É obrigatorio tecnico responsavel CREA, o SVA ou SCM?

[AndrioPJ]

Pesquisando no site da anatel achei isto:

10- Que profissional poderá se responsabilizar tecnicamente, junto ao CREA, pelas atividades de telecomunicações desenvolvidas pela empresa?
Para que a empresa possa se registrar junto ao CREA, esta deverá possuir um profissional habilitado que responda tecnicamente pelas atividades de telecomunicações desenvolvidas pela empresa. Cabe ao CREA definir qual habilitação será necessária (profissional de nível médio ou nível superior), em conformidade com os objeto social da empresa.

neste link: http://www.anatel.gov.br/Portal/exib...20Freq%FCentes


Com este entendimento, eu (técnico eletrônica 2° Grau) posso ser um responsável técnico da empresa. Correto?

Conforme a Anatel, Cabe ao CREA definir a habilitacao que sera necessaria.
Logo, se o CREA permitir seu Curso, sim, voce pode ser Responsavel Tecnico.

Vale lembrar que ser RT (Responsavel Tecnico) nao quer dizer que voce podera elaborar Projetos de Engeharia/Arquitetura.
Logo, se vc tem habilitacao de tecnologo, somente podera ser Responsavel Tecnico... precisando assim, contratar um engenheiro sempre que for necessario algum projeto de engeharia/arquitetura.

[BThiagoR]

Vale lembrar que ser RT (Responsavel Tecnico) nao quer dizer que voce podera elaborar Projetos de Engeharia/Arquitetura.
Logo, se vc tem habilitacao de tecnologo, somente podera ser Responsavel Tecnico... precisando assim, contratar um engenheiro sempre que for necessario algum projeto de engeharia/arquitetura.

Então, o tecnólogo pode fazer o que a mais do que o Técnico em Eletrônica?

Mandei um e-mail pro confea perguntando essas coisas.

[AndrioPJ]

Então, o tecnólogo pode fazer o que a mais do que o Técnico em Eletrônica?

Mandei um e-mail pro confea perguntando essas coisas.

Tecnico, se for nivel superior?
entao é tecnologo.

Apenas ser Responsavel Tecnico e orientar em algumas...

[rafaelmju]

Respondendo algumas perguntas vamos lá.
Respondendo ao mascaraapj em relação a conversa que teve com o Airton da farolbr e segundo ele ambos tem que ter um responsavel cadastrado no crea, bom isso depende muito do tipo de parceria que esta sendo feita, dos contratos envolvidos , eu já tive esse tipo de problema com meus parceiros, porém como faço contrato de locação de infra estrutura quem é responsável pela estrutura da empresa dele é minha empresa através dos contratoss e sendo assim quem responde pela empresa dele perando o crea / anatel é minha empresa, e nesse caso o SVA não precisa ter responsavel técnico porque a empresa responsavel ja tem o mesmo.

Uma outra questão levantado pelo mascaraapj onde foi citado
"De acordo com ele, "qualquer empresa que preste serviços eletricos, eletronicos e ou de informatica tem de ter um tecnico com crea".

A resposta que dei anteriormente também se enquadra para essa questão.

Sobre responsavel técnico por empresa scm podem ser Técnico em eletrotecnica, Técnico em eletronica, Técnico em telecomunicação, Tecnologo em redes.

Vi o pessoal levantando questões sobre art e tal, o responsavel técnico é simplesmente responsavel técnico pelas empresas, os técnicos não podem assinar arts, projeto e afins, no meu caso por exemplo, eu mesmo sou responsavel técnico pela minha empresa perante o crea e sou Técnico em eletrotécnica e quando preciso de algum projeto/ art eu contrato um engenheiro tercerizado apenas para esse fim sem ter vinculo nenhum com ele, ou seja para ser simplemente responsavel técnico pela empresa, que se enquadra apenas pela parte técnica da empresa e não por projetos e afins que sómente os engs podem assinar, podem ser RT tranquilamente.

