Nota fiscal Eletronica Grátis Ministério da Fazenda.

[pinhais]

Boa Tarde a Todos,

Pessoal para as empresas que precisam ou serão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica.

O Ministério da Fazenda está disponibilizando em seu site seu programa, que é muito bom. GRÁTIS

Tem no site: Portal da Nota Fiscal Eletrônica :: Emissor de NF-e

• programa testes
• videos aula de como usar o mesmo.

Para utilizar é necessário fazer a requisição via contador.

Importante, o programa ofertado pelo Ministério da Fazenda é gratuito, sendo obrigatório apenas a comrpa do certificado digital, para envio da nota ao SEFAZ.

O certificado mais em conta hoje é do Serasa R$ 600,00, e é valido por 3 anos. ( obrigatório ter no pc que emite a nota fiscal)

Agora só emite nota no papelzinho quem quiser.

att:

[rogeriodj]

Tem mais barato sim, a certisign, é 495 por 3 anos com cartão e tem leitor usb...

[pinhais]

Boa informação...

[kleberbrasil]

mais barato é comprar o token no Mercado Livre e a certificação via Correios ou Certisign

[rfferraz]

Eu fiz o certificado, fica no pendrive, e paguei 150,00 ele tem q instalar na maquina, ai td vez q pedir o certificado ja esta, usado indevidamente da caca! mas o cartao e token e mais caro!

[kleberbrasil]

Token custa 80 pilas no Mercado Livre + taxa do Certificado R$ 220,00, fica menos de R$ 300,00 no total.

[katraka]

Meu contador me informou ontem que na Caixa Econômica o certificado baixou de R$400,00 para R$200,00.

[pinhais]

Maravilha, importante o povo participar, isto serve para todas as empresa.
informações uteis.

[beirsdorf]

usamos aqui o certsign, é meio complicado de instalar, mas depois que instala roda direitinho.

[rogeriodj]

Aqui tbm pegamos o certsign, tipo A1, foi R$165,00( assinatura por 1 ano) mais ao gerarmos certificado colocamos senha forte e toda vez que for preciso usar o certificado precisa da senha, fazemos o backup da mesma e podemos instalar em quantas maquinas for preciso...

[interhome]

"- distribuição gratuita deste Software para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em substituição às notas

fiscais modelos 1 e 1A."

Emissão de Nota Fiscal tipo 21 para Provedores SVA e SCM é obrigatório, pedi ao contador para tentar ver junto a ouvidoria do Estado RJ sobre como legalizar esse modelo de nota fiscal. Eles simplesmente não conheciam. Esse sistema é para substituir os modelos 1 e 1A. Como utilizar ele para substituir a nota 21?

[kleberbrasil]

Quero abrir aqui uma polêmica sobre - nosso - CNAE 6110-8/03 SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que é definido pela ANATEL (Res. 272/2001) como um "serviço" fixo de telecomunicações(...).

Conforme o CONVÊNIO ICMS 115/03 o modelo de nota fiscal emitida pelo SCM é o 21, porém estou vendo uma divergência com o PROTOCOLO ICMS 42/2009, que "Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE" a qual inclui o SCM.

Minha dúvida é: se o SCM é um Serviço e os modelos de notas fiscais 1 ou 1-A são para mercadorias, porque o SCM foi incluso na lista de CNAE com obrigatoriedade de emissão de NFe?

[katraka]

Minha dúvida é: se o SCM é um Serviço e os modelos de notas fiscais 1 ou 1-A são para mercadorias, porque o SCM foi incluso na lista de CNAE com obrigatoriedade de emissão de NFe?

Kleber, acho que isso é no caso de provedores que também vendem produtos de informatica. Se vc vende para o cliente antena, rádio, roteador, cabos, antes tinha que usar a NF 1 ou 1-A, e agora tem que usar a NF-e.
Pelo que estou entendendo, vamos ter que usar 2 modelos de nf-e. Caramba.

[kleberbrasil]

Kleber, acho que isso é no caso de provedores que também vendem produtos de informatica. Se vc vende para o cliente antena, rádio, roteador, cabos, antes tinha que usar a NF 1 ou 1-A, e agora tem que usar a NF-e.
Pelo que estou entendendo, vamos ter que usar 2 modelos de nf-e. Caramba.

Entendo seu ponto de vista, mas não funciona assim, tipo, se eu tiver somente o SCM como atividade da empresa, não posso vender mercadorias. Então, partindo por essa lógica, as notas 1 ou 1A refere a atividades secundárias, sendo assim, eu penso que essa norma seja realmente conflitante. Enviei um pedido de informação para a CONFAZ, vamos ver se eles respondem.

[katraka]

Ok, quando tiver uma definição posta aqui. Abraço!

[Jadir]

Sei que entrei meio atrasado no assunto, mas acho que vale a pena ler essa resolução:

PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009

O mais interessante, no meu ponto de vista:

PROTOCOLO

Cláusula primeira - Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.

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ANEXO ÚNICO

Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira deste Protocolo ICMS, que sujeita o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

CNAE - 6110-8/03
Descrição CNAE - Serviços de comunicação multimídia - SCM
Início da obrigatoriedade - 01/12/2010


OBS: os grifos são meus.

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Segundo a MINHA avaliação, quem exerce a atividade 6110-8/03 (SCM), está OBRIGADO, desde 1º de dezembro do ano passado, a utilizar a nota fiscal eletrônica Modelo 55. Ou seja, se possui comércio, emite uma NFe de comércio, diferente da NFe de comunicações, que é o modelo 55.

Por favor, me corrijam se eu entendi errado.

[FabricioViana]

Oi Jadir! Eu estava no meio do desenvolvimento do RadiusNet quando me deparei com essa portaria. Eu fiz um questionamento para a SEFAZ de SP sobre o assunto, segue abaixo:

Resposta da SEFAZ SP:

Prezado Sr.,

A partir de 01/12/2010, sua empresa não poderá mais emitir NF modelo 1/1A, devendo emitir a NF-e modelo 55 em seu lugar.

A emissão da NFSC, modelo 21, permanece inalterada, isto é o Sr. deve emiti-la na forma disciplinada pela Portaria CAT 79/03.



Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Não sei bem o motivo, mas vieram duas respostas, provavelmente de setores diferentes, segue a segunda resposta:

Bom dia,

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.




Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Espero ter ajudado!
Abraço
Fabrício