Anatel - Novo regulamento prevê redução para pequenos provedores de internet

[silviomaraujo]

Veja reportagem que explica mudança no regulamento para obtenção da autorização de SCM

Internet com franquia de dados deve garantir metade da velocidade contratada

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 26/07/2011 O novo regulamento para oferta de internet, na forma da proposta distribuída aos conselheiros da Anatel, deve facilitar a estruturação de pequenos provedores ao prever custos reduzidos para autorizações e funcionamento das empresas. Para os consumidores, uma das principais garantias é o limite de redução de velocidade de acesso nos casos de planos com franquia de dados.

Entre as propostas, a relatora do tema, Emília Ribeiro, explicita a vedação de venda casada com outros serviços – eles até podem ser vendidos em conjunto, mas o cliente tem o direito de cancelar um deles sem multa – e a proibição do traffic shaping – prática de reduzir a qualidade do acesso quando são baixados arquivos de vídeos, por exemplo. Também é prevista a indenização por interrupções de mais de meia hora no acesso.

Uma das inovações do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, no entanto, tem impacto direto no recente acordo firmado entre as concessionárias e o Ministério das Comunicações para a oferta de banda larga “popular”. Pela proposta, nos acessos com previsão de franquia de dados, a redução de velocidade quando expirada essa franquia deve garantir, pelo menos, 50% da velocidade contratada.

O acordo entre o governo e as teles, para oferta de internet de 1 Mbps a R$ 35, prevê franquias de dados, inicialmente de 300 MB – ou 150 MB, no caso de conexões móveis. O termo de compromisso permite que as operadoras reduzam a velocidade do acesso após estourada essa franquia, mas não faz nenhuma referência ao tamanho dessa redução. Com o novo regulamento, a velocidade, pelo menos nominal, da banda larga popular jamais poderá ser menor de 512 kbps.

O novo regulamento também traz mudanças importantes para os provedores. Uma delas permite que essas empresas revendam a capacidade contratada dos fornecedores de infraestrutura, de forma que poderão negociar em moldes semelhantes ao que a agência estabeleceu para os operadores virtuais de telefonia – uma espécie de terceirização das capacidades.

Mas talvez mais significativas sejam as propostas relacionadas aos pequenos provedores – como serão consideradas aquelas empresas com até 50 mil clientes. De um lado, o valor da autorização de SCM será de R$ 400 – contra os R$ 9 mil ou R$ 1,2 mil para provedores maiores, valores que também estão relacionados com a área de operação, regional ou nacional.

Além disso, essas empresas menores também terão como trabalhar com custos menores, especialmente no acesso telefônico aos clientes. Uma das queixas de pequenos provedores é a reduzida capacidade para manter serviços de 0800 24 horas por dia. Espelhado no Decreto do SAC, o novo regulamento deixa como obrigação gratuita o atendimento das 8h às 20h no caso dessas empresas menores.

Por outro lado, uma das medidas previstas no regulamento tem relação com a discutida proposta de lei sobre os crimes cibernéticos – essa com implicação negativa nos custos. A exemplo do PL 84/99, o regulamento determina que os provedores mantenham os dados cadastrais e os registros de conexão de seus assinantes pelo prazo mínimo de três anos.




Converg

[teletanbs]

bom gostei dessa da SCM muito boa agora vamos ver se isso vai pra frente pq tudo que é pra facilitar a vida dos pequenos nunca sai do papel!!!

[JonasMT]

MEU DEUS 400 DILMAS.. coisa linda c funcionar....

[lfaria]

O que preocupa é a quantidade de alterações e "limitações" impostas pelo PNBL e agora pela Anatel. Haja cálculos.

[Neturno]

Com certeza se houver uma diminuição no valor da SCM mto gatonet vai poder sair da ilegalidade e trabalhar de forma correta.

[cls7007]

e quem ja pagou os 9000 que se lasque! o que vai ter de provedor de bosta rodando por ai!

