Lei Municipal de Internet via Rádio Grátis

[kleberbrasil]

Eu não pretendia abrir outro tópico, pq já discutimos muito sobre esse tema, mas todos relacionados estão trancados, então para dar continuidade à polêmica, segue em anexo, o projeto de lei, de mais um explícito concorrente desleal na praça.

E se vira moda?

[kleberbrasil]

Normas correlatashttp://www.blznet.com/telecom/SLP%20Prefeituras.gif

[kleberbrasil]

Links Importantes:

Estado não pode exercer atividade econômica diretamente - Peças Jus Navigandi

https://under-linux.org/f111214-pref...et-populacao-4

[lipeiori]

Por isso que eu nunca vou dar 9 mil em SCM.

Bom

[TechMaycon]

É nobre amigo Kleber, a situaçao esta se afunilando, daqui a pouco acabaremos dando razao ao lipeiori...o trem ta ficando feio...

[rogeriodj]

Estamos com o boleto de 9 e 3mil pra pagar tudo ou a primeira parcela da nossa SCM, eu acho q vou falar pro meu socio pra desistirmos de legalizar!

[kitorkim]

Posso estar enganado, mas slp é serviço limitado privado, no entendimento inicial da anatel, a prefetiura poderia dar internet, mas todo o conteúdo deveria estar na rede da prefeitura, ex, paginas com dados da prefeitura, escolas municipais, não podendo ter acesso a rede mundial de computadores. ( isso eu guardei na minha 32 de ramemoria. vou procurar nos meus arquivos pois tenho certeza que guardei. mas pode ser entrado na justiça como incentivo publico contra privado.

[kleberbrasil]

Anexo à Resolução 484/2007:

Art. 8º Aos órgãos da Administração Pública Direta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, autarquias e fundações públicas,
Federais, Distritais, Estaduais e Municipais, será concedido desconto de 90% (noventa por cento)
no pagamento do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações, bem
como pela adaptação, consolidação e transferência, sendo devido o mínimo de R$ 10,00 (dez
reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.

Se forem solicitar uma SCM, cujo o valor pago pela iniciativa privada é R$ 9.000,00, para eles descontando os 90% pagarão somente R$ 900,00.

Brasil, um país de todos!

[Ollenini]

Como nenhum serviço publico funciona bem neste pais, não será este que vai funcionar. Já vi alguns projetos de prefeituras que afundarão não acredito que afete os serviços dos provedores.

[Luspmais]

Como nenhum serviço publico funciona bem neste pais, não será este que vai funcionar. Já vi alguns projetos de prefeituras que afundarão não acredito que afete os serviços dos provedores.

Tambem concordo com o amigo, aqui na região temos um caso de prefeitura dando acesso gratuito. Mas o serviço deixa tanto a desejar que o pessoal prefere pagar do q a ter esse serviço.
Somente nós sabemos o qto é dificil manter uma rede wireless redondinha, me disseram que já ficaram mais de 1 dia e meio sem o acesso a internet, por tanto meu amigo Kleber não se preocupe na maioria das vezes são apenas jogadas politicas. Se é ano eleitoral "eles" prometem, se ganham tem que cumprir mas fazem com tanta displicencia e irresponsabilidade que o projeto afunda logo logo. Abrass.....

[luizrfabri]

Olha, pelo que entendi no texto, a Anatel autoriza as prefeituras fornecer acesso à internet a fim de levar cultura educação e bla bla bla. Preciso pesquisar, mas se não me engano, o acesso não pode ser liberado a qualquer site, ficando restrito aos sites governamentais de de interessa da educação. Cabe a nós, provedores homologados, fiscalizar e denunciar eventuais falhas ou falta desse bloqeuio, mas como disse acima, preciso confirmar isso ainda.
No mais, a prefeitura terá que arcar com todos os custos desta implantação, bem como aquisição de link dedicado para tal operação, e fica facil derrubar o projeto de lei, basta achar um vereador contrario ao prefeito e entrar com improbidade administrativa ( mal uso da maquina administrativa), pois com toda certeza, todo municipio brasileiro vai mal nas areas de saude e educação, que são mais necessarios do que internet, então a não ser que o municipio seja exemplo para primeiro mundo, da muita briga. Mas pra isso é preciso alguem que queira brigar, e depende de nós colocar lenha na fogueira.

