Panfleto ANATEL: Homologação de Produtos de Telecomunicações

Achei bem sucinto esse panfleto da ANATEL - em anexo - onde fala sobre alguns tópicos interessantes e outros bem polêmicos.

1 - Como saber se produtos comprados no exterior são homologados;
2 - Penalidade para consumidores e vendedores de produtos irregulares;
3 - Por que adquirir produtos homologados;
4 - Como reconhecer produtos homologados.

O que mais me chamou atenção foi o tópico 1, ignora o REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES - ANEXO À RESOLUÇÃO N.° 242, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000:

Art. 40. O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel.

Art. 20. (...)

Parágrafo único. A emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no País, dos produtos classificáveis nas Categorias I, II e III, descritas neste Regulamento.

Se a homologação é uma permissão para comercializar o equipamento no país, porque um terceiro pode se beneficiar em vender uma marca internacional - por exemplo Mikrotik e Ubiquiti - em outro país. Por isso a WDC homologa os equipamentos da Ubiquiti com outros nomes, porque levando em consideração esse panfleto, já é senso comum ignorar "essa permissão de comercialização"o que vale é saber se é homologado ou não.

Grande Kleber... Foi muito boa essa tua explanação. Por isso que devemos colocar em prática aquela brilhante proposta de constituirmos associação ou cooperativa para homologar nossos produtos.

Como sempre o amigo ajudando no assunto anatel.
Belo posts.

Acho que a ana... se tornou meio e forma de comercio não vejo mais seriedade em homologação...(detalhe quem homologa não é tia ana são orgãos "parceiros")
porque os radios identicos mesmo "tudo" tem que ter homologações diferentes...?
as vezes sao do mesmo fabricante "china" so muda que distribui..
exemplo tenho varios..
Nao muda nada so a etiqueta porque cada um tem que ter uma homologação..
so pra ganhar dim dim?

Kleber, a primeira frase na primeira imagem, é prá matar....

Está admitindo que pode comprar no exterior, ou de qualquer empresa, desde que o produto idêntico esteja homologado por outra empresa.
Este assunto tem sido amplamente debatido, mas a lógica diz que só pode comercializar quem o homologou.
Quem vantagem uma empresa tem em investir pesado em homologações se o produto já foi homologado por outra empresa? Seria só importar legalmente e revender aos consumidores. Mas isso não seria prejudicial para quem gastou com homologação?

Este panfleto, você achou onde, Kleber? Não vou questionar a autenticidade dele, mas... confesso que fiquei curioso.

Ele apesar de trazer o logo da Anatel, está um pouco estranho na sua apresentação gráfica. Achei que faltou um pouco de elaboração mas vistosa, como é comum nos impressos de origem governamental.
Além disso a Anatel não é de escrever tanto a respeito. Normalmente ela se apega a resoluções para responder entendimento de situações.

Citação:

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Postado originalmente por 1929

Este panfleto, você achou onde, Kleber?

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No balcão da ANATEL de Palmas - TO. Quando o vi, pensei em todos os seus questionamentos, por isso o publiquei aqui, na verdade creio que todos ficaram surpresos, pq vai contramão ao regulamento.

E ai Kleber.....mais um artigo para ser guardado para futuros questionamentos ou defesas perante a ANATEL....
Valeu amigao

Citação:

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Postado originalmente por nfnetwork

E ai Kleber.....mais um artigo para ser guardado para futuros questionamentos ou defesas perante a ANATEL....
Valeu amigao

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hhuarhuerhae fala irmão e não esqueça minha Mahindra!!!

Citação:

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Postado originalmente por kleberbrasil

Achei bem sucinto esse panfleto da ANATEL - em anexo - onde fala sobre alguns tópicos interessantes e outros bem polêmicos.

1 - Como saber se produtos comprados no exterior são homologados;
2 - Penalidade para consumidores e vendedores de produtos irregulares;
3 - Por que adquirir produtos homologados;
4 - Como reconhecer produtos homologados.

O que mais me chamou atenção foi o tópico 1, ignora o REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES - ANEXO À RESOLUÇÃO N.° 242, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000:

Art. 40. O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel.

