Provedor sem licença não pratica crime contra telecomunicações

Citação:

---

Postado originalmente por andrelch

O que muitos estão fazendo para driblar a SCM é criar uma associação ou ONG e cadastra seus usuários como membros da referida associação/ong, caindo assim no SLP.

---

Esta é uma proposta que corre no forum, mas acho que na prática ninguém ainda usa um sistema assim. Nem mesmo a Unotel é baseada neste sistema.
Na verdade nem pronunciamento da Anatel a respeito da aceitação de uma SCM para uma associação e utilização pelos sócios .

Pode ser que depois de um primeiro projeto aprovado,e se aprovado, isto se torne uma constante.

Citação:

---

Postado originalmente por 1929

Pessoal, por mais apaixonada que seja a opinião de cada um, o Kleber já definiu tudo.
O fio da meada para desenredar tudo isso está na expressão incluida no SCM "transmissão por qualquer meio".
O SVA só inclui serviço de autenticação, ou conteúdo.
Transmissão é SCM.
E não se empolguem, pois isso tramitou numa instãncia inferior. Mesmo que venha do Ministério Público, em instâncias superiores será derrubada.

Não gosto muito quando uma das partes evoca a situação de "popular", "mais fraco" ou algo parecido, como foi colocado na notícia.
Isso tem um objetivo claro: tornar o argumento simpático ao leigo para tentar ganhar o apoio popular, como se isso pudesse superar a lei.

Lei é lei e é para todos, ou pelo menos deveria....

---

Achei a decisão interessante por um lado, por outra como você disse anteriormente cairá em instâncias superiores.

Esta decisão é mais uma demonstração clara de que a Justiça está totalmente defasada no tempo e despreparada para tratar de assuntos de tecnologia, principalmente em casos envolvendo internet.

No mundo globalizado, na época onde predomina a Sociedade da Informação, tudo acontece muito rápido, o conhecimento se propaga numa velocidade cada vez maior e a Justiça, infelizmente, não está dando conta de acompanhar.