• Copyright sob Licença Livre vale a Pena?

    Neste artigo, vamos discutir um pouco as vantagens de licenciar seus projetos de software sob uma licença livre como a GPL, e o que a FSF (Free Software Foundation) pode fazer para te ajudar em sua "empreitada". Sabemos que existe muita "problemática" quanto ao uso indevido de licenças de software livre. Se você pensa que os direitos e licenças existem apenas para o software proprietário, você está "digitalmente" enganado. Veja o que você acha desse diálogo do livro, "O Pequeno Príncipe", escrito por Antoine de Saint-Exupery:

    "Quando você encontra um diamante que não pertence a ninguém, ele é seu. Quando você descobre uma ilha que não pertence a ninguém, ela é sua. Quando você tem uma idéia antes de qualquer outra pessoa, você retira uma patente sobre a mesma: ela é sua. E quanto a mim: eu sou o dono das estrelas, porque ninguém antes de mim pensou em tê-las"

    E assim vamos. As questões em torno da cessão de direitos autorais e do software livre sempre foi um tema bastante controverso, e tem tido um importante papel em muitos forks e divisões de projetos de código aberto, a todo momento. A atribuição de copyright pode unificar um projeto sob uma propriedade comum, como também pode ser utilizada para impor um certo nível de controle sobre o mesmo. Ter uma licença livre regendo um projeto de software, não significa estar desprotegido. Muito pelo contrário.

    Mesmo para a GPL, o copyright denota a posse do código, sendo o mesmo considerado como "propriedade" e, assim sendo, podem ser comprados, vendidos ou mesmo cedidos por seus "donos". Tudo depende de quem detém a posse e de suas ações. É fato que isso se aplica a todo material protegido por direitos autorias, mas não deixa de ser uma fraqueza presente em todas as licenças de software livre "conhecidas". Esse é um dos motivos porque a FSF sempre recomenda que o proprietário do código GPL (aqueles que resolveram colocar seu projeto sob uma das versões da licença GPL) ceda os direitos de posse à entidade. É sério! E não tenha medo disso.

    Note um fato importante: a GPL, ou qualquer outra licença de software, sempre estará limitada a lei de direitos autoriais de cada país. Ela é considerada a primeira copyleft criada no mundo. O copyleft é um hack feito sobre o copyright, onde sua intenção é colocar de volta às mãos do usuário as responsabilidades e direitos sobre o código desenvolvido. Mas nem mesmo essa forma de licenciamento fica completamente livre de processos. Já que parece valer mais, as abordagens de pensamentos alienistas em julgamentos, do que uma interpretação direta da lei, o que economizaria tempo e dinheiro de todos.

    Mas como funciona essa cessão de direitos à FSF? Na lógica de Richard Stallman e da própria FSF, "um detentor de direitos autorais em um trabalho conjunto está em uma posição desfavorável para fazer valer seus direitos de propriedade (copyright) a menos que todos os co-autores participem em um ato legal". Com isso, caso todos os "integrantes" de um projeto de código aberto cedam seus direitos a FSF, isso colocaria a Entidade em uma posição de proteção para os autores. Uma espécie de guarda-chuva, na defesa do GPL e qualquer código licenciado sob a mesma licença.

    É fato que a propriedade de uma fundação confiável ou sem fins lucrativos oferece uma segurança reforçada à integridade da licença (e do projeto como um todo), e a FSF irá garantir que seu código continue livre, para sempre. Se todo o desenvolvimento de software no mundo fosse baseado nessas premissas, a atribuição de direitos de autoria seria sempre uma coisa boa.

    Claro que isso não significa que seus direitos só estejam assegurados sob a "tutela" de uma FSF. Se a propriedade de copyright é dispersa entre todos os colaboradores, sem a centralização de uma entidade, os próprios desenvolvedores é que deterão o controle de o destino de seu próprio código. O único problema é que os "proprietários" terão de tomar a iniciativa de defender seu código. E como todos sabemos, isso depende de tempo (e em muitos dos casos, dinheiro).

