Em agradecimanento a tanta boa vontade dos amigos aqui em ajudar uns aos outros, por tanto conteúdo proveitoso, pela democratização da informação, pela inclusão digital, enfim, segue em anexo o modelo do projeto básico e documentos correlatos para dar entrada à solicitação da autorização para prestação do SCM. Muitos falam da subjetividade do projeto, que cada provedor deve ter seu projeto específico. Isso é uma grande conversa fiada de quem quer ganhar dinheiro fácil, pois a maioria dos provedores usam a mesma topologia (Mikrotik, radius, IEE 802.11, radiofrequências ISM (livres) etc). Leiam estes documentos e insiram seus dados. Boa sorte e não brincam de vender internet via rádio sem autorização da ANATEL ou de forma terceirizada. A maneira correta eh tendo sua própria licença ou formatar um modelo de negócio entre SCM e SVA de maneira responsável entre ambas.
Exigências:
1 - Cartão de Inscrição de CNPJ - tendo atividade principal SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM - CNAE 6110-8/03
2 - Qualificação dos responsáveis da empresa (endereço, profissão, cargo na empresa, n. de RG na SSP e CPF);
3 - Registro e quitação de Inscrição no CREA;
4 - Prova de cadastros de Inscrição Estadual e Municipal;
5 - Certidões negativas: Municipal, Estadual e Federais (RF, INSS, FGTS, PGFN e Trabalhista);
6 - Certidão Concordata e Falência (Emitida no Fórum da sede da empresa )
Somando essas exigências, com os anexos deste post, já terá alcançado o primeiro passo, podendo dar entrada na ANATEL tendo como folha de rosto o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
ANF = Área de Numeração Fechada. No STFC ela foi batizada de DDD.
Observação: Podemos levar em consideração esse projeto como um freeware, porém para que possamos ter atualizações, preciso dos ofícios de exigências da ANATEL. Alguns casos a anatel reporta alguma exigência descabida, na maioria passa normal.