[SilvioFernan]

gente nao consigo ficar preocupado com isso, to vendo a qualidade desse serviço, vai ser uma porcaria,no começo pode até funcionar, mas com o tempo.... aff já to vendo então deixa o povo comprar antenas, deixa instalar, aí é só esperar o telefone da sua empresa tocar com o povo pedindo o serviço seu hehehhe quem tiver ouvidos escute hehehehe

[rjwifi]

AMIGOS PROVEDORES , VCS ACHAM QUE AS PREFEITURAS IRÃO SUPORTAR MILHARES DE LIGAÇÕES QUANDO O SERVIÇO ESTIVER SOBRECARREGADO OU RUIM ? DEIXA O POVO COMPRAR ANTENA , ELES NÃO DÃO SUPORTE , PODE ATÉ FUNCIONAR NO COMEÇO , MAS VAI AFUNILAR , O RENDIMENTO CAI , E A GENTE GANHA OS 99% DE CLIENTES INSATISFEITOS . É BATATA .

[MarceloGOIAS]

Bom dia Kleber,

se não me engano você é advogado. Ao analisar os documentos que enviou e o meu conhecimento sobre o assunto informo a todos que prefeituras não podem prestar serviços diretamente aos moradores. Podem manter salas de internet, pontos de atendimentos a usuários carentes e "serviços" similares.

Ocorre que no Brasil todos sempre dão um jeitinho. Quem consegue o "jeitinho" procura segurá-lo a unhas e dentes enquanto os outros choram. Quem se sentir prejudicado que procure os seus direitos.

Como alguns já se manifestaram serviço público deixa muito a desejar. Cada um deve continuar fazendo a sua parte, pois o mercado decidirá quem deverá ficar. Vejo muitos chorando, mas esquecem de cuidar da qualidade do seu próprio serviço. Embora pareça uma ameaça quem está legalizado pode fazer parcerias com prefeituras, pois prefeituras não podem levar os serviços diretamente à casa do usuário como se o mesmo fosse cliente de um serviço com objetivos comerciais.

Eu sei (e já vi) prefeituras cobrando de usuários taxas alegando serem de "suporte". É ilegal! Não podem!

Sou favorável que haja inclusão digital, mas sem prejudicar uns e favorecer outros. Seria como no dito popular: "Cobrir um santo e descobrir outro".

[kleberbrasil]

Bom dia Kleber,
se não me engano você é advogado.

Sou não Marcelo, minha formação é Geógrafo.

Ao analisar os documentos que enviou e o meu conhecimento sobre o assunto informo a todos que prefeituras não podem prestar serviços diretamente aos moradores.

Exceto se ela abrir uma empresa pública, tipo o SERPRO ou contratar uma prestadora SCM.

Podem manter salas de internet, pontos de atendimentos a usuários carentes e "serviços" similares.

Famosos Telecentros, não precisam de outorga de Telecomunicações, mas na grande maioria dos casos existem devido ao dinheiro de contribuição de todas outorgadas em telecom - FUST.

Ocorre que no Brasil todos sempre dão um jeitinho. Quem consegue o "jeitinho" procura segurá-lo a unhas e dentes enquanto os outros choram. Quem se sentir prejudicado que procure os seus direitos.

Acho que não devem permitir, muitos estão falando que não vai atrapalhar, mas isso é em partes, façamos uma ilustração: Se o governo realmente reestatizar a Eletronet (dentre outras) e levar adiante o projeto de Banda Larga para todos os municípios, quem terá preferência pela banda: A Prefeitura ou o Provedor(zinho) SCM? Se a gente facilitar agora, ficará mqis difícil no futuro de conquistar espaço.

