Qual o papel de um tecnico registrado no crea em minha empresa?

[netuai]

Gente to pagando CREA em minha cidade para minha empresa, pago anuidade, e mais R$ 300,00 para um tecnico que so vem aqui receber, mas por lei para que eu prescizo dele mesmo? e o que ele faz para a empreza, porque ate hoje ele não fez nada a não ser receber da empresa...
Ja chamei o crea para fiscalizar aqui em minha cidade algumas irregularidades, e sabe o que aconteceu? venceu o prazo e ninguem fez nada, dizem que não tem fiscais, se não tem e não fiscaliza, então para que prescizo de CREA? Pois não tenho beneficio nenhum com ele...
É o Brasil mesmo ne?

[Arcanjo_tc]

Essas coisas me revoltam! É a mesma coisa de um tal sindicato de informatica que pago aqui....

[AndrioPJ]

bom
senao me engano, eh ums requisitos minimos ter-se um responsavel no crea
pode ser tecnico (eletronica, telecomunicacao, redes) ou um eng. mesmo....

[saporuga]

Se eu nao me engano, vc paga ao engenheiro para ele ficar responsavel pela sua empresa cara aconteça algo de errado na parte de engenharia .
Na verdade vc paga pra ele responder por vc no caso de uma eventualidade e por consultoria na area de engenharia.
Por favor me corrigam se eu estiver errado.

[MarceloGOIAS]

Bom dia,

não ficou claro se você tem SCM própria, pois caso tenha é devido a exigências da Anatel (para empresas de telecom) e do próprio CREA.

Seguinte: toda empresa que executa serviços técnicos ou de engenharia deve ser inscrita no CREA local órgão que fiscaliza atividades na área de tecnologia.

Por que chamou o CREA? Para fiscalizar concorrentes?

[netosdr]

Nem Anatel, nem CREA, nem Sindicato, nenhum serve pra nada a não ser ferrar quem tenta fazer certo.

Quem não teme a lei leva com a barriga e nada acontece

É o Brasil !!!

[netuai]

Eu tirei minha própria SCM este ano, pago CREA a mais de um ano, e ja chamei eles para fiscalizarem um concorrente, sabe o que aconteceu, a moçã do atendimento disse que não podiam ir pois não tem fiscais, então fiquei indignado, para que pagar esta b¨c&ta se eles não vem aqui? E eu igual a um tolo pagando este monte de impostos, e me descabelando aqui para ficar legalizado...

Me desculpem o desabafo, mas é a realidade

[netosdr]

Eu tirei minha própria SCM este ano, pago CREA a mais de um ano, e ja chamei eles para fiscalizarem um concorrente, sabe o que aconteceu, a moçã do atendimento disse que não podiam ir pois não tem fiscais, então fiquei indignado, para que pagar esta b¨c&ta se eles não vem aqui? E eu igual a um tolo pagando este monte de impostos, e me descabelando aqui para ficar legalizado...

Me desculpem o desabafo, mas é a realidade

Sinto exatamente a mesma coisa, só que a bem mais tempo que vc.

As vezes até acho que estou fazendo papel de palhaço porque NENHUM dos meus concorrentes faz as coisas certo, quando não tem licença de nada, usa licença de terceiros, usa ADSL, sonega imposto, etc, etc.

Soluções????

[acsterf]

netuai, a função de um profissional com CREA em uma empresa prestadora de serviços é de ser o RT (Responsável Técnico) da mesma. Assim recaem sobre ele todas as responsabilidades civis e penais relacionadas ao quesito técnido dos serviços prestados porque, teoricamente, todos os seus projetos deveriam ter a ART (Análise de Resposabilidade Técnica) registrada no CREA da sua região. É fato que a grande maioria esmagadora das empresas não tem condições de trabalhar dessa forma porque simplesmente não é economicamente viável fazer a ART para toda e qualquer instalação, mas de qualquer jeito ele ainda é o responsável mesmo que não tenha nenhuma atuação dentro da sua empresa. Eu considero isso um risco enorme, nunca assumiria isso sem tem certeza dos trabalhos que que a empresa executa.

