Justiça do PI declara que serviços de provedor de internet não constituem [Movido]

[geba3uer]

Justiça do PI declara que serviços de provedor de internet não constituem serviços de telecomunicações

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Justiça do PI declara que serviços de provedor de internet não constituem serviços de telecomunicações

01/12/2008 - 18:18 | Fonte: JFPI

No último dia 15 de outubro, o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/PI, Nazareno César Moreira Reis, julgou improcedente a Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal – MPF (Processo nº. 2004.40.00.002653-2), declarando que serviços de provedor de internet não constituem serviços de telecomunicações, mas serviços de valor adicionado, não sujeitos à autorização da ANATEL).

No processo, o MPF imputou ao réu a prática do delito previsto no art. 183 da Lei 9.472/97. Segundo a denúncia, o réu seria sócio-proprietário De uma empresa que desenvolvia, sem autorização do poder público, serviço de comunicação Multimídia - SCM (provedor de internet via rádio), porquanto não havia pedido de autorização para funcionamento de referida atividade na data da fiscalização empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Ao analisar o processo, o magistrado buscou verificar se a falta do pedido de autorização amoldava-se, de fato, ao tipo incriminador previsto no art. 183 da Lei 9.472/97 ou a algum outro delito; e se, para efeito de adequação típica, a atividade de prestação de serviços de provedor de internet via rádio pode ser classificada precisamente como uma “atividade de telecomunicação”, conceito este de grande generalidade e que precisa ser modulado com cuidado, para fins de incriminação.

Registrou o magistrado que a própria Lei 9.472/97, nos artigos 60 e 61, distinguiu o “serviço de telecomunicação” do “serviço de valor adicionado”, dispondo, no § 1º do art. 61, que serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações e, sintomaticamente, usa o termo “provedor” para qualificar aquele que presta esse tipo de serviço de valor adicionado.

Desse modo, os provedores de internet oferecem serviços que não são serviços de telecomunicações propriamente, embora tenham estes últimos como pressuposto indispensável para seu funcionamento. Os provedores são, por um lado, consumidores dos serviços de telecomunicações e, por outro, prestadores de serviços específicos que potencializam as telecomunicações.

O magistrado firmou que os serviços de telecomunicações são concessionários de serviço público (CF, art. 21, XI), submetendo-se às rigorosas condições estipuladas no ato de concessão, e os provedores de internet agem no campo privado e tem disponibilidade de ação, cabendo ao Estado estabelecer os condicionadores do direito de uso das redes de serviços de telecomunicações, disciplinando seu relacionamento com as empresas prestadoras daqueles serviços.

Restou claro ao magistrado que não é possível, sem lei específica, considerar criminosa a conduta do provedor de internet que funciona sem conhecimento da ANATEL, embora a conduta possa até enquadrar-se no âmbito das infrações administrativas. Afirmou o juiz, “Apenas por analogia in malam partem se poderia considerar que o art. 183 da Lei 9.472/97 compreende, no seu raio de alcance normativo, a prestação de serviço de provedor de internet sem autorização da ANATEL, pois tal norma evidentemente se dirige à tutela dos serviços de telecomunicações, não dos serviços de valor adicionado”.

Ante o exposto, o Juiz Federal julgou improcedente o pedido da ação penal pública e absolveu o réu da imputação que lhe foi feita, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal.

[Roberto21]

Como é o nome do Juiz...faz uma estátua pra ele...

Sabe o que isso quer dizer pra grande maioria que está na ''''ilegalidade''' JURISPRUDÊNCIA

Imagine agora as que já estão legalizadas...custos menores...ampliação da rede..e outros detalhes a mais.

Isso é um início para que não tenhamos que ter todos, os custos que as grandes tem...até por que somos pequenos mesmo em relação a qualquer tele...por menor que ela seja.

Muito boa a notícia!

[wimigasltda]

Como é o nome do Juiz...faz uma estátua pra ele...

Sabe o que isso quer dizer pra grande maioria que está na ''''ilegalidade''' JURISPRUDÊNCIA

Imagine agora as que já estão legalizadas...custos menores...ampliação da rede..e outros detalhes a mais.

