Super simples e SCM proprio

[trapiche]

Pessoal , estou acompanhando vários tópico aqui da under, mas nenhum foi direto no assunto com relação ao simples nacional. Acredito que já esteja definido que uma parte da mensalidade dos clientes vai para SVA e a outra para SCM, porém a minha dúvida e acredito que a de mtos, seja em qual tabelas do simples as atividades se enquadram?

[scmanatel]

Amigos,

Existe muito mito em relação a Anatel e a outorga SCM e este que estão relatando acima é um deles. Com relação a este assunto gostaria de esclarecer que para obter a outorga da Anatel NÃO É NECESSÁRIO ter a atividade principal como operação de SCM ou CNAE de Telecomunicações, basta que a empresa tenha dentro dos CNAE secundários dela um dos de telecomunicações. Claro que é recomendável que seja o 6110-8/03 - Serviço de Comunicação Multimidia, mas pode ser qualquer um outro desde que seja relacionado a Telecomunicações.

Assim sendo, pode-se ter uma empresa com a Razão Social tipo "Papelaria Xpto" ou mesmo "Äçougue do Zé", a mesma ter como atividade secundária um CNAE de Telecom e a empresa também executar atividades de SCM. Pode ser interessante sob a ótica do contador e uma opção do empresário....

[MarceloGOIAS]

Amigos,

Existe muito mito em relação a Anatel e a outorga SCM e este que estão relatando acima é um deles. Com relação a este assunto gostaria de esclarecer que para obter a outorga da Anatel NÃO É NECESSÁRIO ter a atividade principal como operação de SCM ou CNAE de Telecomunicações, basta que a empresa tenha dentro dos CNAE secundários dela um dos de telecomunicações. Claro que é recomendável que seja o 6110-8/03 - Serviço de Comunicação Multimidia, mas pode ser qualquer um outro desde que seja relacionado a Telecomunicações.

Assim sendo, pode-se ter uma empresa com a Razão Social tipo "Papelaria Xpto" ou mesmo "Äçougue do Zé", a mesma ter como atividade secundária um CNAE de Telecom e a empresa também executar atividades de SCM. Pode ser interessante sob a ótica do contador e uma opção do empresário....

Você está muito equivocado: é preciso SIM ter atividade de telecomunicação como atividade econômica principal. Todos os meus clientes que tinham outra atividade econômica na principal a Anatel pediu para alterar. Tive dezenas de clientes nessa situação. Não sei de onde você tirou essa idéia.

[scmanatel]

Caro amigo,

Esta informação vem da área juridica da Anatel... Nenhuma empresa pode ser obrigada pela Anatel a ter sua atividade principal como Telecomunicações. A Anatel não pode negar provimento ao pedido da empresa, pois a mesma pode ter quantos CNAE ela desejar e a receita federal permitir.

Não quero aqui abrir um debate sobre o tema. Quem tem dúvidas em relação ao assunto, basta ligar na Anatel, pedir para falar com o Depto Juridico da área de outorgas (PVSTA) e questionar sobre este e demais assuntos relativos aos mitos criados pelo "mercado"...

[kleberbrasil]

-----Mensagem original-----
De: kleber brasil [mailto:[email protected]]
Enviada em: terça-feira, 22 de junho de 2010 10:30
Para: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira
Assunto: Pedido de Impugnação SCM

Olá Dr. Herculano,


Para a explorar o Serviço de Comunicação Multimídia é obrigatório que a atividade econômica principal da empresa seja SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM (CNAE 6110-8/03) ou posso usar PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES (CNAE 6190-6/01)?

Agradeço sua atenção,

--
Kleber de Albuquerque Brasil
BLZ NET diz Beleza Network
CEL: 63 8402-7676
Email: [email protected]
Web: BLZ NET - Soluções em Acesso à Internet



--------- Mensagem respondida ----------
De: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira <[email protected]>
Data: 22 de junho de 2010 10:56
Assunto: RES: Pedido de Impugnação SCM
Para: kleber brasil <[email protected]>


Bom dia!