Art. 20. (...)

Parágrafo único. A emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no País, dos produtos classificáveis nas Categorias I, II e III, descritas neste Regulamento.

Se a homologação é uma permissão para comercializar o equipamento no país, porque um terceiro pode se beneficiar em vender uma marca internacional - por exemplo Mikrotik e Ubiquiti - em outro país. Por isso a WDC homologa os equipamentos da Ubiquiti com outros nomes, porque levando em consideração esse panfleto, já é senso comum ignorar "essa permissão de comercialização"o que vale é saber se é homologado ou não.

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Perai, perai, perai!!!

Eu acho que a homologação tinha que ser feita pela empresa que fabrica assim todos poderíamos comprar de qualquer fornecedor credenciado a Marca.

Se for assim eu vou homologar os equipamentos que utilizo e comprar direto do fabricante e só colocar o selo da Tia Ana.

Não é isso que ocorre em outros paises?? Um orgão regulador que expede a homologação ou cada fornecedor tem que homologar o produto novamente??

Citação:

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Postado originalmente por emanochio

Perai, perai, perai!!!

Eu acho que a homologação tinha que ser feita pela empresa que fabrica assim todos poderíamos comprar de qualquer fornecedor credenciado a Marca.

Se for assim eu vou homologar os equipamentos que utilizo e comprar direto do fabricante e só colocar o selo da Tia Ana.

Não é isso que ocorre em outros paises?? Um orgão regulador que expede a homologação ou cada fornecedor tem que homologar o produto novamente??

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Existe a opção de homologar para uso próprio e daí não pode comercializar.

Quanto ao fabricante, vai depender da política deles. Por ex. Dlink e TP-link homologam todos os produtos deles e daí pulverizam as vendas para todos os lados, magazines, lojas de informática,,, etc etc.
Já outros fabricantes deixam isso a cargo do distribuidor oficial no país.
Mas concordo que isso gera uma certa insegurança e inconformidade entre os consumidores que somos nós, os provedores.
Mas se você ler bem a legislação, diz que para comercializar precisa ter a homologação. Isso subentende que cada distribuidor teria que ter um vínculo com o homologante ou então fazer a sua homologação.

Mas agora com este panfleto, a coisa ficou confusa novamente. Em algumas regiões a Anatel vai continuar exigindo a nf para comprovar a compra com o homologante e em outras parece que vai fazer "vistas grossas'

Se eu uso esses equipamentos que comprei por ai e ele tem a homologação da Tia Ana por outro distribuidor, e estou fazendo uso do equipamento para fazer um link próprio da empresa e um dia a Tia Ana fiscalizar, eles podem fazer vista grossa ou não??

Depende da cabeça do fiscal.Tem fiscal que é mais técnico tem outros que vê o selo e deixa para lá.O que eu quero dizer é que tem fiscal que mesmo que você tenha a homologação do equipamento ele quer ver se você está trabalhando na normas da Tia Ana.

Citação:

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Postado originalmente por MarcosAlmeida

Depende da cabeça do fiscal.Tem fiscal que é mais técnico tem outros que vê o selo e deixa para lá.O que eu quero dizer é que tem fiscal que mesmo que você tenha a homologação do equipamento ele quer ver se você está trabalhando na normas da Tia Ana.

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Então, teria que ser assim, se tem nota do equipamento e está trabalhando nas normas, beleza.
Se tem nota e está fora da normas, faz auto de infração com ou sem multa e manda corrigir.
Se está sem a nota e ainda está operando fora das normas, fecha o buteco que o resto deve estar tudo errado...

Imagina como seria tranquilo e mais fácil a vida das pessoa que trabalham com isso.
Tiraria a preocupação de esperar o produto chegar no único fornecedor homologado que ficou sem no estoque.
Se o produto acabar em um tem um monte que vende...
To até vendo que o Air Fiber não vai ser homologado no Brasil...

