A legalidade de internet grátis pelas Prefeituras

[kleberbrasil]

É um assunto que preocupa muitos donos de provedores e inevitavelmente é uma tendência, mas enquanto esse fantasma fica nos assombrando - até mesmo via PBNL da Telebrás -vamos discutir sobre a legalidade dessa atividade.

A Constituiçao Federal de 1988 é bem clara, as prefeituras não podem prestar “diretamente” serviço de telecomunicações, pela interpretação objetiva do artigo 173 in verbis:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

As atividades que estão sendo discutidas aqui são as que nos afetam diretamente, ou seja:

6110-8/03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM
6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES

O Procurador Federa LUIZ EDUARDO DINIZ ARAÚJO (Mat. SIAPE n° 1.378.197), no seu parecer sobre atividades econômicas e suas consequências na livre concorrência diz:

"A expressão exploração direta da atividade econômica pelo Estado abrange todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Quando a Constituição emprega a palavra ‘Estado", no sentido de ordenação jurídica soberana, refere-se a todas as unidades integrantes da República Federativa do Brasil. Quando não quer assim, menciona especificamente a União, ou qualquer outra unidade da Federação."

A ANATEL quer fomentar esse tipo de atividade pelo Estado e já deu incentivos na emissão das outorgas - dando descontos de 90% - (2) e ainda publica análises favoráveis. De forma indireta, o Estado, por meio de uma empresa pública pode explorar essas atividades. (3) A criação dessa empresa pública que dificulta a ação das prefeituras, mas não deixa de ser uma coisa impossível.

(1) Estado não pode exercer atividade econômica diretamente - Revista Jus Navigandi

(2) Resolução 484/2007/ANATEL

(3) Análise N. º 114/2007-GCPJ/ANATEL

[Stronks]

Acredito que a internet gratis será prejudicial ate certo ponto...
O governo, obviamente, não vai investir muito nisso e não ofereceria sequer 300kbps a todos,que eu me lembre 2 paises de primeiro mundo oferecem 1mbps gratis a população e não passa disso.

Aqui no Brasil tomando os serviços publicos como exemplo podemos ter uma ideia de como seria...
A saude é gratis? Sim, mas quantos bilhões os hospitais particulares e planos de saude lucram?
Educação é a mesma coisa.

Tudo é uma questão de qualidade e uma boa oferta, a partir do momento que o governo oferecer uma conexão que a pessoa mal consegue abrir um site em menos de 30 segundos e uma outra empresa ofereça um serviço 10x melhor por um preço justo, eu sinceramente não duvido que essa empresa tenha problemas em conseguir um bom numero de clientes.

Lembrando que essa internet gratis vai interessar mais a classe mais pobre e pessoas que de qualquer jeito não teria condições de pagar, e que mais da metade da população do brasil é classe media/alta e tem condições de sobra de pagar por uma internet de qualidade, que ja não é um luxo, mas sim uma necessidade nos dias de hoje.

Acredito que os unicos que vão realmente sofrer com isso é quem oferece um serviço muito ruim a ponto de sequer valer a mensalidade que cobram.

[dellink]

vc deve morar numa capital , assim como eu . Mas resolvi investir no interior e aqui, no agreste, de graça até coice na testa... principalmente se vir do de um dos cavalos dos prefeitos e seus sobrinhos, irmaos, cunhados deputados.
Imagine cidades onde trabalhadores tem suas carteiras assinadas com um salário minimo, e aceitam receber somente miseros 300,00 mensais só pra garantir emprego. oque? fiscais do trabalho??? kkkkk tambem vendem a propria mae por qualquer mil conto... ningue conta isso... mas chega de fininho como cheguei e para num barzinho da esquina, faz umas amizades que vc ouve coisas mais cabeludas que essas.

Acredito que a internet gratis será prejudicial ate certo ponto...
O governo, obviamente, não vai investir muito nisso e não ofereceria sequer 300kbps a todos,que eu me lembre 2 paises de primeiro mundo oferecem 1mbps gratis a população e não passa disso.

Aqui no Brasil tomando os serviços publicos como exemplo podemos ter uma ideia de como seria...
A saude é gratis? Sim, mas quantos bilhões os hospitais particulares e planos de saude lucram?
Educação é a mesma coisa.

Tudo é uma questão de qualidade e uma boa oferta, a partir do momento que o governo oferecer uma conexão que a pessoa mal consegue abrir um site em menos de 30 segundos e uma outra empresa ofereça um serviço 10x melhor por um preço justo, eu sinceramente não duvido que essa empresa tenha problemas em conseguir um bom numero de clientes.

Lembrando que essa internet gratis vai interessar mais a classe mais pobre e pessoas que de qualquer jeito não teria condições de pagar, e que mais da metade da população do brasil é classe media/alta e tem condições de sobra de pagar por uma internet de qualidade, que ja não é um luxo, mas sim uma necessidade nos dias de hoje.

Acredito que os unicos que vão realmente sofrer com isso é quem oferece um serviço muito ruim a ponto de sequer valer a mensalidade que cobram.