[Danusio]

É mas quando a gatonet for lá tirar sua SCM por R$400,00, ai ele vai ter a supresa de ter obrigatoriamente usar o link dedicado, adeus adsl para eles, onde eles gosta de vender muita velocidade a preço de banana, já não vai poder fazer isso, vai sentir o peso do link dedicado em relação adsl.
além de outros, impostos, contador, técnico elétrico ou engenheiro elétrico etc..

[elielton]

Concordo com tudo o que foi dito pelos caros colegas, porém esta medida é uma faca de dois gume, haja vista que se tal licença ao preço de 400 reais for tirada por uma empresa que deseja prosperar será válida, mas se for retirada por gatonet apenas para tirar um extra no final do mês e consequentemente sair da ilegalidade para escapar das punições que podem ser aplicadas, ai ferrou, pois o mau serviço prestado e configurações mau realizadas vai acabar ferrando mais ainda o canal 2.4 e acredito que tbem 5.8.

[r0n3n1x]

Concordo com tudo o que foi dito pelos caros colegas, porém esta medida é uma faca de dois gume, haja vista que se tal licença ao preço de 400 reais for tirada por uma empresa que deseja prosperar será válida, mas se for retirada por gatonet apenas para tirar um extra no final do mês e consequentemente sair da ilegalidade para escapar das punições que podem ser aplicadas, ai ferrou, pois o mau serviço prestado e configurações mau realizadas vai acabar ferrando mais ainda o canal 2.4 e acredito que tbem 5.8.

comcordo, mais a anatel vai ganhar mais assim podendo manter uma fiscalização acirrade naqueles que gosta de radinho de 400mw configurado no talo... deveriam limitar o quantidade de transmissores por torre pois acredido que pra cada provedor ate 50 cliente 4 radios esta de bom tamanho...

[thiagodbv]

e essa regra da questao da baixa de preço para tirar a licenca scm já está válida? se nao tiver quando vai ser? ou é so planos?

[demattos]

Uma pergunta todos os provedores teram q oferecer internt de 1 mega por 35 reais, mas que vantagem teremos ao oferecer isto ja que pagamos furtunas de link dedicado por mes, mas esta de franquia de cados sera q valido?

[TenneT]

Amigo, apesar de eu já ter dado entrada na minha SCM, gostaria de saber onde está a legislação ou citação do referido, pois no artigo que vc citou (link) - não encontrei nada disto com clareza alguma, digo sobre o valor da SCM. Grato e abraço.

[thiagodbv]

nesse link voce vai encontrar Portal Anatel algumas informacoes. O ideal seria voce procurar uma empresa especializada em emissao de scm.

[silviomaraujo]

Amigo, apesar de eu já ter dado entrada na minha SCM, gostaria de saber onde está a legislação ou citação do referido, pois no artigo que vc citou (link) - não encontrei nada disto com clareza alguma, digo sobre o valor da SCM. Grato e abraço.

Art. 10. O valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite
Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, deve ser calculado pela aplicação da seguinte fórmula:

V= Pref x (Be/Bref) x (te/tref)

onde:

V = valor, em Reais, a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e
uso das radiofreqüências associadas, referente ao provimento de capacidade espacial no Brasil;

Pref = preço mínimo calculado para o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das
radiofreqüências associadas, fixado na última licitação ou no último chamamento público, em que
tenha sido conferido o direito, ou preço público fixado em ato da Anatel;

Be = somatório das larguras de faixa, em MHz, a serem utilizadas pelo satélite estrangeiro para o
provimento de capacidade no Brasil, sendo admitido apenas múltiplos de meio transponder;

Bref = 1872 MHz, somatório das larguras de faixa dos transponders de um satélite de referência;

te = tempo, em anos, correspondente ao prazo do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das
radiofreqüências associadas, adotando-se, para prazos fracionários de validade do direito, o valor
inteiro imediatamente superior;

tref = 15 anos.