Outro ponto é que o CREA não fiscaliza os serviços prestados, salvo algum incidente grave onde eles verificam justamente essas questões de responsabilidade e erro técnico. O papel de fiscalização de legalidade, uso de espectro, licenças e coisas do tipo é obrigação da ANATEL e eles costumam ser bem presentes no que diz respeito aos trabalhos clandestinos. Por isso sugiro que você solicite deles uma fiscalização, pelo telefone 133 ou pelo site.

Também pode fazer um BO na delegacia pois a LGT é clara:

MODELOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO NAS
MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E
LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL CAPÍTULO IX –
Cláusula 8.3 - Observada a regulamentação, será assegurado o direito de qualquer usuário à exploração e fruição de serviços de valor adicionado, que deverá se dar em condições tecnicamente adequadas e a preços isonômicos e justos, sendo defeso à AUTORIZADA o estabelecimento de qualquer entrave ou restrição à fruição do serviço.


Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

Boa sorte.

[AndrioPJ]

afinal...
um tecnico com CREA, como responsavel pela minha empresa... pode executar quais servicos?
pode ele assinar algum tipo de documento para ou pedido da anatel? quais?

[netuai]

afinal...
um tecnico com CREA, como responsavel pela minha empresa... pode executar quais servicos?
pode ele assinar algum tipo de documento para ou pedido da anatel? quais?

Apenas assinar sua documentação de registro no CREA, na anatel somente o engenheiro, ou procurador, seu tecnico não é aceito para assinar responsabilidade tecnica na anatel

[AndrioPJ]

Apenas assinar sua documentação de registro no CREA, na anatel somente o engenheiro, ou procurador, seu tecnico não é aceito para assinar responsabilidade tecnica na anatel

quais sao os documentos que geralmente a anatel pede?
qual a frequencia de solicitacao de documentos por parte da anatel?

eu "pensava" que um tecnico nao podia assinar nada que tenha algo a ver com construcao, ja que um tecnico nao é engenheiro... porem, qualquer outro documento diferente desse, um tecnico poderia assinar.
diante de tal fato, fico me perguntando, entao pq a anatel permite que se tenha tecnico se ele nao pode fazer nada?

[macvitor]

Esse país é uma palhaçada mesmo!!! Para se trabalhar direito é uma burocracia sem fim!!! Ai vem um pirata faz tudo ilegal e não tem ninguém pra fiscalizá-lo, prendê-lo, multá-lo, seja o for.

Tenho uma empresa de informática que trabalha basicamente com manutenção de computadores e todos os dias bate na minha porta um sindicato, um órgão, um sei lá qualquer pra cobrar e em troca não dão nada, mas querem receber. Já não basta o governo com seus impostos absurdos!!!!

O último a vir com graça foi o CREA querendo impor uma multa de R$ 4.000,00 por eu não ter registro e estar exercendo a atividade. Fiz umas pesquisas na internet e até onde pude chegar, descobri dentro do site do Conselho Federal (CONFEA) que empresas de infomática não são obrigadas a ter registro no CREA. Já foram obrigadas, hoje não. Então entrei com recurso dentro do próprio CREA. Para surpresa nem eles mesmos conhecem suas próprias leis e resoluções, pois desconheciam a resolução 478/2003 que revoga a resolução 418/98 onde havia a obrigatoriedade de registro. Agora estou esperando a "tal decisão" deles, pois a defesa que apresentei seria discutida entre os "Conselheiros".

Estou mandando em anexo as duas resoluções para que todos tenham conhecimento e assim que eu tiver uma resposta do tal CREA, informo à todos.

Abraços,
Marcelo Vitor

[MarceloGOIAS]

Procurador? Assinar pelo engenheiro?

Essa para mim é nova.

[netosdr]

Esse país é uma palhaçada mesmo!!! Para se trabalhar direito é uma burocracia sem fim!!! Ai vem um pirata faz tudo ilegal e não tem ninguém pra fiscalizá-lo, prendê-lo, multá-lo, seja o for.

As vezes vejo mensagens como esta sua, e me bate uma indignação tão grande, pois como vc mesmo disse, é uma burocracia sem fim.
E a ilegalidade corre solta, fiscal e recurso TEM SIM, lei principalmente, mas NÃO FUNCIONA para quem não se importa com ela.
Agora tenta fazer as coisas dentro da lei pra vc ver o que vc vai ganhar...

