Revenge Porn: Constrangimento e Danos Emocionais
De acordo com a publicação feita pela equipe do Google, a filosofia sempre foi de que a busca deve refletir em toda a Internet. Entretanto, imagens de "revenge porn" são profundamente pessoais e causam danos emocionais profundos, servindo apenas para humilhar as vítimas, em sua grande parte, do sexo feminino. Portanto, é necessário acatar os muitos pedidos de pessoas para remover imagens de nudez ou sexualmente explícitas, que foram compartilhadas sem que houvesse o seu consentimento, a partir dos resultados de buscas do Google. De acordo com a companhia, trata-se de uma política altamente focada, similar ao tratamento para a remoção de outros conteúdos sensíveis, como contas bancárias e assinaturas que poderiam aparecer com a utilização do buscador. Por causa da questão levantada, nas próximas semanas será apresentado um formulário na Web através do qual as pessoas poderão submeter os pedidos.
Vale lembrar que no Brasil, o Marco Civil da Internet já prevê a remoção de conteúdo da rede a partir de notificação (sem que haja necessidade de decisão judicial), no caso de "imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado". Importante sempre ressaltar que a "pornografia de vingança" é uma prática criminosa, e que vem crescendo a cada ano em todo o mundo. Não há dados oficiais, mas a estimativa de especialistas é que em torno de 20% dos casos de crimes eletrônicos já seja referente à pornografia de vingança. Diante dos vários casos de mulheres que tiveram vídeos e fotos íntimas publicadas na Web, dois deputados federais lançaram no ano de 2013, propostas que colocam na mira da lei a incidência desses crimes conhecidos como pornografia de vingança. De autoria do deputado federal Romário (PSB-RJ), o Projeto de Lei 6630/2013 acrescentou um artigo ao Código Penal e passou a considerar crime a divulgação de fotos ou vídeos que contenham cena de nudez ou ato sexual sem que haja autorização da vítima, além de prever pagamento de indenização para a vítima e detenção do autor do delito.
Projetos de Lei e Remoção de Conteúdo Ofensivo
Nesta sequência, um outro Projeto de Lei sob o número 5555/2013, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), altera a Lei Maria da Penha, criando mecanismos para o combate de condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios. Nessa proposta, o juiz poderia ordenar ao provedor a partir do qual a ofensa foi publicada, que fizesse a remoção do conteúdo dentro de 24 horas. A remoção do conteúdo, porém, deixa uma lacuna, de acordo com avaliação feita por Luis Felipe Freire, presidente da comissão de informática e direito eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com ele, o provedor deveria ter que guardar o conteúdo removido, por prazo indeterminado, para que pudesse ser usado como prova. Nesse contexto, foi mencionada a questão da Internet ser um meio que potencializa os danos por ser de fácil propagação e divulgação de mensagens, e uma pena maior tenderia a desestimular a prática do crime. Todavia, ambas as leis têm um caráter pedagógico. Dessa forma, o mais relevante é que exista uma política de prevenção.
Redes Sociais e Proliferação de Imagens Íntimas
Uma história comum, que já foi vista muitas vezes, é quando um casal se separa e algum tempo depois, um dos dois divulga fotos ou vídeos do parceiro ou da parceira em momentos íntimos. Isso tudo com o objetivo de atingir, da forma mais cruel possível, a moral da outra parte. Essa prática, ainda que condenável, se tornou muito frequente. Com o uso das redes sociais tornando-se cada vez mais popular, ficou ainda mais fácil disseminar essas práticas, pois a tecnologia ao alcance de todos possibilita vários tipos de comportamento no mundo virtual, comportamentos estes que vão desde simples trocas de mensagens inocentes até postagens de imagens comprometedoras, o que gera uma situação embaraçosa e constrangedora.
Dupla Sertaneja é Contestada por Lançar Música que faz Apologia à "Pornografia de Vingança"
No início do mês de abril, uma verdadeira avalanche de repúdio tomou conta das redes sociais, por causa do lançamento da música intitulada "Vou jogar na Internet", de autoria da dupla goiana Max e Mariano. No clipe, um casal termina o relacionamento e a mulher segue a sua vida. Por vingança, o ex-namorado resolve espalhar na Internet vídeos com cenas íntimas do casal que foram gravados sem que houvesse o consentimento dela, expondo a idéia de pornografia de vingança. Depois de uma enxurrada de reclamações na Internet, o vídeo foi excluído do Youtube e do Facebook. Em face disso, o senador Romário Faria (PSB), entrou na campanha para repudiar a atitude tomada pelos sertanejos. Em sua página do Facebook, ele postou uma imagem e abaixo da mesma, constava uma legenda que faz uma crítica severa a adotada postura pela dupla sertaneja.
