Lei Carolina Dieckmann: Ineficácia em Casos de Espionagem

O advogado e especialista em direito eletrônico, Walter Capanema, se posicionou de maneira bastante firme em relação a Lei Carolina Dieckmann, que é a lei que trata daqueles que praticam crimes cibernéticos. O advogado disse, com bastante firmeza, que considera a lei ineficaz no combate à espionagem pública e privada, acrescentando ainda que ela não pune os ataques de phising, que são práticas cibercriminosas bastante prevalentes em nosso país.


O especialista disse também que a lei em questão não pune práticas de invasão. De acordo com suas declarações, "o hacker que invadiu o celular da atriz norte-americana, Scarlett Johansson, pode pegar até 10 anos de cadeia; aqui no Brasil, em ação semelhante, o cibercriminoso não vai para a cadeia. No máximo vai pagar "cestas básicas".

A Lei Carolina Dieckmann, conforme relatou o advogado, só é válida para quem esteja protegido por mecanismo de segurança. "Quem não tem antivirus, pode ser invadido? A lei é muito injusta. E outra coisa: o que é medida de segurança? O firewall, o antivirus, login e senha ou um cadeado trancando o PC? Nada está claro", dispara Capanema. A partir de um vídeo, é possível assistir a apresentação do advogado, que foi feita durante o evento Cyber Security, realizado pela Network Eventos, no dia 29 de outubro.


Saiba Mais:

[1] Convergência Digital http://convergenciadigital.uol.com.b...8#.Ung1lvk71nR
[2] Apresentação do Advogado Walter Capanema http://www.youtube.com/watch?v=yBGEjFNDTpc