Postado originalmente por
mascaraapj
essa questao de compatilhamento de internet condominial ja foi discutida aqui uma vez...
eh uma assunto bem contraditorio
alguns acham que se deve ter licenca para tal, ja que vc esta distribuindo internet...
outros ja acham que nao precisa, levando em consideracao uma nota oficial da Anatel, comentando sobre a resolução 506, ela diz:
(...) dispensa de obtenção de autorização para prestação do serviço, bem como licenciamento das estações, nos casos em que a aplicação prestada for de interesse restrito, forma de uso que tende a ser sem fins lucrativos, onde se enquadram as políticas de inclusão digital.
Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carreg aNoticia&codigo=16327