Para a Abrint, a Anatel usa mais uma vez a assimetria regulatória para beneficiar os grandes grupos.

O presidente da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Basílio Perez, reivindicou para as empresas que representa a mesma isenção do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) proposta pela Anatel para as femtocélulas. Segundo ele, as estações usadas por essas empresas também são classificadas como de radiação restrita, sem necessidade de licenciamento, mas isso é suspenso quando associado a algum equipamento de rede, como fibras ópticas. Nesse caso, ficam obrigadas a recolher a taxa ao Fistel.

“Mais uma vez a Anatel usa a assimetria regulatória para beneficiar os grandes”, reclamou Perez, durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela agência, para discutir o regulamento proposto para as femtocélulas. “Nós não somos contra a isenção, mas queremos que ela seja estendida para os provedores regionais de internet”, disse.

Para o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, os casos são diferentes, porque no caso das femtocells, o espectro usado será o detido pelas operadoras, enquanto os provedores utilizam o espectro de uso público. Marcos Oliveira, da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, disse que o Fistel é cobrado das estações nodais usadas pelos pequenos provedores, assim como as estações que usam a frequência pública de 2,4 GHz nas cidades com mais de 500 habitantes, por causa das interferências nos serviços de radiodifusão. Oliveira reconheceu, entretanto, que essa resolução é antiga e precisa ser revista.



Fonte:http://www.telesintese.com.br/index....a1oMrJI.mailto