• A Internet é Livre?

    Até que ponto a Internet ainda é de todos? Sabemos que a Grande rede possui boa parte de seu poder centralizado em um único país, os Estados Unidos da América. E é de lá que estão surgindo os primeiros problemas nessa "disputa digital". Para informar a todos, nesta semana, o Tribunal Federal de Apelações Norte Americano decidiu que o Congresso nunca havia concedido à FCC (Federal Communications Commission, o órgão regulador do setor de comunicações norte-americano) competência para impor as regulações da "gestão de rede" para os provedores de serviços de Internet (ISP - Internet Service Providers). Além disso, informa que a FCC possui uma visão "excessivamente expansiva" de seu poder, o que não limita a tensão dentro dos limites exteriores de sua autoridade, mas sim, contribui para "quebrá-la completamente".

    Em termos reais, isso cria uma censura para a Comissão, nos seus esforços de dar ordens aos ISPs de banda larga como a Comcast, para assim tratar com igualdade todos os tráfegos que fluem pelas suas linhas. Mas apesar dessa derrota na justiça norte-americana, a FCC ainda pode tentar regulamentar a Internet, no âmbito das regras seculares implementadas para as estradas de ferro, ou mesmo os monopólios de telefonia da Ma Bell.

    O que seria prejudicial para todos, pois esse esforço errado contribuiria para atrapalhar os recentes sucessos da implementação de banda larga em todo os Estados Unidos. E lembrem-se: a maior parte do controle da Internet está nas mãos de americanos. E o que for "mal administrado" por lá, refletirá de maneira danosa em todo o mundo.

    Vale ressaltar que, mesmo com a constante encolhimento da economia norte-americana nesses últimos dois anos, o setor de mercado que envolve a Internet sempre esteve se desenvolvendo (e lucrando muito). E acredito que isso não seja novidade para ninguém, afinal todo o mercado offline já está investindo na estrada de alta-velocidade que é a Internet, em variados graus. E tudo graças a chegada da banda larga à maioria dos países no mundo. A real (e futura) tendência é ver esse setor como mercado primário num futuro não muito distante. Como muitos de vocês já perceberam, a Internet é o veículo propagador (e co-catalizador) da Globalização.

    Porém, atenção! A Internet nunca foi privatizada de forma direta. O que foi privatizado em todo mundo foram as empresas de telecomunicações. Mas apenas o serviço de tráfego, e não a estrutura global, crescente e mutável que é essa Entidade chamada Internet. Nos Estados Unidos essa privatização aconteceu em meados da década de 1990, e afetou o mercado como um todo, pois a Internet foi considerada como privatizada. Na época, a FCC buscou dinamizar o setor de banda-larga nascente a partir de regulamentações.

    A comissão classificou a banda larga como "serviços de informações" não regulados, estabelecendo um quadro projetado para atrair investimento de capital de risco, promover a concorrência, preços baixos e ampliar a adoção por parte do consumidor. E isso funcionou. Já em 2003, 15% dos americanos já tinham acesso a banda larga de suas residências. Atualmente esse número está próximo de 60%. Aqui no brasil já são mais de 65 milhões de brasileiros com banda larga em suas residẽncias, e esse número já supera em número os acessos via LAN-Houses espalhadas por todo o pais.

    E os investimentos e variações de mercado não pararam por aí. Até 2002, ninguém conhecia banda larga móvel. mas já no último ano, estimou-se que 100 milhões de americanos tenham esse serviço de banda larga sem fio disponível. E isso provavelmente levará ao mundo a conexão via 3G (ou derivados dessa tecnologia), eliminando completamente a necessidade de conexão via cabos. Claro que tudo isso só aumenta a poluição eletromagnética no mundo e seus efeitos nocivos para a saúde. mas isso fica para ser discutido em um outro artigo.

    A Internet também está concentrada nos Estados Unidos, se formos pensar no uso da mesma. No último ano, foi constatado que os norte-americanos ainda lideravam o mundo na grande rede em taxas de downloads via dispositivos móveis, que superaram 1,1 bilhões de aplicativos baixados. E isso significa um aumento de nove vezes em apenas 2 anos. E, óbvio, isso cria um enorme mercado a sua volta, consolidando ainda mais o setor, onde se tem mais acessos, aumentando assim o monopólio e a "exportação" das mesmas empresas para outros países, concentrando a atividade de renda em enriquecer sempre a matriz monopolizando os serviços.

    E o problema parece estar dos dois lados. Tanto da falta de regulação, quanto da imposição da regulação por iniciativas de interesses próprios, o que acaba criando um estado inercial caótico, propenso a desmoronar a qualquer momento.

    E a regulamentação sempre trás prejuízos para a inovação e evolução dos serviços. Vejam o caso da FCC, que com sua política atrasada de regulação de tecnologias de banda larga em pleno século 21, irá tornar completamente impossível para os operadores construir redes "inteligentes", que poderia estar oferecendo conectividade para outros serviços e produtos.

    E como as ações da FCC serão percebidas no mundo afora? Lembrem-se que países que regulam a Internet em maior quantidade (sim, existem vários níveis de regulação da Internet ocorrendo em todos os países do mundo), tendem a ser países menos livres, que os que regulam menos. E o pior! Muitos países sempre estão questionando o governo norte-americano para impor maior autoridade na Internet, para assim poderem justificar a maior interferência do Estado sobre a Grande Rede. Porém, o que ninguém percebe (ou querem mesmo que a liberdade seja perdida, por motivos escusos) é que uma vez regulamentada, controlada, enforcada... não tem mais volta!

    E fica a pergunta: a Internet já foi livre?


    Links de Interesse:

    - Hand Off the Internet


    Comentários 1 Comentário
    1. Avatar de fasthand
      fasthand -
      Materia interressante,so achei um exagero o numero de pessoas com acesso a internet com acesso a banda larga,creio que este numero seja o total e nao so de usuarios de banda larga.
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