Eu sempre defendi que se compre do fornecedor que homologou. To mudando de ideia, vamos fazer o fabricante homologar. O Zé Alves.: conversa com o povo da Ubiquiti. :)

Seria uma boa a Ubiquiti homologar mesmo, ia parar com essa frescura de ter um monte de gente, compra aqui que é homologado, ah não compra lá pq não é, peraí, não é o mesmo produto???

E pior ainda. Compra aqui que é homologado. Pergunto se tem selo, e confirmam, mas quando chega , nada do selo.
Daí mandam imprimir no site da Anatel.
Tem vendedor que acha que a gente é palhaço ou mal informado.

Citação:

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Postado originalmente por 1929

E pior ainda. Compra aqui que é homologado. Pergunto se tem selo, e confirmam, mas quando chega , nada do selo.
Daí mandam imprimir no site da Anatel.
Tem vendedor que acha que a gente é palhaço ou mal informado.

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Comprei da WDC e aconteceu exatamente isso, quando liguei questionando foi um tal de empurra empurra, disseram que estariam me enviando o tal selo pelo correio e que eu deveria aguardar. Isso tem vários meses e nada do tal selo, no site deles sumiu a referencia a homologação do equipamento (e sei que realmente esta homologado por eles, inclusive tiveram a esperteza de homologar com outro nome para não permitir utilização da homologação por terceiros).

Agora que faça o favor uma ubiquiti ou mikrotik da vida que inundam o mercado com seus equipamentos vindos de todos os lados explorando todas as possibilidades comerciais e não terem um pingo de consideração com seus consumidores fato demonstrado pela inexistencia de homologação de seus produtos diretamente ou por meio de seus representantes de maneira transparente e em beneficio de todos. Existem casos de o mesmo equipamento ter sido homologado 2, 3, 4 ou mais vezes cada vez com um nome ou um pseudonimo para beneficio exclusivo da revenda que o homologou, não acho isso um absurdo afinal o representante visa o lucro e tem isso como vantagem sobre os produtos contrabandeados ou distribuidos pela concorrência.

Acho falta de respeito a MARCA não homologar o produto no Brasil mas entregar as toneladas as revendas de outros paises (leia-se Paraguay) para que seja na grande maioria contrabandeado para o Brasil.

Não seria bom para todos nós se UBIQUITI e MIKROTIK fizessem suas próprias homologações de produtos perante a ANATEL ?

Quem perde e quem ganha com isso ?

Tava esquecendo o fato da anatel homologar baterias e carregadores, sem pé nem cabeça essa exigência na minha opinião, ou já viram a anatel homologar carregadores dos produtos de RF (fontes para mikrotik e ubiquiti e rádios xing ling), baterias para nobreaks e sistemas de energia solar.

Falta do que fazer não é afinal nosso vasto território dá trabalho de sobra para os orgãos fiscalizadores, eu diria que o fato é curioso e só faz sobrecarregar a ANATEL com uma função que não deveria ser dela, aliás quando o consumidor compra um produto de uma revenda, a mesma se torna também responsável pela correta comercialização e devido registro nos orgãos competentes, não seria este o caso ?

Citação:

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Postado originalmente por m4d3

Tava esquecendo o fato da anatel homologar baterias e carregadores, sem pé nem cabeça essa exigência na minha opinião, ou já viram a anatel homologar carregadores dos produtos de RF (fontes para mikrotik e ubiquiti e rádios xing ling), baterias para nobreaks e sistemas de energia solar.

Falta do que fazer não é afinal nosso vasto território dá trabalho de sobra para os orgãos fiscalizadores, eu diria que o fato é curioso e só faz sobrecarregar a ANATEL com uma função que não deveria ser dela, aliás quando o consumidor compra um produto de uma revenda, a mesma se torna também responsável pela correta comercialização e devido registro nos orgãos competentes, não seria este o caso ?

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Homologar carregador e bateria realmente é uma coisa que andei vendo e não achei em qualquer outro pais. Quem deve fazer algo sobre isso é a ABNT.

Deve ser porque gera campo magnético e uma frequência especifica, ai tudo eles tem que homologar, daqui uns dias eles homologam fonte de pc, alto falante, fone, microfone com fio. hauhauhauhauahuah

Tudo isso chama-se LOBBY DA ANATEL!