Boa tarde.
Tenho acompanhado o início de uma movimentação que pode vir a desmembrar os técnicos industriais dos CREA's, ou seja, do sistema CONFEA.
Historicamente os CREA's vem "podando" os técnicos nos conselhos, limitando atribuições profissionais e exercício da profissão, além de não permitir que tais profissionais atuem como membros conselheiros, ou seja sem poder de voto, sem poder representar a classe dos técnicos que acaba sendo representada pelos engenheiros, estes sim profissionais aptos a atuar como membros conselheiros conforme estatuto do CONFEA, uma verdadeira afronta a Constituição Federal.
Também reclamam desta mesma atuação os Tecnólogos, que custeiam o mesmo valor em anuidade dos Engenheiros, mas tem menos da metade das atribuições profissionais dos mesmos, além de pouca ou nenhuma representatividade devido terem apenas 2 mil profissionais registrados.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o conselho dos técnicos inicia com mais de 1 milhão de profissionais registrados sem contabilizar outros 1,5 milhão de técnicos formados que não deram entrada no sistema, atuando sem registro (devido infinidade de motivos).
Argumentam inclusive que a separação é viável pela quantidade de profissionais envolvidos, não havendo necessidade de prever orçamento por parte da União, já que os próprios profissionais arcam com custos de anuidades suficientes para custear o novo conselho profissional.
Em contra partida, após o CONFEA perceber a força dos técnicos, além do recente desmembramento dos arquitetos e urbanistas, agora defendem a aprovação do piso salarial dos técnicos, e salvo engano voltaram atrás na restrição a voto no conselho profissional.
Como analogia, médico pra ser médico precisa registro no CRM, enfermeiro COREN, Dentista CFO, Fisioterapeuta COFFITO, Psicólogo CRP, todas elas próximas em atuação profissional porém representadas por diferentes conselhos, por que o CREA deve abraçar todas as áreas?
Também há insatisfação entre os próprios engenheiros, que reclamam da atuação ser focada na área civil e esquecida em outras áreas, como a da engenharia elétrica. Li em algum lugar pequena movimentação de engenheiros eletricistas também querendo sair do CREA, assim como os engenheiros químicos possuem um conselho próprio.
Sem contar que o CREA só fiscaliza obras civis mesmo, alguém aí que tem provedor foi fiscalizado alguma vez pelo CREA ou conhece alguém que tenha sido? Aqueles que fizeram registro CREA, foi por exigência da Anatel, e só!!!
Inicialmente fiquei sem opinião formada a respeito, mas ao buscar informações acabei inclinando a favor da separação pois acredito que os técnicos tenham muito a ganhar caso o CREA fosse de fato mais representativo, não que o novo conselho será mais atuante, cito a área da informática tão prostituída com a atuação de leigos e até mesmo outras áreas que o CREA teria por obrigação fiscalizar como as assistências técnicas e etc...
Mas por outro lado tenho algum receio de ser obrigatório por exemplo, para uma loja de revenda de celulares ter um responsável técnico com CREA para orientações aos clientes, mais ou menos como funciona nas farmácias que precisa de um farmacêutico, o que na prática acaba burocratizando ainda mais.
Enfim, gostaria de abrir esse debate e saber também a opinião dos colegas, abaixo informo um link com a minuta do projeto enviada para o Congresso Nacional.
Att,
Márcio.
http://www.fentec.org.br/arquivos/desmembramento.pdf