Isso é um início para que não tenhamos que ter todos, os custos que as grandes tem...até por que somos pequenos mesmo em relação a qualquer tele...por menor que ela seja.

Muito boa a notícia!

Corretissimo, caro colega a partir de agora virou jurisprudência, mas ainda vai pra segunda instância.

[wimigasltda]

Envoco aqui que todos os pequenos provedores que possuem em suas bases.
- Radios e antenas homologados.
- Em sua região não possua mais que o padrão de 400mil habitantes.
- Voce tenha empresa aberta, aonde conste serviços de internet mesmo sendo atividade secundária.
- Ter link full, mas não necessario.
- Tenha sua torre credenciada no crea, caso não tenha arrume um engenheiro e legalize.

Encaminhe ao seu advogado e peça que ele interpele uma ação ou uma liminar garantindo o funcionamento do seu provedor.
- Enchendo todas as primeiras instâncias de processos ou de liminares teremos uma decisão rápida sobre o assunto. Vejamos já é o segundo caso que vemos no forum.

Então nobres colegas.
Melhor gastar 2000 reais em uma liminar do que sofrer uma sanção da Anatel.
Só assim talves o Presidente Lula regulamente os serviços do provedor de internet.

[Magal]

Este processo já subiu para o STF em janeiro, e lá não vai passar.

Dura Lex Sed Lex.

[admskill]

Juiz pik das galaxias !

[1929]

Amigos, com certeza o serviço de autenticação, site, servidor de email, etc, são atividades inerentes aos provedores de acesso a internet. Por ex. veja o Terra, Uol e outros. São provedores de acesso.
Eles nem esquentam a cabeça com SCM, pois usam as redes já instaladas.


Agora, fazer o sinal chegar até as residências, seja via par trançado, seja via wireless, já é enquadrado como SCM.
Esta é a diferenciação. Estamos acostumados a chamar de provedor a todo o conjunto das instalações.
Na LGT, tem a definição bem clara de telecomunicações. Mas não deixa bem claro o que eles entendem por SVA.
E dái é que as parcerias podem ser aceitas com segurança, quando bem feitas. Um contrato do usuário com quem tem SCM para dar suporte a rede de distribuição seja cabo ou wireless.
E um contrato de SVA com quem faz a autenticação, etc...

Até na tabela de códigos CNAE, tem código para "provedor de acesso" e para "scm". Se lá nesta tabela tem esta diferenciação, é porque o legislador também entende assim.
Agora não dá para montar uma estrutura, com radios e tudo o mais, e achar que não precisa de scm.
E parece que é isso que a maioria de nós gostaríamos.
Por isso que o Magal disse que o processo vai para instância superior e lá não deve passar, pois se o réu tinha estrutura de distribuição de sinal precisava de SCM.
Eu não procurei saber o porquê da Receita Federal mudar o enfoque do enquadramento no simples, mas acho que é por causa deste entendimento. Distribui sinal é telecom. Autentica é provedor. E provedor teve um tratamento diferenciado, permitindo o enquadramento.
Mas vamos trocando idéias de leigos.

[portalink]

Concordo com o Magal, a União não vai deixar esta fatia de lado, alem da licença, tem as taxas anuais, e mais ainda no meu entender de leigo, se quem monta uma estrutura de wi-fi, não precisasse de licença SCM então porque se preocupar com a homologação dos equipamentos. Poderia comprar o que desse na telha.


Valeu gente...

[MarceloGOIAS]

Este processo já subiu para o STF em janeiro, e lá não vai passar.

Dura Lex Sed Lex.

Meu caro Magal,

mais uma liminar e mais um iludido. Pelo jeito muitos vão querer entrar na justiça agora. Sinal de bagunça em breve.

[wimigasltda]

Por isso que o Magal disse que o processo vai para instância superior e lá não deve passar, Mas vamos trocando idéias de leigos.

Agora pegou pesado em 1929.

Até parece que esse Magal é Deus!! Ou foi ele que elaborou as leis das telecomunicações, ou é parente de algum Juiz Lá.
O pior grande prejudicado financeiramente vai ser o Magal, Deve estar torcendo, orando sei lá, para que não passe a matéria, ou seja dado causa ganha ' a nós pobres mortais'.

