Google Teria Violado Patentes da Oracle, Conforme Veredito Parcial

Através da ação movida pela Oracle Corporation contra o Google, alegando violação de patentes e direitos autorais do Java relacionados ao sistema operacional móvel Android, o júri entregou um veredito parcial, no Tribunal Distrital de San Francisco, na Califórnia. Na primeira parte do caso, que diz respeito aos direitos autorais do Java (principalmente relacionado à sua API), o juiz William Alsup pediu que o júri decidisse se o Google violou a propriedade intelectual da Oracle ao escrever a sua máquina virtual Dalvik. Nesse contexto, o Google havia negado a necessidade de adquirir uma licença da Sun para o Java (a Sun, como todos sabem, foi adquirida pela Oracle), e tinha reivindicado a utilização das APIs Java, como constituição de uso justo.




Esse julgamento teve início no dia 17 de abril deste ano, e durante o processo, a Oracle reuniu provas de que o Google não tinha nenhum direito de uso da estrutura e de elementos organizacionais do Java no Android. Devido a isso, a gigante dos bancos de dados pede cerca de US$ 1 bilhão em indenização. Em face disso, o Google argumenta que os códigos utilizados não podem ser considerados de propriedade intelectual da Oracle, alegando que linguagens de programação não são expressões fixas em código, mas sim estruturas que representam idéias.

Com o veredito parcial liberado, a Oracle Corporation sai vitoriosa nesse caso. Entretanto, como a questão sobre o "uso aceitável" permaneceu em aberto, a quantia indenizatória que a empresa reclamante vai receber do Google, deve ser reduzida. Inconformados, os advogados do Google tentam recorrer da decisão, com o intuito de anular esse julgamento.


Saiba Mais:

[1] Oracle vs Google http://pt.scribd.com/doc/92797929/Or...t-on-copyright
[2] Heise On-line http://www.h-online.com/open/news/it...e-1570299.html