[Stronks]

vc deve morar numa capital , assim como eu . Mas resolvi investir no interior e aqui, no agreste, de graça até coice na testa... principalmente se vir do de um dos cavalos dos prefeitos e seus sobrinhos, irmaos, cunhados deputados.
Imagine cidades onde trabalhadores tem suas carteiras assinadas com um salário minimo, e aceitam receber somente miseros 300,00 mensais só pra garantir emprego. oque? fiscais do trabalho??? kkkkk tambem vendem a propria mae por qualquer mil conto... ningue conta isso... mas chega de fininho como cheguei e para num barzinho da esquina, faz umas amizades que vc ouve coisas mais cabeludas que essas.

Claro que tem casos e casos, como eu disse, tem pessoas que não seriam clientes de forma alguma ou mesmo assinariam o serviço, mas sequer pagariam a primeira mensalidade, como esses que ganham 300 reais que você disse, ora se tem uma cidade onde 90% da população é assim, obvio que seria um péssimo lugar para se investir...

Agora imagino o quanto uma cidade com essa quantidade de pessoas de baixa renda teria pra investir em acesso a internet...

Iriam fechar os postos de saude ou escolas? O dinheiro teria que sair de algum lugar...

[jorgeprg]

Aqui na minha cidade (280mil hab) a prefeitura licitou o serviço antes da eleição. Em 3 meses já tava tudo funcionando. E o filho do prefeito foi eleito deputado estadual. kkkk
O estranho nisso tudo foi que o projeto foi todo feito pra uma empresa/provedor levar. Até parece que foi essa empresa que fez o projeto pra prefeitura, tendo em vista que o mesmo dono é dono de uma empresa de materiais e instalações elétricas aqui da cidade, visto que essa empresa presta serviços no ramo pra prefeitura. E mais estranho ainda, é que todas os POP´s estão adesivados (isso mesmo, torre, painéis, caixas) com o logotipo desse provedor. Se você ligar no 0800 divulgado como sendo da "Cidade Digital", vai dar nessa empresa. O pessoal até oferecem a antena e tudo pra venda. E o sinal está liberado pra todo mundo, sem restrição de acesso/conteúdo. Eu venho investindo e pagando todos os impostos, comprando e vendendo com NF, etc... E daí tenho uma baita concorrência dessas desleal. E esse provedor tá levando R$ 65.000,00/mês pra fornecer acesso para um contrato de dois anos. Fora custos de link´s, que ficou na faixa de R$ 600.000,00 para os mesmos 02 anos. E a prefeitura ainda bancou R$ 5.000,00 por POP (repetidoras), que são umas 20 só na cidade. Só não entro com uma ação na justição porque não tenho condições financeiras pra isso e os provedores daqui parecem não estar interessados nisso também. Mas é de desanimar.

[kleberbrasil]

Até parece que foi essa empresa que fez o projeto pra prefeitura,

A lei de licitações (1) diz:

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

Se vc tiver prova ou indícios disso, denuncia no MP.
(1) L8666consol

[nlima]

Bom, não vou ficar bajulando isso pq a idéia do governo não é montar provedor e sim comer um pedaço do bolo, sem muito esforço. Vai acostumando, politica é assim mesmo

Essas empresas estão aceitando o acordo provendo internet aceitando "O ACORDO".

- nlima

[kleberbrasil]

Bom, não vou ficar bajulando isso pq a idéia do governo não é montar provedor e sim comer um pedaço do bolo, sem muito esforço. Vai acostumando, politica é assim mesmo

Essas empresas estão aceitando o acordo provendo internet aceitando "O ACORDO".

- nlima

Foi nessa mesma linha de pensamento que o Governo do CE queria um pedaço do bolo na geração de eletricidade, por meio de usinas eólicos. A iniciativa privada entrou com uma ação e ganhou. Mas isso eles tem muito dinheiro e são focados, nós... Nós somos desorganizados e desinteressados em comprar brigas.

Fonte: Estado não pode exercer atividade econômica diretamente - Revista Jus Navigandi

[Cargnelutti]

Além de não querer se envolver, temos a triste mania de cada um puxar para um lado. Queremos mais que o nosso vizinho, concorrente se dê mal, e quem acaba pagando é a classe toda.

[beirsdorf]

alguem tem algum documento que mostre como funciona as "internet para todos" nas cidades do interior?

[Oldayr]

Parece piada, mais não é não!!! Inicialmente... O governo estadual liberou o "Zona sul Digital" no RJ e agora na baixada tem a "baixada digital" toda a extensão da Av Brasil tem um Ap-Cisco com 4 antenas omni´s...

Sim! E daí.................................

Só que NÃO FUNCIONA... Conecta, Ganha IP e só abre uma página e depois cai, porém vc está conectado.

Eu fico caçando que tem os equipamentos e deixo um cartão ou um adesivo de geladeira... Vamos aos nºs:

Clientes da baixada que entraram na rede= ( 27 )

Manutenção por motivos de vírus e re-instalações = ( 14 ) R$ 50,00

Visitas técnica = ( 32 ) = R$ 40,00

Clientes da minha rede que cancelaram = ( 6 ) + 4 retornaram decepcionados com a baixada.


