache.

Tipo o acesso a redes sociais de uns pacotes móveis, você tem um total no pacote (Digamos 15MB por dia, num pacote da Claro), mas o acesso às redes sociais entra como bônus, não é contabilizado.

O pacote normal é tratado de forma isonômica, nenhum bloqueio é feito, mas o bônus/extra é promocional, corre a parte da legislação. As operadoras tem feito isso com pacote pra celular (Ter contestação do MP tem, mas as operadoras continuam vendendo os pacotes assim), não duvido que façam algo similar quando tiverem mais cache pro Youtube, Akamai e Netflix.

Sobre a parte Jurídica deste questionamento cabe ressaltar que as regulamentação que rege o EILD (Link Dedicado) é diferente da regulamentação que rege o serviço prestado diretamente ao consumidor e não para exploração industrial.
A cobrança de franquia é prevista na resolução 614 de 2013 da Anatel (destinada ao SCM e não ao EILD) em seu Art. 63 que assim dispõe:

Art. 63. O Plano de Serviço deve conter, no mínimo, as seguintes características:
I - velocidade máxima, tanto de download quanto de upload, disponível no endereço contratado, para os fluxos de comunicação originado e terminado no terminal do Assinante, respeitados os critérios estabelecidos em regulamentação específica;
II - valor da mensalidade e critérios de cobrança; e,
III - franquia de consumo, quando aplicável.
§ 1º O Plano de Serviço que contemplar franquia de consumo deve assegurar ao Assinante, após o consumo integral da franquia contratada, a continuidade da prestação do serviço, mediante:
I - pagamento adicional pelo consumo excedente, mantidas as demais condições de prestação do serviço; ou,
II - redução da velocidade contratada, sem cobrança adicional pelo consumo excedente.

Portanto, caso siga as obrigações tanto desta resolução quanto da resolução 632 de 2014 da Anatel, a utilização de franquia é totalmente legal.

Outro ponto levantado trata da questão do Marco Civil da Internet, entende-se que a franquia não fere este dispositivo legal, visto que a franquia não diferencia os pacotes, o que fere o marco civil seria franquia ilimitada para apenas um serviço. Por exemplo, O usuário tem franquia de 30Gb mensais porém para utilização do NETFLIX esta franquia não se aplica e o mesmo é ilimitado, este tipo de operação encontra-se em desacordo com o Marco Civil.

Qualquer Dúvida estamos a disposição, entre em contato conosco.

(43) 3373-9300
[email protected]

Caro colega acionando o juridico de sua empresa verá que no contesto o mais errado é você pois no contrato de fornecimento de internet adsl diz que é proibido o compartilhamento do sinal e sua revenda, se no contrato que você fez diz que pode ser limitada ela será se seu contrato vencer depois de um ano eles vão renovar com as novas clausulas, você pode concordar ou não.