Cada uma também não precisa forçar a barra. rsrsrsrsrsrs

[wimigasltda]

Meu caro Magal,

mais uma liminar e mais um iludido. Pelo jeito muitos vão querer entrar na justiça agora. Sinal de bagunça em breve.

Você também hein.

Se você conhecer a fundo nosso Júdiciario não falaria uma coisa dessas.

Se você falar a um Advogado ou Juíz que isso é bagunça, vai ouvir uma resposta que nunca mais vai querer ver um Magistrado na frente.

Cada uma eu mereço.

[MarceloGOIAS]

Você também hein.

Se você conhecer a fundo nosso Júdiciario não falaria uma coisa dessas.

Se você falar a um Advogado ou Juíz que isso é bagunça, vai ouvir uma resposta que nunca mais vai querer ver um Magistrado na frente.

Cada uma eu mereço.

Você está se achando, hein? Quem é você?
Sim, merece.... merece ser ignorado.

[wimigasltda]

Você está se achando, hein? Quem é você?
Sim, merece.... merece ser ignorado.

Pessoas como você faço questão.

Chega em um tópico dando veredito final, e falando que o mesmo vai virar bagaunça.

Eu não sou ninguêm, agora você...acho que deve ser e muito importante..

Raciocine antes de falar cara. Só proque ganhou um Título já se acha.

É mesma coisa que alguem dizer que teu provedor é uma bagunça.


Mereço..

[lipeiori]

Tomara que seja verdade mesmo, pq eu acho um absurdo pagar 9 mil (e mais outras besteiras) pra revender internet.

[wimigasltda]

Tomara que seja verdade mesmo, pq eu acho um absurdo pagar 9 mil (e mais outras besteiras) pra revender internet.

É mais que um absurdo, acredito ser um roubo.

Imagine, ainda o Governo tem a cara de pau de falar que ajuda as micro-empresas.


Fazendo isso com certeza vai ter uma proliferação dos serviços de Wirelles, em todo Brasil

Ai fica no mercado quem tiver qualidade e atendimento.

E não quem tem dinheiro.

[rodrigorozario]

É mais que um absurdo, acredito ser um roubo.

Imagine, ainda o Governo tem a cara de pau de falar que ajuda as micro-empresas.


Fazendo isso com certeza vai ter uma proliferação dos serviços de Wirelles, em todo Brasil

Ai fica no mercado quem tiver qualidade e atendimento.

E não quem tem dinheiro.

Amigo, primeiramente não tenho licença e não pretendo ter pq eu fechei.

Mas vamos pensar alguns pontos:

Como vc falou, isso facilitaria muito a vida do pequeno empreendedor. Mas por outro lado, com isso iria aparecer um bando de gente que não tem a minima estrutura para atender bem os clientes.
Quando vc fala em que os melhores iriam ficar eu concordo, mas sem uma fiscalização mais rigida poderia virar bagunça. Hoje nos grandes centros o espectro RF está muito poluido, sendo em alguns casos praticamente impossivel um enlace. Se hoje com essa lei rigida e altos impostos está assim, vc imagina o que iria virar o espectro se isso mudasse.

Digo mais ainda. Acho que essas tecnologias iriam ficar cada vez mais inutilizaveis afetando até os usuários domesticos que querem fazer uma rede sem fio em casa para acessar com o notebook.

Então vc poderia me propor migrar para uma frequencia menos poluida. Digo então que é uma opção cara e que iria, com o tempo, acabar na mesma situação.

Acho que a regulação do governo é importante nesse aspecto.

Ao contrario do que possa estar pensando agora, eu não sou a favor da combrança dessa licença não. Não da maneira que está sendo aplicada hoje. Mas tambem acho que se houver liberação vai virar bagunça.

Qual seria a solução então?? De uma forma simplória podemos dizer que investir em politicas (nem me pergunte quais) para ajudar os pequenos empresários seria uma ótima forma de começar.

