PPPOE em Predios e Condominios

Um cliente me procurou essa semana para colocar PPPOE em um de seus condomínios, e eles queriam usar alguns links velox passando por um balance e distribuindo internet de 1MB para os apartamentos, já que la o uso realmente é mínimo, e todos os hospedes mostraram interesse, seria 58 apartamentos, e vários deles não querem contratar telefone fixo, e por ai vai.
Eles cobrariam acho que 10 ou 20 reais diretamente no valor do condomínio referente a internet.

Já vi isso em mais dois prédios recentemente um deles era ate comercial, onde a internet de 2MB ja era inclusa no condomínio por um valor mínimo, pois de acordo com o sindico eles estavam com muitos problemas com operadoras tentando passar fibra, passando cabos pra todo lado e resolveram passar uma rede só e pronto, com um valor simbólico.

E os links estavam realmente passando por balance, nos dois casos que vi eram 3 velox de 15 MB em Load Balance e no terceiro prédio eles tinham 3 links variados.

Mas me bateu aquela duvida, isso pode ser feito, ou daria problema na lei caso acontecesse alguma denuncia por exemplo ???

Depende qual o contrato tenha com as operadoras. Se o contrato é residencial pode ter problemas sim , e o condominio arcar com as consequencias pois vai perder na justiça.
Para poder distribuir Internet no predio teria que ser um contrato empresarial que NAO posua a clausula de proibiçao de distribuição.

A partir do momento que está sendo cobrado o acesso, você esta caracterizando serviço de comunicação multimídia (SCM),
sendo assim, o condomínio que está fazendo essa cobrança precisa tomar cuidado, pois se houver denúncia e a ANATEL fiscalizar,
com certeza levará multa e os equipamentos serão todos lacrados, por falta de SCM, mesmo se for equipamentos homologados.

Na minha opinião, não teria problema. Por ser um "adsl" EMPRESARIAL sendo contrata pelo condomínio (EMPRESA), isso, se o condomínio tiver CNPJ e tudo mais.

Mas como o condomínio esta cobrando uma taxa pelo acesso, ele esta revendendo o serviço, o que precisa ter scm.
O que o condomínio tem que fazer para sair dessa bucha??? duas opções: 1- não colocar taxa nesse produto, para que não tenha nenhuma forma da ANATEL comprovar que estão vendendo link de dados (mais viável na minha opinião). 2- condomínio tirar SCM (não acho que irão fazer isso)....

Citação:

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Postado originalmente por lucas.intervel

Mas como o condomínio esta cobrando uma taxa pelo acesso, ele esta revendendo o serviço, o que precisa ter scm.
O que o condomínio tem que fazer para sair dessa bucha??? duas opções: 1- não colocar taxa nesse produto, para que não tenha nenhuma forma da ANATEL comprovar que estão vendendo link de dados (mais viável na minha opinião). 2- condomínio tirar SCM (não acho que irão fazer isso)....

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Não concordo. Quem compra o serviço é a figura juridica "Condominio" e repasa o serviço aos componentes da mesma figura juridica . Os usuarios pertencem ao "Condominio" nao sao tercerios. Nao carateriza e nem pode ser considerado dentro do SCM.
Da mesma forma se uma empresa compra o serviço e repassa para suas afiliadas Não precissa de SCM.
Ante a duvida pode consultar na ANATEL .

Resposta definitiva a sua pergunta:

11) Posso contratar acesso à internet - banda larga fixa e dividir com os meus vizinhos?
A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que a exploração, comercial ou não, de serviço de telecomunicações em regime privado, dependerá de uma autorização prévia da Anatel.

A única exceção a essa regra é a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel - caso em que independe de autorização.

Caso o assinante queira compartilhar o serviço com vizinhos além dos limites de sua edificação, precisa de uma autorização prévia da Anatel. Além disso, o assinante deve observar no contrato se existe cláusula contratual que vede esse compartilhamento.

Fundamentação Legal

• Artigos 75 e 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT)
  

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Resumo, você deve verificar o contrato com a operadora se ele restringe o compartilhamento de banda larga ou não.
(Geralmente eles restringem sim, se for esse caso, fica bem complicado...)

Fonte: site da Anatel - link: http://sistemas.anatel.gov.br/sacs/m...ba=1#questao11

Dá um joinha... ;)