Os fornecedores de software de código aberto na Suíça acabam de perder um caso contra a Microsoft no Tribunal Federal Administrativo daquele país. O motivo? Um contrato de TI que a Microsoft estava fechando com o Escritório federal Suíço para Construções e Logística, que ofereceria licenciamento estendido dos produtos da empresa de Redmond, além de manutenção e suporte. O contrato incluiria ainda a aquisição de 10.500 computadores desktops e 17.500 laptops. A corte simplesmente negou ouvir a reclamação, mas a sentença ainda pode ser contestada na Corte Federal da Suíça.
O Motivo da disputa? Aproximadamente 18 fornecedores de código aberto levaram o caso contra a Microsoft, devido a esse contrato no valor de 42 milhões de Francos Suíços. Entre as companhias contestantes estão as fornecedoras de distribuições Linux Red Hat, Univention e Collax, além dos especialistas em groupware Zarafa e Open-Xchange. De acordo com um relatório no jornal Berner Zeitung, o Tribunal Administrativo federal declarou no seu veredito que os autores não podem ser considerados os potenciais fornecedores para o contrato, e portanto, não foram afetadas pela conquista da Microsoft.
Ainda de acordo com a corte, o contrato estava relacionado a eficiência contínua do uso de sistemas de TI já existentes, que já eram baseados em produtos da própria Microsoft desde 1990. Na opinião da corte, os produtos e sistemas em uso não poderiam ser substituídos diretamente pelos contestantes, que tentavam alterar o sistema de estratégia de TI da estatal.
É claro que o relatório exposto non jornal Berner Zeitung cita que um dos cinco juízes do caso tinha a opinião de que tanto os fornecedores de código fonte aberto quanto a Microsoft estavam ativos no mercado de software em questão. Sendo 4 votos contra 1, o juiz dissidente ainda declarou que com a Microsoft fechando o acordo, não somente as soluções existentes seriam mantidas, como também os produtos da empresa de Redmond seriam considerados uma pedra para o futuro. Resumindo: isso iria restringir radicalmente o mercado de software a um único fornecedor.
Este não é apenas mais um caso de imposição de soluções fechadas. Ele também involve uma estatal em um país supostamente apoiador da disseminação do software livre na esfera governamental. E a atual vitória da Microsoft abre precedentes para a empresa voltar a crescer em cima de monopólios de códigos proprietários. Se para o mercado, a criação de monopólios prejudica exclusivamente o contribuinte e cidadão, ainda mais de soluções fechadas em esferas governamentais. O uso de software proprietário na administração de um país é um enorme risco à segurança de uma nação e deveria ser abolido.
É impensável para qualquer nação utilizar software proprietário em sua estrutura, correndo o risco de ter sua segurança minada, tanto de dentro quanto de fora de sua infra-estrutura, sem contar os perigos de invasões, roubos de conteúdo sigilosos, ou até mesmo a participação desses crimes feitos pelas empresas fornecedoras de software proprietário, que podem muito bem se beneficiar das "informações" obtidas de forma ilegal, principalmente para manter e crescer seu monopólio e sua tecnologia. E isso é um risco enorme que ninguém em sã consciência deveria sequer pensar em correr.
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- Open source vendors lose Swiss Federal Administrative Tribunal case
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