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Jornal da Globo - Receita Federal abre cadastramento para legalização de sacoleiros
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Creio que por força de lei, eles deveriam estar automaticamente fora das beneces pois só está liberado o uso de produtos devidamente homologados. Mas tenho minhas dúvidas se a Receita Federal está instruida a respeito disso nas aduanas.
Apesar de haver uma polêmica em torno do assunto, me parece uma questão de lógica.
Porque alguém iria aqui no Brasil homologar um produto, se depois qualquer outra empresa sem nenhum compromisso com a homologante poderia se beneficiar disso?
O certificado de homologação pode ser expedido para uso pessoal ou para comercialização. Então neste último caso a comercialização deveria ser feita pelo homologante ou seus prepostos.
Além disso, o selo além do número da homologação , trás também o código de barras que pertence a empresa homologante, junto a EAN Brasil, que é o órgão que distribui os registros de código de barras.
Acho que a beneces deveria se aplicar a todos produtos, pois quanto a ser homologado ou nao... isso nao importa, pois o mesmo produto que serve para os provedores tambem servem para pessoas ou empresas que nao estao na mira da ANATEL,
Olá, sim vai valer para produtos wireless e como a empresa do PY vai emitir nota fiscal e ser liberado pela RFB, vc poderá ter as garantias normais do produto no Brasil, claro que se a empresa em questão tiver como fornecer a garantia. Ex: produtos DLINK, terá garantia normal de 1 ano no Brasil.
www.leidossacoleiros.com.br