Caros colegas Pequenos Provedores do Serviço de Comunicação Multimídia,
as empresas que possuem autorização do Serviço de Comunicação Multimídia pode obter a licença de uma estação de Radioenlace Associado ao serviço por um preço muito mais barato do que a estação sem uso de radiofrequencia que custa pela Taxa de Fiscalização de Instalação o valor de R$ 1.340,80. Conforme a imagem em anexo informado pelos sistemas da Anatel, uma estação com uso de radiofrequencia pode custar tão somente R$ 26,83 para um radioenlace de até 12 Canais, mais o PPDUR que é pago uma única vez por dez anos. Ou seja, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento que seria anualmente de R$ 670,40 para uma estação principal, caso seja usado um Radioenlace no lugar desta estação principal, o pequeno provedor pagaria somente R$ 26,83 por duas estações formando o radioenlace.
Eu mesmo fiz o questionamento ao Gerente de Regulamentações de Serviços - Privados da Anatel - PVSTR, que me informou que o entendimento está correto e eu não precisaria licenciar a mesma estação duas vezes para o mesmo serviço caso já possua uma estação licenciada no Radioenlace - 046. Em suas palavras:
"Os Radioenlaces Associados ao Serviço de Comunicação Multimídia não configuram um serviço de telecomunicações sendo vinculado a uma autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. Se em um mesmo local encontram-se instalados equipamentos necessários a realização de um radioenlace, entendemos que será necessário o licenciamento de uma única estação." Ou seja, podemos economizar muito instalando um Radioenlace Associado no lugar de nossa estação principal simplesmente efetivando o autocadastramento pelo códio de serviço 046.