Para contribuir na CP 24 é muito simples:
1 - Vá em
SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA - [SIS versão 2.2.1] e escolha a consulta de número 24
2 - Se não tiver cadastro faça.
3 - Vá no parágrafo *_/primeiro/_* do artigo _/*segundo*/_ que diz:
/
"A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado para uso do público em geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP)."
/--> marque o checkbox.
4 - Vá lá em baixo e clique na tecla "Contribuir"
5 - Aparecerá uma tela com o texto original e dois campos - contribuição e Justificativa
6 - Em contribuição inclua algo como:
/"A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
/
7 - Em justificativa, coloque _/*(com suas próprias palavras)*/_ algo como:
Essa faixa do espectro deve ser destinada aos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia e não aos operadores do STFC ou do SMP pelos seguintes motivos:
- Dentre os objetivos da presente consulta estão o aumento de aplicações em Banda larga e ainclusão digital
- As operadoras de SMP e STFC irão prover os serviços em cima de suas licenças de SCM, logo não há qualquer lógica em alijar os autorizados de SCM do processo.
- As operadoras de SCM tem muito mais capilaridade e podem promover a inclusão digital mais rapidamente e com custos mais baixos para a população
- A exploração em caráter secundário não terá qualquer efeito prático pois nenhuma empresa fará investimentos nessas condições.
- A entrada em cena das operadoras de SCM será benéfica para os cofres públicos e principalmente para a competição.
--> Enfim, façam com suas próprias palavras, usando os lamentos e protestos que se usa em uma lista de discussão quando se pede que nos seja atribuída uma frequencia própria.
A título de orientação seque abaixo a contribuição que acabei de fazer que baseia-se nos ítens acima.
Justificativa:
Essa faixa do espectro deve ser destinada aos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia e não aos operadores do STFC ou do SMP.
Sendo objetivos da presente consulta a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em Banda Larga, em particular a Banda Larga sem fio, bem como a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem às políticas públicas é um contrasenso ofertar esse recurso do espectro a operadoras de SMP e STFC.
Embora a UIT possa recomendar o uso dessa faixa para aplicações de 3G, não se pode desconsiderar que em diversos países tal faixa do espectro tem sido utilzada basicamente para provimento de serviços de banda larga. No caso brasileiro não é necessário dons proféticos para visualisar que será essa a grande destinação da frequencia e não aos serviços de natureza intrínseca do SMP e STFC.
Permanecendo o texto como é a proposta da Anatel, na prática as operadoras de SMP como as de STFC proverão banda larga utilizando sua licença de SCM. Porque então não estender a possibilidade do uso para todas as operadoras de SCM ?
Trazer a competição todas as operadoras de SCM alem de ser salutar para os cofres públicos, imprimirá maior velocidade no processo de inclusão digital e beneficiará a população como um todo. Serviços de valor adicionado como o serviço de Voz sobre IP atualmente de qualidade e custo indiscutíveis suprirão as necessidades de comunicação de voz da população.
Abraços,
Maia