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  • Procon-DF: Autuação de Mais de 40 Empresas de Comércio Eletronico

    Variando entre R$ 400 até R$ 6 milhões de reais, multas poderão muito bem ser aplicadas pelo Procon do Distrito Federal a 49 sites que foram autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês de julho. A finalidade da blitz, era apurar irregularidades contra consumidores e assegurar o direito de segurança e transparência nas compras feitas pela internet. A relação dos sites autuados foi publicada hoje, dia 29 de julho, na própria página do Procon na Web.


    Fiscalização Ostensiva

    De acordo com o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foi feita uma fiscalização em 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes sites investigados, 49 deles apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras realizadas na Internet.


    Além de receber multas, os infratores poderão ter suas atividades suspensas, devido à práticas que envolvem falta de informações claras sobre o direito de arrependimento com referência à compra efetuada, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável.


    Garantia de Lisura nas Relações de Consumo

    A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon utilizando computadores para fiscalizar os sites de compras. Segundo declarou Todi Moreno, "a Internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo". Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores está relacionada a cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são chegam até seus compradores, o que causa muitos aborrecimentos e prejuízos. Há também um outro exemplo, que de uma companhia aérea que disponibiliza informações em língua estrangeira, com a intenção de esconder benefícios do consumidor.


    Reclamações Sobre Cobrança Indevida

    Desde janeiro até esse mês de julho, o Procon-DF registrou mais de 500 atendimentos referentes a problemas que os consumidores tiveram com sites de compras. A maioria deles queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, só no ano de 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.


    Avaliação das Sanções a Serem Aplicadas

    As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor englobam aplicação de multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras medidas cabíveis. Na sequência, Todi Moreno disse ainda que as empresas autuadas tiveram u prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar minuciosamente, a sanção a ser aplicada a cada uma delas, conforme com os prejuízos causados aos consumidores. Todi acrescentou que será possível até mesmo acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos causados.


    Sites Autuados pela Blitz

    Nesse trabalho de autuação de sites com irregularidades, foi possível relacionar os seguintes estabelecimentos: Avianca; Balão da Informática; Bancorbrás; Bonprix; BrandsClub; Chinainbox; Click On; Compra Fácil; CTIS; CVC; Decolar.com; Extra.com.br; Fast Shop; Fastinbox; Girafa.com.br; Guriveio.com; Hoteis.com; Hotelurbano.com; House Games Press; Start e HP.

    Na sequência de autuações, está Ingresso Rápido; Kalunga.com; Kingmania; Livraria Cultura; Loja do Lar; Lojas Colombo; MegaTNT; MPXshop; Novomundo.com; Olhadela; Oqvestir; Peixe Urbano; Ponto Frio; Privalia; Ricardo Eletro; Safarishop.com.br; Selfshopeletro; ShoppingOriente; Smiles; Tablet.com.br; Tam Viagens; Terravista; Ticketsforfun; Viajanet e Turismo; VoeAzul; VoyagePrivé; Westwing Home and Living e Yes Internet.


    Saiba Mais:

    [1] Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noti...cio-eletronico

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    Sobre o Autor: Camilla Lemke

    Redatora do Portal Under-Linux.Org, com ênfase em Distribuições Linux, Análise Forense Computacional, Testes de Invasão, Auditoria de Redes e Sistemas. Atuante como Analista e Gerente de Finanças.