2.10. É vedada, face a regulamentação emanada da ANATEL, a utilização do 
SERVIÇO OI VELOX para a oferta de serviço com as características do STFC 
destinado ao público em geral. 
2.11. É vedado ao ASSINANTE disponibilizar, através do SERVIÇO OI VELOX, 
servidores de e-mail (SMTP), FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo), rede 
privativa virtual (VPN –  Virtual Private Network), http, TELNET, servidores de 
rede ponto-a-ponto e quaisquer outras conexões entrantes.
2.12. O SERVIÇO OI VELOX é prestado exclusivamente ao ASSINANTE, sendo 
vedado ao mesmo comercializar, ceder, alugar, sublocar, compartilhar, 
disponibilizar ou transferir a terceiros, seja a que título for, quaisquer serviços 
ou produtos relacionados ao SERVIÇO OI VELOX. 
2.14. O SERVIÇO OI VELOX não suporta conexões TCP (Transmission Control 
Protocol) e UDP (User Datagram Protocol) entrantes, impossibilitando seu uso 
para a disponibilização de servidores.