Leis Específicas para Punição de Crimes de "Revenge Porn"
Vários estados dos Estados Unidos e da Austrália possuem leis que punem, de maneira específica, esta chamada "vingança pornográfica". Outro país que também que possui esse tipo de lei é Israel. Além do mais, a Inglaterra e o País de Gales aprovaram faz poucos tempo, uma legislação que pune com prisão de até dois anos aquele que se dedicar à prática desta tão abominável atividade. Ressaltando que nos Estados Unidos, o tema revenge porn já consta nos contratos pré-nupciais, em uma espécie de acordo de confidencialidade que os agentes dos serviços secretos assinam. Em resumo, este tipo de exposição tem uma certa ligação com aqueles ataques mais violentos que muitas mulheres sofrem por parte de seus maridos e familiares em outras partes do mundo, sempre que apresentam-se mais ousadas quando à sua independência. Na versão ocidental, o fato da pessoa ter uma vida sexual da maneira que bem entender, pode causar uma série de problemas, inclusive com punição que envolve agressão física. A verdade é que o número de possibilidades é tão grande quanto às imaginações sádicas e inescrupulosas. Porém, a motivação parece mostrar-se a mesma: fazer com que as pessoas não abandonem uma relação e fiquem impunes por tal ato. Isso até soa como um pensamento medieval, pois julgar uma pessoa, puni-la de forma contundente porque não quer mais seguir em um relacionamento, é no mínimo, doentio. Isso serve para homens e para mulheres, serve para todo ser humano entender que uma relação é feita através de um consenso e não de uma coerção.
Sexting: Perigo que Ronda e Cresce Entre os Adolescentes
Nesse contexto, também é válido falar sobre uma outra prática que vem ganhando notoriedade e popularidade entre o público jovem. Com a rápida evolução da tecnologia, o romantismo e a magia do envio de cartas foram substituídos pelo "sexting", que hoje se converteu em uma nova forma de casais, principalmente em idade adolescente, demonstrarem os seus "sentimentos" sem levar em consideração as consequências que isso pode ocasionar-lhes. Além disso, existe uma outra parte dessa juventude que usa o sexting para se divertir ou mesmo também para criar popularidade e alcançar aceitação entre os grupos que participa. Porém, o que pode ser uma brincadeira inocente tem chances de se transformar em enormes transtornos. Para quem não sabe, o termo sexting nasceu da união das palavras "sex" (sexo) e "texting" (envio de textos) como referência ao envio de imagens deles mesmos ou de amigos que estejam trajando pouca roupa ou em posições eróticas. Essas imagens são enviadas através dos telefones celulares, computadores ou outros dispositivos eletrônicos que possibilitem tal ação. Dessa forma, os jovens passam a tirar fotos ou vídeos com as características descritas anteriormente, e as enviam inocentemente a um outro jovem que desejam conquistar, confiando plenamente que essa pessoa manterá em sigilo as imagens ou vídeos recebidos. No entanto, na grande parte das vezes, as imagens são transmitidas de pessoa a pessoa até que se proliferam pela Internet em uma velocidade estúpida, revelando ao mundo a intimidade da pessoa que aparece na foto ou no vídeo.
Como Pais Devem Lidar com tal Situação
Os pais devem ser bons ouvintes e prestar bastante atenção no comportamento de seus filhos em frente a um computador, ou como estes usam seus dispositivos móveis, principalmente os celulares. Mesmo não tendo como monitorá-los 24 horas por dia, mas prestar bastante atenção na maneira como se comportam e formar a consciência deles sobre a importância de seu corpo e de sua integridade em geral, já é um grande avanço. O importante é mostrar a esses jovens quais são as consequências desse tipo de prática. Além disso, os pais devem estimular a autoestima dos seus filhos, pois um jovem com boa autoestima não permitirá que isso ocorra; é preciso também ensinar aos filhos a importância de não compartilhar ou reenviar esse tipo de mensagem, caso venham receber algo do tipo. Muito importante também é criar um vínculo de confiança com os seus filhos, de maneira que eles possam se comunicar abertamente com os pais. E mais importante ainda, é que os pais sejam as primeiras pessoas contactadas no caso nos jovens precisarem de qualquer tipo de ajuda.
Saiba Mais:
[1] Google Policy http://googlepublicpolicy.blogspot.c...nd-search.html