• Operação Caixa de Pandora: Empresas de TI Foram Denunciadas

    Na última sexta-feira de junho, dia 29, o Ministério Público Federal fez uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça relacionada aos 37 envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal, que ficou conhecido como Caixa de Pandora. Entre os envolvidos, está o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-vice-governador, Paulo Octávio, além do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o delegado de Polícia Civil (já aposentado), Durval Barbosa, além de ex-deputados distritais. Todos são acusados por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.




    Operação Caixa de Pandora Contava com Requintes de Sofisticação e Envolvia Empresas Ligadas ao Ramo de TI


    Pelo menos 19 dos denunciados associaram-se, entre o início de 2006 e abril de 2010, para montar um sofisticado esquema de corrupção e de desvio de recursos públicos no Distrito Federal, infiltrando-se na estrutura administrativa e gonernamental. Tuso isso com a intenção de cometer crimes para financiar atividades ilícitas, conquistar e manter o poder político e enriquecer seus membros e aliados. O líder do esquema era José Roberto Arruda e Durval Barbosa atuava como operador das finanças.


    Atividades Fraudulentas e Envolvimento de Empresas de TI


    A formação da quadrilha aconteceu antes mesmo da posse de Arruda no governo, quando ele ainda era deputado federal. O esquema consistia em solicitar recursos a empresários que prestavam serviços ligados à área de TI ao Governo do Distrito Federal (GDF), para financiar as atividades do grupo. Em troca de tais serviços, havia a promessa de contratações com o GDF, sob a responsabilidade de Durval Barbosa.


    Funcionamento do Esquema Criminoso

    A quadrilha operava da seguinte maneira: os secretários de estado e demais titulares de órgãos e entidades da Administração Pública do GDF, junto aos seus ordenadores de despesa, reconheciam as dívidas de exercícios anteriores por prestação de serviços das empresas de TI. O pagamento dessas dívidas era feito com recursos públicos originários de dotações do orçamento dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal.

    Em face de todos esses acontecimentos, esse esquema de corrupção foi legitimado por um decreto do então governador José Roberto Arruda (decreto nº 30.072/2009). O reconhecimento de dívida é admitido em lei, somente para casos excepcionais. Esse procedimento favoreceu bastante os interesses dos membros da quadrilha. Além disso, o MPF analisou mais de 100 termos de reconhecimento de dívidas e processos de pagamentos feitos pelo GDF às empresas Linknet, Adler, Call Tecnologia, Vertax, CTIS, Conecta e Unirepro. Esses casos correspondem somente ao que foi possível acessar, até o momento do fechamento da perícia realizada pelo Ministério Público Federal.


    Liderança e Rigor no Esquema

    Como líder da quadrilha, José Roberto Arruda controlava fortemente o esquema e a prestação de contas a ele era altamente detalhada, com pormenores dos valores a serem recebidos das empresas e pagos aos envolvidos. Também fazia parte do esquema uma espécie de "mesada" destinada aos deputados distritais denunciados, que foi avaliada em torno de R$ 600 mil para os integrantes.


    Saiba Mais:

    [1] Ministério Público Federal http://noticias.pgr.mpf.gov.br/notic...orrupcao-no-df

    Sobre o Autor: Camilla Lemke


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