• Oracle: Justiça Favorece Gigante dos Bancos de Dados Sobre Copyright contra Google

    A Oracle Corporation saiu vitoriosa de um litígio contra o Google na última sexta-feira, dia 09 de maio, enquanto uma corte de apelações norte-americana decidiu que a empresa tem direitos de copyright de partes da programação de linguagem Java, que foi utilizada pelo Google para o processo de desenvolvimento do sistema operacional de smartphones e tablets, Android. Esse caso, decidido pela corte de apelações do circuito de Washington, está sendo acompanhado de perto pelo Vale do Silício. Um julgamento que teve depoimentos do presidente-executivo da Oracle, Larry Ellison, e do Google, Larry Page, além das questões legais, abordam como as companhias de tecnologia protegem sua propriedade intelectual.


    Popularidade do Android e Processo Contra o Google

    Como é do conhecimento de muitas pessoas, o Android é a plataforma de smartphone mais vendida no mundo, e vem alcançando uma popularidade cada vez maior. A Oracle processou o Google no ano de 2010, alegando que o Google incorporou, de forma inapropriada, partes da linguagem Java no sistema Android. Além disso, a Oracle busca indenização de aproximadamente 1 bilhão de dólares, alegando direitos de copyright.



    Na sequência dos fatos, um juiz federal de San Francisco decidiu que a Oracle não poderia pedir proteção de copyright sobre partes da linguagem Java. Entretanto, nesta última sexta-feira, o painel de três juízes do circuito federal reservou esse direito à empresa. O advogado da Oracle, Dorian Daley, classificou essa decisão de uma "vitória" para uma indústria que "depende da proteção do copyright para alavancar os processos de inovação". Já o Google, disse que a decisão foi "um precedente perigoso para a ciência computacional e para o desenvolvimento de softwares", que estava considerando suas opções.


    Guerras Judiciais Travadas Anteriormente

    No ano de 2012, a justiça do estado americano da Califórnia decidiu por unanimidade do júri, que o Google não infringiu patentes da Oracle que integram a linguagem Java, para desenvolver o sistema operacional móvel Android. A empresa comandada por Larry Ellison, não conseguiu provar nenhuma das acusações feitas contra o Google, no entendimento do júri. Na época do ocorrido, Robert Van Nest, advogado do Google, disse que todos estavam "muito agradecidos pelo veredito". O chefe da equipe de advogados da Oracle não quis comentar sobre o veredito, que nega a intenção da empresa de receber US$ 1 bilhão em indenizações.

    Mesmo tendo sido negada a intenção da Oracle de receber a indenização milionária no processo, o site Digital Spy veiculou que a empresa acreditava em um acordo fora dos tribunais com o Google. A decisão do juiz de São Francisco, impediu a empresa de Larry Ellison pedir essa indenização. Além do mais, a indenização de 150 mil dólares que a companhia teria direito de pedir, seria referente à acusação de nove linhas de código, que seriam copiadas para a criação do Android. Porém, esse valor não pagaria nem o que a empresa gastou para mover o processo.


    Acusações de Violação de Patentes

    Além de tudo isso, o Google foi acusado pela Oracle de violar patentes da linguagem Java e direitos autorais, que foram obtidos quando a empresa comprou a Sun no ano de 2009. O gigante das buscas negou as acusações, alegando fortemente que fabricantes de celulares e outros usuários do sistema operacional Android têm o direitos sobre a tecnologia Java. O Android, sistema operacional móvel de código aberto, foi lançado dois anos antes da Oracle comprar a Sun. Nesse contexto, como foi citado anteriormente, a Oracle entrou com um processo pedindo uma indenização de US$ 1 bilhão de dólares, em um dos maiores processos do setor de tecnologia dos últimos anos.


    Encerramento de Análise em Disputa entre Oracle e Google

    Em setembro de 2012, o juiz distrital William Alsup, de São Francisco, surpreendeu a comunidade jurídica ao pedir o nome de "colunistas da mídia impressa ou da Internet, jornalistas, críticos e blogueiros", que apareciam nas folhas de pagamento das companhias. O magistrado mostrou uma enorme preocupação na ocasião, com o risco de que pagamentos tenham influenciado o que se escreveu sobre o caso. Além disso, especialistas em lei colocaram em xeque a legitimidade do pedido, alegando que isso iria ferir o direito de liberdade de expressão.
    No entanto, em uma terça-feira, após Oracle e Google terem apresentado os nomes, o juiz disse que não tomaria nenhuma outra medida sobre o pagamento pelas partes, direcionados a articulistas ou jornalistas.


    Saiba Mais:

    [1] Reuters http://reuters-brasil.jusbrasil.com....ght-com-google

    Sobre o Autor: Camilla Lemke


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