Creio que como a justiça do nosso querido Brasil anda, isso ai vai continuar a beneficiar os grandes em detrimento dos pequenos.

Mas vale ressaltar que é importante uma regulação pois senão ira virar uma bagunça sim.

[Magal]

Wimigasltda, se por acaso eu fosse Deus daria para cada um aqui do fórum uma licença SCM, mas como estou infinitamente longe de sê-lo vou lhe explicar como um simples mortal que sou:

Quando as pessoas recorrerem dos processos perdidos na 1ª instância, há um novo julgamento pelo Tribunal de 2ª Instância, nestes tribunais de 2ª instância e nos superiores, as decisões são chamadas de Acórdãos e quando várias decisões sobre o mesmo assunto são no mesmo sentido, nascem as jurisprudências que são os precedentes sobre determinado assunto que após várias decisões reiteradas, se tornam o entendimento majoritário daquele tribunal.

O todo poderoso STF (esse sim se acha Deus) que tem a palavra final se baseia integralmente nas leis e seus artigos e não em decisões de juízes de instâncias inferiores.
Dificilmente o STF vai contra os direitos da UNIÃO.

Obs: Graças a Deus eu tenho a minha própria SCM.

Agora pegou pesado em 1929.

Até parece que esse Magal é Deus!! Ou foi ele que elaborou as leis das telecomunicações, ou é parente de algum Juiz Lá.
O pior grande prejudicado financeiramente vai ser o Magal, Deve estar torcendo, orando sei lá, para que não passe a matéria, ou seja dado causa ganha ' a nós pobres mortais'.

Cada uma também não precisa forçar a barra. rsrsrsrsrsrs

[wimigasltda]

Wimigasltda, se por acaso eu fosse Deus daria para cada um aqui do fórum uma licença SCM, mas como estou infinitamente longe de sê-lo vou lhe explicar como um simples mortal que sou:

Quando as pessoas recorrerem dos processos perdidos na 1ª instância, há um novo julgamento pelo Tribunal de 2ª Instância, nestes tribunais de 2ª instância e nos superiores, as decisões são chamadas de Acórdãos e quando várias decisões sobre o mesmo assunto são no mesmo sentido, nascem as jurisprudências que são os precedentes sobre determinado assunto que após várias decisões reiteradas, se tornam o entendimento majoritário daquele tribunal.

O todo poderoso STF (esse sim se acha Deus) que tem a palavra final se baseia integralmente nas leis e seus artigos e não em decisões de juízes de instâncias inferiores.
Dificilmente o STF vai contra os direitos da UNIÃO.

Obs: Graças a Deus eu tenho a minha própria SCM.

Falou e disse, mesmo a matéria sendo apreciada ela pode sofre, modificações, mesmo naõ sendo a liminar decidida e favorável ao Réu.

Mudanças como:

Exemplo: Excluir o pequeno provedor do sistema de Tributação; Simplificar o cadastro da rede para que o mesmo não pague da mesma forma que uma Grande Telecom. etc...

Por que pagar 9000 mil reais e ainda levar um ano??
Por que pagar tributos como as grandes sendo que só exploram internet via rádio???
Micro empresas não podem esperar tanto!!

Leio sempre casos do STF e quando a matéria gera certa dúvida, os ministros não dão parecer favorável, mas muda-se muita coisa como as ditas acima: Cadastramento Rápido, encargos comuns e diferenciados ao micro empreendedor. Veja o caso das prefeituras que em 2008, lideraram os pedidos de scm, pagando apenas R$ 400 reais por estação.

São coisa assim que acredito, que mudem,e facilitem muito a vidas dos pequenos empreededores.
Acredito que não serão, tão secos a ponto de monopolizar o mercado e deixar o micro empreendedor de fora.

Que é o que somos.

[wimigasltda]

Amigo, primeiramente não tenho licença e não pretendo ter pq eu fechei.