§ 1° No caso em que o valor do preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro
e uso das radiofreqüências associadas obtido com a aplicação da fórmula estabelecida no caput for menor
que o valor calculado pelas radiofreqüências em conformidade com as disposições do Regulamento de
Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências, será cobrado o valor resultante da aplicação deste
último.

§ 2° A Agência poderá rever o valor de Pref, realizando consulta pública, caso em um período de
2 (dois) anos não tenha ocorrido uma nova licitação ou chamamento público.

[endnet]

Caros colegas,
Esse novo regulamento com a redução da licença, é apenas uma proposta??? ou já está em andamento??
Outra coisa.
Mesmo que os gatosnet legalizem com a licença, não ficarão no mercado se continuarem prestando um serviço ruim, pq eles terão mais despesas, como link dedicado, impostos, engenheiros, projetos, etc...

[Alpha]

Gatonet vai ser sempre gatonet. Ta saindo muita coisa sobre esse PNBL, acho que é para mascarar alguma coisa. E vira e mexe nunca muda nada sempre fica na mesma M...A.

[evertonsoares]

Quero meu dinheiro de volta então, Ou seja a Anatel vai ficar devendo 8.600 para minha empresa? E ai como fica? Se a Anatel for realmente alterar a LGT vai ter que fazer a coisa bem feita para não se ferrar, embora eu duvido muito que haja tal alteração, pois isso vem sendo proposto por conselheiro a mais de dois anos atrás sem nenhuma novidade.... Todo ano é essa mesma historia que vai baixar o valor da SCM.

[ryiades]

Vai ficar assim:

Autorização SCM (não confundir com licença de estação) para prestação do serviço em âmbito:

Municipal = 400,00
Estadual = 1.200,00
Regional ou Nacional = 9.000,00

A deliberação deve sair na próxima reunião do Conselho da Anatel, tendo em vista que na reunião de hoje um dos conselheiros pediu vistas.

Agora parece que vai ser o fim das "parcerias".

[TenneT]

Art. 10. O valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite
Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, deve ser calculado pela aplicação da seguinte fórmula:

V= Pref x (Be/Bref) x (te/tref)

onde:

V = valor, em Reais, a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e
uso das radiofreqüências associadas, referente ao provimento de capacidade espacial no Brasil;

Pref = preço mínimo calculado para o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das
radiofreqüências associadas, fixado na última licitação ou no último chamamento público, em que
tenha sido conferido o direito, ou preço público fixado em ato da Anatel;

Be = somatório das larguras de faixa, em MHz, a serem utilizadas pelo satélite estrangeiro para o
provimento de capacidade no Brasil, sendo admitido apenas múltiplos de meio transponder;

Bref = 1872 MHz, somatório das larguras de faixa dos transponders de um satélite de referência;

te = tempo, em anos, correspondente ao prazo do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das
radiofreqüências associadas, adotando-se, para prazos fracionários de validade do direito, o valor
inteiro imediatamente superior;

tref = 15 anos.

§ 1° No caso em que o valor do preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro
e uso das radiofreqüências associadas obtido com a aplicação da fórmula estabelecida no caput for menor
que o valor calculado pelas radiofreqüências em conformidade com as disposições do Regulamento de
Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências, será cobrado o valor resultante da aplicação deste
último.

§ 2° A Agência poderá rever o valor de Pref, realizando consulta pública, caso em um período de
2 (dois) anos não tenha ocorrido uma nova licitação ou chamamento público.

*
Caro amigo, não me referi a legislação já vigente, mas sim sobre a fonte onde há esta nova legislação acima citada. Ou seja, onde de fato há tal informação com detalhes, ou se trata de um projeto a ser aprovado num próximo passo ou futuramente ainda.
Abraço.

[TenneT]

Realmente, o Presidente foi quem pediu vistas a tal menção, e deverá ser revisto na proxima semana.
Anatel adia decisão sobre regulamento para o SCM