Prezado Kleber,

a empresa que desejar obter autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM deverá possuir na sua inscrição municipal e estadual pelo menos uma atividade econômica que a identifique como prestadora de serviço de telecomunicações. Por exemplo:

* Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;
* Provedores de acesso ás redes de comunicações.

Entretanto essa atividade não precisa constar como a atividade econômica principal da empresa.

Atenciosamente,

Herculano.

[scmanatel]

--------- Mensagem respondida ----------
De: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira <[email protected]>
Data: 22 de junho de 2010 10:56
Assunto: RES: Pedido de Impugnação SCM
Para: kleber brasil <[email protected]>


Bom dia!

Prezado Kleber,

a empresa que desejar obter autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM deverá possuir na sua inscrição municipal e estadual pelo menos uma atividade econômica que a identifique como prestadora de serviço de telecomunicações. Por exemplo:

* Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;
* Provedores de acesso ás redes de comunicações.

Entretanto essa atividade não precisa constar como a atividade econômica principal da empresa.

Atenciosamente,

Herculano.

Kleber,

Agradeço a contribuição, a qual, creio, põe fim a dúvida de muitos sobre o tema...

[MarceloGOIAS]

Bom dia,

eu não estou falando de "mitos criados pelo mercado". Estou falando de inúmeros ofícios assinados por diretores da Anatel enviados aos solicitantes de outorga SCM pedindo, como condição, a alteração da atividade econômica principal da empresa para atividade de telecomunicação.

Devo ter uns 40 ofícios arquivados. Seria bom se essa sua afirmação procedesse, pois pouparia tempo e dores de cabeças às empresas que presto serviços. Mas, até hoje, pelo que constatei e constato, sua afirmação não procede.

[kleberbrasil]

O Herculano é do Jurídico da ANATEL, o e-mail dele foi publicado no post anterior, na dúvida manda um e-mail para ele e pergunta se procede, mas não esquece de postar a resposta dele aqui.

Abraços!

Bom dia,

eu não estou falando de "mitos criados pelo mercado". Estou falando de inúmeros ofícios assinados por diretores da Anatel enviados aos solicitantes de outorga SCM pedindo, como condição, a alteração da atividade econômica principal da empresa para atividade de telecomunicação.

Devo ter uns 40 ofícios arquivados. Seria bom se essa sua afirmação procedesse, pois pouparia tempo e dores de cabeças às empresas que presto serviços. Mas, até hoje, pelo que constatei e constato, sua afirmação não procede.

[scmanatel]

Marcelo,

Nos próximos casos de recusa que tiver, recomendo que procure a ajuda do juridico da Anatel na PVSTA. O Depto juridico (Herculano, Bárbara, etc..), eles ajudam a quebrar muitos mitos criados pelo mercado, os quais são algumas vezes "comprados" pelo pessoal da área de análise (engenharia).

O documento apresentado aqui é a resposta a uma consulta feita a um funcionário da área do juridico da Anatel, a qual, em suma, é quem autoriza ou não o processo de outorga... Claro que algumas vezes não temos nossos direitos reconhecidos de primeira e aí temos que "bater de frente" e comprar a briga com a Anatel, mas faz parte.. São os ossos do ofício não é mesmo.

[MarceloGOIAS]

Entendi,

mas, esse assunto é mais complexo, pois se uma empresa pretende oferecer serviços de telecomunicações tem de ser empresa de telecomunicações. Não entendo como uma padaria, por exemplo, pode ser empresa de telecom.

Todas as vezes que vi provedores "comprando briga" com a Anatel o resultado não foi bom. Entretanto, em resposta à sua educação e presteza entrei outra vez no tópico.

No presente caso cabe então a cada empresário decidir se, como você mesmo diz, "bater de frente" ou não é a melhor alternativa. Nos casos em que presenciei sempre que as exigências são cumpridas suas respectivas outorgas são concedidas.

[kleberbrasil]

Eu concordo contigo em não bater de frente com a Agência e em recomendar - nesse caso - o SCM como atividade principal, entretanto o parecer jurídico da ANATEL salvaguarda os que têm suas empresas constituídas como o exposto.