Mas vamos pensar alguns pontos:

Como vc falou, isso facilitaria muito a vida do pequeno empreendedor. Mas por outro lado, com isso iria aparecer um bando de gente que não tem a minima estrutura para atender bem os clientes.
Quando vc fala em que os melhores iriam ficar eu concordo, mas sem uma fiscalização mais rigida poderia virar bagunça. Hoje nos grandes centros o espectro RF está muito poluido, sendo em alguns casos praticamente impossivel um enlace. Se hoje com essa lei rigida e altos impostos está assim, vc imagina o que iria virar o espectro se isso mudasse.

Digo mais ainda. Acho que essas tecnologias iriam ficar cada vez mais inutilizaveis afetando até os usuários domesticos que querem fazer uma rede sem fio em casa para acessar com o notebook.

Então vc poderia me propor migrar para uma frequencia menos poluida. Digo então que é uma opção cara e que iria, com o tempo, acabar na mesma situação.

Acho que a regulação do governo é importante nesse aspecto.

Ao contrario do que possa estar pensando agora, eu não sou a favor da combrança dessa licença não. Não da maneira que está sendo aplicada hoje. Mas tambem acho que se houver liberação vai virar bagunça.

Qual seria a solução então?? De uma forma simplória podemos dizer que investir em politicas (nem me pergunte quais) para ajudar os pequenos empresários seria uma ótima forma de começar.

Creio que como a justiça do nosso querido Brasil anda, isso ai vai continuar a beneficiar os grandes em detrimento dos pequenos.

Mas vale ressaltar que é importante uma regulação pois senão ira virar uma bagunça sim.

Colega discondo e concordo com você em alguns pontos.

Agora imagine se os Juízes não dão parecer favorável ao réu, mas entendam que o emquadramento tem que existir, mas os quesitos tem que ser mudados, visto que a exploração do serviço é único.

As taxas, encargos e exigências para o mircro-empresário são iguais de uma empresa bilionária que explora todos os serviços e não explora internet via rádio.

Coisas que os Ministros podem e devem mudar:

- Excluir a taxa de 9000 mil reais, e incluir uma taxa simples e básica. (Só isso já melhoraria e muito). Digo seria a muralha da China derrubada.

- Acabar com encargos: os mesmos aplicados as grande empresas

- Quanto ao resto acredito que poderia ficar da mesma forma, todas as exigências, exceto estas acima.


Pagar e manter um Engenheiro, ter um 0800, ter um projeto, usar equipamentos homologados isso é uma obrigação pra quem quer prestar um bom serviço.

Agora, não dá pra esperar tanto e pagar absurdos.

Sorry.

[rodrigorozario]

Colega discondo e concordo com você em alguns pontos.

Agora imagine se os Juízes não dão parecer favorável ao réu, mas entendam que o emquadramento tem que existir, mas os quesitos tem que ser mudados, visto que a exploração do serviço é único.

As taxas, encargos e exigências para o mircro-empresário são iguais de uma empresa bilionária que explora todos os serviços e não explora internet via rádio.

Coisas que os Ministros podem e devem mudar:

- Excluir a taxa de 9000 mil reais, e incluir uma taxa simples e básica. (Só isso já melhoraria e muito). Digo seria a muralha da China derrubada.

- Acabar com encargos: os mesmos aplicados as grande empresas

- Quanto ao resto acredito que poderia ficar da mesma forma, todas as exigências, exceto estas acima.


Pagar e manter um Engenheiro, ter um 0800, ter um projeto, usar equipamentos homologados isso é uma obrigação pra quem quer prestar um bom serviço.

Agora, não dá pra esperar tanto e pagar absurdos.

Sorry.

Amigo, quando eu falei em politicas que beneficiariam o pequeno empreendedor eu não tinha muito idéia (ou ideia) do que seria na pratica.

Porem vc resumiu perfeitamente o a melhor solução. No lugar de pagar uma taxa unica (alta) que engloba vários serviço seria melhor criar uma licença especifica para provedores via rádio.

Acredito que isso possa mudar, mas acho que ainda leva um tempinho.

Quanto aos outros serviços que um provedor tem obrigação de ter, é de fundamental importancia e continuaram a ser obedecidos.

Espero que venha a mudar essa parte de legislação no que conserne aos provedores de internet via rádio, assim eu poderia voltar para o ramo. rsrsrs

Valeu.