[macvitor]

Isso mesmo, netosdr. A indignação e revolta são grandes!!!

Na porta do pirata não mija um cachorro sequer, mas na sua tem um cachorro pra cagar!!!

[Walace]

Mas e aí, o CREA tirou a multa mediante sua argumentação ?

Esse país é uma palhaçada mesmo!!! Para se trabalhar direito é uma burocracia sem fim!!! Ai vem um pirata faz tudo ilegal e não tem ninguém pra fiscalizá-lo, prendê-lo, multá-lo, seja o for.

Tenho uma empresa de informática que trabalha basicamente com manutenção de computadores e todos os dias bate na minha porta um sindicato, um órgão, um sei lá qualquer pra cobrar e em troca não dão nada, mas querem receber. Já não basta o governo com seus impostos absurdos!!!!

O último a vir com graça foi o CREA querendo impor uma multa de R$ 4.000,00 por eu não ter registro e estar exercendo a atividade. Fiz umas pesquisas na internet e até onde pude chegar, descobri dentro do site do Conselho Federal (CONFEA) que empresas de infomática não são obrigadas a ter registro no CREA. Já foram obrigadas, hoje não. Então entrei com recurso dentro do próprio CREA. Para surpresa nem eles mesmos conhecem suas próprias leis e resoluções, pois desconheciam a resolução 478/2003 que revoga a resolução 418/98 onde havia a obrigatoriedade de registro. Agora estou esperando a "tal decisão" deles, pois a defesa que apresentei seria discutida entre os "Conselheiros".

Estou mandando em anexo as duas resoluções para que todos tenham conhecimento e assim que eu tiver uma resposta do tal CREA, informo à todos.

Abraços,
Marcelo Vitor

[Walace]

A propósito, como os pequenos provedores fazem com o Responsável Técnico, já que pagar a eles o que o CREA exige é meio que impossível no começo, seria um combinado entre as partes, o eng. assina que recebe um valor diferente da realidade e isso não complica problemas no imposto de renda ?

[MarceloGOIAS]

O que sempre digo é que não podendo contratar engenheiro como responsável técnico contratem um técnico em telecomunicações. Técnico em telecomunicações, de redes, em alguns CREA's técnico em eletrônica também são aceitos. Esses profissionais de nível médio podem ser responsável técnico de pequenas empresas de telecom (provedores). A lei diz que devem receber um salário mínimo, pelo menos, mas vejo muitas pequenas empresas pagando entre r$ 200,00 e R$ 400,00 por mês.

Engenheiro o mínimo é de R$ 1.350,00 na maioria dos estados por 15 horas mensais. Em outros são aceitas 10 horas mensais, algo em torno de R$ 900,00.

A título de esclarecimento: realmente emitir 13 recibos anuais de R$ 1.350,00 (12 meses de salários + décimo terceiro) podem trazer problemas com imposto de renda, tanto para quem disse que pagou quanto para quem disse que recebeu, pois o valor total é de R$ 17.550,00 entrando na faixa da obrigatoriedade de declaração de ajustes anual do IRPF. A empresa também é obrigada a declarar que pagou esses valores, além do declarante do IRPF ter de evidenciar as origens dos valores recebidos.

Há um outro problema: caso seja descoberto ambos poderão responder por falsidade ideológica ou coisa assim. Por isso, cuidado com essas "arrumadinhas".

A propósito, como os pequenos provedores fazem com o Responsável Técnico, já que pagar a eles o que o CREA exige é meio que impossível no começo, seria um combinado entre as partes, o eng. assina que recebe um valor diferente da realidade e isso não complica problemas no imposto de renda ?

[macvitor]

Walace, a resposta é dia 29. Postarei aqui o resultado.

O interessante nesse país é que em aplica a multa é o mesmo que julga, ou seja, nunca serão a seu favor. É o mesmo caso do Detran, nunca ouvi dizer que alguém conseguiu cancelar uma multa, isso já até foi dito aqui no fórum!!!