[SantiagoMG]

Gostaria de acrescentar uma informação que acredito ser útil.

Estou tirando a minha licença e a atividade principal da minha empresa não é uma atividade de telecomunicações e sim Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática.

Da primeira vez que enviei a documentação, realmente não foi aceito, me enviaram um ofício.Mas analisando melhor descobri o verdadeiro motivo da recusa

É que na Inscrição Estadual não são mencionadas as atividades secundárias da empresa (pelo menos aqui em Minas não é, nos outros estados não sei), desta forma eu não pude comprovar que minha empresa está cadastrada no Estado como prestadora de serviço de telecomunicações, mesmo ela estando.

Para resolver o problema sem ter que alterar contrato social, fiz um ofício à Receita Estadual solicitando que fosse discriminados quais os CNAE's que minha empresa estava cadastrada. Eles então emitiram uma certidão, a qual foi encaminhada à ANATEL e aceita.

[Adrianospecial]

Olá Kleber Albuquerque, gostaria de saber se é necessário ter licenciamento ambiental e laudo do Corpo de Bombeiros para obter o Lincenciamento SCM.

Abçs

[adbthomaz]

Tenho uma grande dúvida, estou pensado em abrir o meu cnpj no portal do empreendedor, Só que lá o cenae que chega mais perto é esse aqui 61.90-6/99, que é:

Esta subclasse compreende:

- os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- as atividades de comunicações por telemetria
- as atividades de operação de estações de radar
- as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações


Esta subclasse não compreende:

- a construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
- a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
- a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
- os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
- as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/00)
- o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/00)
- os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
- as salas de acesso à internet (8299-7/07)

Liguei para a anatel no setor de scm e me transferiram para o jutidico e a atendente me disse que já aceitaram esse cnae para o scm, oque vcs acham???

Lembrando dei uma pesquisada em empresas que tem scm aqui perto e vejam esse aqui, Olhem o cnae.

[availto]

Estou tirando scm propria aqui em São Paulo com acessoria do Engenheiro Marcos Hemann e usando61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicaçõe, que encaixou no simples nacional, tudo ocorrendo bem até o momento inclusive ja paguei aquela taxinha de 9.000,0.

[evertonsoares]

Somos aqui de SP e tivemos de adotar um programa para fazer a emissão da NFe mod.21 e remessa dos arquivos para receita porém estamos pagandos taxas "lascadas" para empresa que desenvolveu a ferramenta, gostaria de saber se existe uma forma de fazer essas notas nem que for em formato WORD e enviar de alguma forma para a receita a cópia dessas notas ou algum arquivo para eles... Alguém tem experiência com isso?

[Aprendiz]

Não sei se vai te ajudar, mais o Fabricio Viana da LocalNet, lançou o RadiusNet - Sistema de Gest, e pode ser que ele te ajude.

[Handrigo]

aqui mudei para o rami principal de:

61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM

e agora cadastrando a empresa no CREA ...e depois mandar a papelada para a anatel ...

vou postar noticias no andamento da coisa por aqui ...

abraços

[Handrigo]

ah mais um detalhe ...

meu contador tinha fallado q eu continuaria no simples ...

mais no se cadastra no:
61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM

logo depois de vir toda a papelada umas 2x vezes por causa q lá não costava o endereço ...

ele me fallo q esse codigo não aceita o plano SIMPLES ...
abraços

[trapiche]

E ae Handrigo, tranquilo?

Cara sobre o SCM no simples nacional, 99% de chance que seu contador está consultando uma resolução do ano de 2007 com a lista de todos o CNAE's impeditivos de adentrar ao simples nacional. Contudo, como já foi discutido aqui mesmo no fórum do under (segue o link abaixo) o cnae SCM foi incluido no simples.
Estou pra tirar minha SCm tbm, parabéns pela iniciativa de postar todo o processo, é de grande ajuda a todos.

https://under-linux.org/f197/finalme...imples-120113/

Abraços