Você pode ver a página em https://under-linux.org/content.php?...et-e-Prende-12
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Tenho alguns clientes (que são provedores de internet a rádio), eles me perguntam se devem se preocupar com este tipo de ação da polícia, eu tento deixar o mais claro possível:
Veja a diferênça, essa quadrilha tinha envolvido ógão público, policiais, armamento adulterado, roubo de energia, roubo de internet... puxa vida! Isso é um crime pesado, 12 anos de cadeia bem merecidos.
Já os provedores wireless "clandestinos", ou seja, sem licença, nunca será tratado desta mesma forma. Se não está roubando internet, ou fazendo qualquer outra coisa ilegal "que não seja operar sem licença da anatel", então no máximo vão fechar o provedor, levar / apreender (para os mais íntimos... ROUBAR) os equipamentos e aplicar multa. Mas se o faturamento é baixo, ou seja, não incomodou o concorrente, não incomodou o governo (ele quer impostos), então tem casos que vão apenas notificar e lacrar o provedor, para que possa ser providenciada a licença, já ví isso acontecer várias vezes.
É importante não confundir crime de "gatonet" com provedor clandestino wireless. Pois o gatonet é pegar o sinal de TV / Internet a cabo da companhia de TV e sair redistribuindo através de aparelhos desbloqueados. E provedor wireless dá um duro pra pagar o link super-faturado, dá um duro pra comprar equipamentos homologados, pagar torre e tudo mais. Só faltando mesmo a SCM que a Anatel já coloca 5 toneladas de "impecílios" justamente para os pequenos não se legalizarem e dominar o mercado, já que as grandes teles não primem pelo atendimento e qualidade. Se algum funcionário da Anatel ou de alguma grande tele ler isso eu gostaria de perguntar uma coisinha... A vedade doeu?![]()
Retirado da LGT, Lei 9472:
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
cytron, no caso você se enquadra no parágrafo único.
Creio que a SCM deveria ser de graça pra quem prove ser profissional na área, isso ajudaria na inclusão digital e gerava muito mais impostos pro governo durante um tempo, do que poucos com uma facada de 9.000,00 por uma licença e mais inumeras taixas ! (isso é direto de expressão, DIGA NÃO A SENSURA!)