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Tive a oportunidade de participar da elaboração da Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014 então muita coisa foi discutida entre os dois lados de interesse (CEE - Concessionárias de Energia Elétrica x Operadoras de Telecomunicações), na época eu estava representando as operadoras de pequeno porte pela ABRINT.

Quando a gente se envolve com um determinado assunto, que foi o caso na época, há um entendimento melhor dos vários motivos que levaram a ANATEL e a ANEEL em inserir e ou simplificar tantos termos. O mais polêmico dessa norma supracitada obviamente é o ponto de fixação.

Art. 1 .§1º Para fins desta Resolução, Ponto de Fixação é definido como o ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica dos cabos e/ou cordoalha da prestadora de serviços de telecomunicações dentro da faixa de ocupação do poste destinada ao compartilhamento.

Se a gente for tentar compreender essa resolução apenas lendo sua publicação, com certeza teremos desvantagens de interpretação e as CEE usarão essas lacunas para faturar ainda mais sobre nós (ISP).

Veja bem essa imagem:



Imagina isso como apenas de uma operadora ou ISP, veja que tem mais de uma caixa, não precisava necessariamente ter mais de uma caixa, mas apenas usar mais de um ponto de fixação no poste. Hoje ouvi de um amigo, que a CEE de sua cidade quer cobrar adicional pelos pontos de fixação extras usados no mesmo poste, isso inclui reservas técnicas, caixas de emenda, PTO, etc... Tal decisão é tão arbitrária que me fez publicar esse poste para esclarecer sobre o que a ementa dessa resolução fala sobre isso.

Limitação da cobrança de valor correspondente a um Ponto de Fixação por poste de cadaprestadora de serviços de telecomunicações, independente da quantidade de pontos de fixaçãoefetivamente ocupados; Fonte https://goo.gl/7WCy6Z

A melhor solução para isso é apresentar essa documentação contestando a cobrança extra e tentar acordar a isenção desses pontos. Se houver resistência da CEE basta acionar a Arbitragem da ANATEL.