    Um exemplo interessante de sucesso é o projeto BusyBox, que mesmo sem ter uma atribuição de copyright ou reconhecimento como uma entidade legal, já conseguiu exercer seus direitos via GPL em um número considerável de oportunidades. Claro que isso não significa que todos podem ter a "sorte" do projeto BusyBox. Afinal, se fossemos sempre vencer na defesa de nossos direitos do código aberto sob uma licença livre, não precisaríamos de advogados ou mesmo de tribunais.

    Por isso, se você acha que a liberdade de software é vantajosa para você e para todo mundo, licencie sempre seus projetos de software sob uma licença livre. E se for licenciar sob uma das versões da GPL (GNU/General Public License), aproveite para ceder os direitos para a FSF. Ela não vai "tomar" o projeto de você. A função desta entidade é lhe ajudar a garantir "seus direitos" de seu código e projeto.


    Links de Interesse:

    - Copyright assignment - Once bitten, twice shy

    Sobre o Autor: code

    Administrador e Editor do Portal Under-Linux, desenvolvedor Linux e FOSS para Linux, autor de livros e artigos, atuando na área de Educação Digital e P&D com AI.

    Comentários 3 Comentários
    1. Avatar de fernandgoncalves
      fernandgoncalves -
      Paz e Bem, Comunidade.

      Então GPL e Copyleft são coisas distintas ?!

      E a FSF é um 'intermediário desejável' entre o 'hacher' e o 'mercado' ?!

      Quem assina esse artigo?!
    1. Avatar de code
      code -
      Citação Postado originalmente por fernandgoncalves Ver Post
      Paz e Bem, Comunidade.

      Então GPL e Copyleft são coisas distintas ?!

      E a FSF é um 'intermediário desejável' entre o 'hacher' e o 'mercado' ?!

      Quem assina esse artigo?!
      Realmente ocorreu um erro no texto, e já foi consertado. Obrigado pelo aviso. Ele passava o significado de que o copyleft era diferente da GPL. Podemos dizer que o copyleft é uma "categoria" de licenciamento, onde a GPL foi a primeira a seguir essa linha "contra" o copyright.

      Quanto a colocar a FSF entre o "hacker" e o "mercado", por que não? Não é obrigatório, mas acredito na intenção da FSF, em ajudar na proteção dos projetos de software contra as "armadilhas" do mercado. Principalmente quando o projeto não quer (ou ainda não está preparado para) ser comercial. Imagine alguém pegando seu projeto de SL/CA (Software Livre e de Código Aberto) e embarcando ele num hardware para venda, sem ao mesmos disponibilizar para o consumidor os fontes de seu projeto (ou mesmo alertá-lo de que este é um projeto sob a GPL)? Só para começar a exemplificar os "possíveis" problemas. Você vai se garantir e brigar contra eles sozinho? Torrar "rios de dinheiro" em um processo contra a empresa num tribunal? Ou pior ainda, vai deixar de lado essa questão? Esses são alguns dos dilemas que muitos projetos sob a GPL passam por conta das "armadilhas" de mercado, mesmo tendo seu software sob uma GPL.

      Claro que, se o seu projeto já está em "ponto de bala" para ser comercial, você tem dinheiro para investir, e esta é a sua real intenção (entrar no mercado), faça você mesmo! Essa é uma das liberdades que temos no SL/CA. Muitas empresas desenvolvedoras de SL/CA estão ai no mercado por conta própria sem o "escudo" da FSF, e estão indo "muito bem, obrigado".
    1. Avatar de vanerlima
      vanerlima -
      Pessoal,Preciso saber como os países de língua portuguesa utilizam o licenciamento livre. Alguém sabe, se portugal, angola, moçambique ou outro país lusófono, utiliza o licenciamento livre, como leis, sites oficiais...Att,Vâner vanerlima.ifet@gmail.com
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