Como alguns já se manifestaram serviço público deixa muito a desejar. Cada um deve continuar fazendo a sua parte, pois o mercado decidirá quem deverá ficar. Vejo muitos chorando, mas esquecem de cuidar da qualidade do seu próprio serviço. Embora pareça uma ameaça quem está legalizado pode fazer parcerias com prefeituras, pois prefeituras não podem levar os serviços diretamente à casa do usuário como se o mesmo fosse cliente de um serviço com objetivos comerciais.

Se houver um prefeito populista e inimigo político de donos de pequenos prestadores SCM, com uma boa assessoria jurídica descobrirá que com uma empresa pública ele poderá levar esse serviço diretamente ao cidadão.

Eu sei (e já vi) prefeituras cobrando de usuários taxas alegando serem de "suporte". É ilegal! Não podem!

Concordo contigo, toda taxa, tributação ou contribuição, deverá ter uma fundamentação legal e impossível de ver o município aprovar uma norma regulamentando esse tipo de tributação, se aprovarem, com certeza quebrarão.

Sou favorável que haja inclusão digital, mas sem prejudicar uns e favorecer outros. Seria como no dito popular: "Cobrir um santo e descobrir outro".

A quebra do monopólio, o incentivo a diversidade de fornecedores (infraestrutura e serviços) na área de Telecom e os incentivos fiscais às Microempresas de telecom, fomentaria de forma justa e proporcional a inclusão digital.. Mas isso é utopia.

[altierlis]

tb.. nao vejo nenhuma preocupação, nunca vi sercisos publicos funcionarem, a não ser, recolhimento de impostos... ou outros com a finalidade de arrancar nosso dinheiro... rsrsrs
nos trabalhanos muito p deixar tudo funcionando. e sabemos de o poder publico não tem costume de trabalhar muito. kkkk

[netosdr]

E se vira moda?

É triste dizer mas já virou.
E de pensar que fico feito bobo pagando todos meus impostos pra vim um bando de safado e aprovar que a prefeitura (que tem milhares de vezes mais condicoes que eu) pode ter a licença por R$ 900,00, a mesma que eu paguei 10x mais.

As vezes eu preciso respirar fundo pra nao entrar em desespero.

[marcossaoleo]

Eu me preocupo muito...
Vocês acham que o pessoal vai reclamar sendo de graça? pra eles o que vier é lucro...

Por que as prefeituras não dão água de graça? saí mais barato e todo mundo precisa...

Enquanto isso pagaremos mais impostos, e isso o povo nem irá notar e vai eleger estes prefeitos para a próxima eleição.

[eduardo_lg]

em algumas cidades que andei vendo e lendo sobre, aconteceu o seguinte:

iniciaram-se os trabalhos de banda larga gratuita, o pessoal aderiu, ai começaram-se o problemas quanto a paradas constantes, Mau funcionamento do sistema, Uns provedores locais mandavam potencia e deterioravam o sinal gratuito, houve problemas quanto a manutenção e quem forneceria a manutenção numa escala grande, A manutenção ficava as vezes mais cara que a mensalidade de um provedor Pago.
Disso resultou que o serviço esta ai, usam de fato, porém pouca gente continuou acessando devido as grandes dificuldades, falta de planejamento de contingencia e a necessidade de uma banda larga cada vez maior!

Em Pedreira -SP por ex, vem acontecendo isso. Falam e falam da Net gratis lá, porém o que se ve são os provedores locais crescendo mais e mais!

Acho que como o marcelo se posicionou, façamos nossos trabalhos diferenciados.
Não se preocupem! Nem energia funciona direito, imagina Banda larga Gratuita, e ainda sem fio!!

[netosdr]

Em Pedreira -SP por ex, vem acontecendo isso. Falam e falam da Net gratis lá, porém o que se ve são os provedores locais crescendo mais e mais!

Acho que como o marcelo se posicionou, façamos nossos trabalhos diferenciados.
Não se preocupem! Nem energia funciona direito, imagina Banda larga Gratuita, e ainda sem fio!!

Bom saber disso. Nos resta melhorar, e se houver crise, superá-la.