Olá Dr. Dirceu,
Sou sócio administrador da Beleza Network, empresa devidamente autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia, conforme o Termo PVST 079/2007 da ANATEL. Buscando estar sempre em consonância com a legislação vigente e zelando pela integridade da Beleza Network, me deparei com uma situação questionada por um cliente corporativo e não soube responder sua dúvida.
Considerando que: A Beleza Network tem uma estação SCM em Palmas/TO, licenciada e cadastrada sob o número 690324782 no Banco de dados da ANATEL;
Considerando que: O licenciamento dessa foi devido, por estar interconectada com a operadora Oi/BrT, pelo circuíto 62-049-5518. (Resolução 506/2008, Art. 3o., Parágrafo Único, alínia "a")
Considerando que: A rede da estação SCM, possui atualmente três repetidoras da estação 690324782, instaladas em edifício verticais, interligadas entre si, por meio de radiação restrita (2,4 Ghz e 5,8 Ghz), sendo assim, a não obrigatoriedade de licencia-las (Resolução 506/2008, Art. 3o., Parágrafo Único, alínia "b")
Considerando que: O Cliente corporativo interessado em contratar os serviços de SCM da Beleza Network possui várias edificações distribuídas em Palmas/TO e cidades circunvizinhas, está dentro da área de cobertura da estação 690324782 e suas respectivas repetidoras, sua necessidade é somente ter uma VPN - Rede Virtual Privada - para que possam interligar suas redes locais.
Considerando que: O Cliente Corporativo já possui um circuíto dedicado à Internet com outra operadora em sua Sede administrativa.
Questionamento:
1 - A Rede VPN que será contratada por este cliente corporativo servirá para trafegar - download e upload - todos os dados desse cliente corporativo, interligando seus anexos. Entretanto o cliente corporativo continuará com seu circuíto de internet com outra operadora, esse mesmo circuíto não possui nenhum vínculo contratual com a Beleza Network, mas trafegará dentro da VPN para abastecer seus anexos. Terei que licenciar a estação no local onde o cliente tiver contrato com outra prestadora/operadora de telecomunicações?
Grato por sua atenção,