Todos os clientes da rede os serviços """""são gratuitos"""".




Não é que eu queira que o meu """vizinho se ferre"""...


"""MAIS EU ESTUDEI PARA ISSO""".

Que moleza senta na àgua.

[Oldayr]

Porquê não lanção um projeto de:

Entreterimento
----------------------------
HBO - Grátis
PFC - Grátis
Sexy Hot - Grátis
----------------------------

Serviços Públicos
---------------------------
Lux - Grátis
Agua - Gratis
Gás de Cozinha - Grátis
---------------------------

Impostos
---------------------------
Iseção Total
------------------------


Não dá não é ????????????



Dói no bolso de alguem................................................

[kleberbrasil]

Estava vendo esse vídeo e a reportagem termina falando que quem compra no Paraguai está financiando o crime organizado. Quero complementar que quem compra no Brasil tb, pois todos os impostos servem para alimentar os bandidos que vivem em Brasília.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/mu...ediaId=8795028

[beirsdorf]

pessoal, sei que vão jogar pedras mas, será que ao invés de ficarmos "putos" agente não torna isso rentável, por exemplo, a prefeitura dá internet, se ela dá ela tem que ter alguem para montar e gerenciar, no caso podemos ser nós, imagina ter contrato com umas 10 prefeituras com cada uma dando uns 8.000 por mês? , outra coisa, a qualidade da prefeitura não é maior do que nós provedores pequenos e médios, sei disso porque no interior que vou todo ano tem e tem provedores lá que estão lavando a burra vendendo internet com qualidade muiot superior.

[ivangalves]

Estava vendo esse vídeo e a reportagem termina falando que quem compra no Paraguai está financiando o crime organizado. Quero complementar que quem compra no Brasil tb, pois todos os impostos servem para alimentar os bandidos que vivem em Brasília.

- Vídeos - UOL Not

Vote nas putas, pois nos filhos não deu certo!!!!!

[kleberbrasil]

Concordo que o serviço público não é excelência em nada, mas penso que não podemos deixar de graça, devemos fazer barulho.

[PauloMassa]

Vote nas putas, pois nos filhos não deu certo!!!!!

AHUashuaShuaShuAShusahuashusahuSAhuSAhuashuas
Gostei!

[rbginfo]

pessoal, sei que vão jogar pedras mas, será que ao invés de ficarmos "putos" agente não torna isso rentável, por exemplo, a prefeitura dá internet, se ela dá ela tem que ter alguem para montar e gerenciar, no caso podemos ser nós, imagina ter contrato com umas 10 prefeituras com cada uma dando uns 8.000 por mês? , outra coisa, a qualidade da prefeitura não é maior do que nós provedores pequenos e médios, sei disso porque no interior que vou todo ano tem e tem provedores lá que estão lavando a burra vendendo internet com qualidade muiot superior.

eu não concordo... eu tenho uma empresa de provedor de internet e não uma empresa de gerenciamento de provedor...
e outra coisa.... a maioria das prefeituras são pessimas pagadoras... e ainda por cima é bem provavel que na eleição que trocar a sigla do partido eles te de um pé na bunda e coloque outra empresa.
prefeitura é o orgão do governo mais FDP que existe.

[conecta]

eu não concordo... eu tenho uma empresa de provedor de internet e não uma empresa de gerenciamento de provedor...
e outra coisa.... a maioria das prefeituras são pessimas pagadoras... e ainda por cima é bem provavel que na eleição que trocar a sigla do partido eles te de um pé na bunda e coloque outra empresa.
prefeitura é o orgão do governo mais FDP que existe.

Aqui no estado de SP pelo menos a maioria das prefeituras, tem sua propria equipe interna para cuidar disso, dificil contratarem alguma empresa externa, e são bem mal pagadoras mesmo, na questão de equipamentos e alguns serviços de informatica.

[conecta]

Concordo que o serviço público não é excelência em nada, mas penso que não podemos deixar de graça, devemos fazer barulho.

Com a eminência da Prefeitura liberar o serviço em um dos municipios que atendo, procurei algumas formas de me defender, bem claro que praticamente todo mundo que procuramos conversar, ja falam que o serviço sera ruim, na realidade sim, mas inicialmente pode dar uma grande fuga de clientes.

De todo modo, pela lei permite a prefeitura distribuir sinal gratuito no municipio, desde que o beneficiado seja de baixa renda e não tenha como arcar com os custos (coisa que acho dificil na pratica, qualquer um deve conseguir o serviço).

Outro caso que estou estudando é que o serviço prestado pela prefeitura teria de obdecer a limitação de 50% da velocidade minima do provedor comercial do municipio, se não estaria ferindo os direitos do provedor em questão.

Com base nisso, espero que demore a entrar o serviço neste municipio, mas que irei procurar os meus direitos certeza, quem sabe até ganhar alguma indenização.

De todo modo, a concorrencia sera em preço, ja que é de graça, mas na questão qualidade sera sem comparação. Então ainda durmo tranquilo.