E SVA não precisa ter responsável técnico desde que as empresas tenham contratos de locação de infraestrutura, onde quem fica responsavel por toda estrutura da empresa é a empresa que local a infraestrutura.

Abs. Rafael

[BThiagoR]

Muito boa a sua resposta. Obrigado por compartilhar a vossa experiência. Com base no que você falou e pelo que já li na anatel sobre a legislação... Ela exige que a empresa tenha um engenheiro responsável pela empresa na área afin. Então eu poderei dispensar os custos de ter que registrar ou pagar mensalmente um engenheiro, uma pessoa com o nível técnico em eletrônica pode ser o responsável pela empresa e quando for necessário eu poderei contratar um eng. para assinar um projeto.
Em fim, os custos com engenheiro, apenas para projeto e registro de torres demais responsabilidades... Estou certo?

[rafaelmju]

Muito boa a sua resposta. Obrigado por compartilhar a vossa experiência. Com base no que você falou e pelo que já li na anatel sobre a legislação... Ela exige que a empresa tenha um engenheiro responsável pela empresa na área afin. Então eu poderei dispensar os custos de ter que registrar ou pagar mensalmente um engenheiro, uma pessoa com o nível técnico em eletrônica pode ser o responsável pela empresa e quando for necessário eu poderei contratar um eng. para assinar um projeto.
Em fim, os custos com engenheiro, apenas para projeto e registro de torres demais responsabilidades... Estou certo?

Correto BThiagoR, é isso mesmo.

[AndrioPJ]

E SVA não precisa ter responsável técnico desde que as empresas tenham contratos de locação de infraestrutura, onde quem fica responsavel por toda estrutura da empresa é a empresa que local a infraestrutura.

Abs. Rafael

Na realidade,
Mesmo que o SVA tenha contrato de locação de infra-estrutura, nao importa a empresa, se realiza qualquer instalação, precisa ter RT no CREA.
Outra coisa é os funcionarios que realizam as instalações, esses devem ter o curso NBR 18, alem de possuir todos os Equipamentos de Protecao.

[rafaelmju]

Na realidade,
Mesmo que o SVA tenha contrato de locação de infra-estrutura, nao importa a empresa, se realiza qualquer instalação, precisa ter RT no CREA.
Outra coisa é os funcionarios que realizam as instalações, esses devem ter o curso NBR 18, alem de possuir todos os Equipamentos de Protecao.

Discordo de voce mascaraapj, e falo por experiencia propria, se tiver contrato de locaçao de infra estrutura com certeza a empresa que locou a infra estrutura precisa sim ter RT com CREA, porém quem esta locando não precisa pois se a estrutura não mais de sua responsabilidade, eu ja passei por isso com meus parceriso inclusive em outros estados alem do estado onde moro, primeiro o pessoal do crea aparece lá falando que quer saber do regidtro da empresa no crea, no caso das parcerias, depois os parceiros me ligam eu oriento eles a mostrar o contrato de locação de infra estrutura ao crea e dizer a estrutura esta locada para outra empresa e que essa tal empresa que é responsavel pela estrutura deles e que tal empresa ja tem crea com RT, pode ser que para alguns estados como já vi relatos o pessoal do crea quer que a empresa que administra a infra estrutura, no caso a empresa que locol, tenha Registro no CREA, porém em 3 estados que ja passei por isso foi tranquilo com relação ao crea, SP, MT, MS.

Você tem alguma experiencia pra passar pra nos mascaraapj ??
Seria interessante saber já que em alguns estados pode ser diferente.


Abs.

[AndrioPJ]

Se voce leu bem minha mensagem, eu falei que nao importa a empresa, se ela realiza QUALQUER instalacao, mesmo que seja no cliente, precisa ter RT no CREA.
nao importa se ela é o locador, se é quem locou, ou se é tercerizado.
Se a empresa subiu no telhado de um cliente e realizou a instalacao de 1 antena se quer... precisa ter RT no CREA.
Toda empresa prestadora de servicos que fizer qualquer instalacao precisa ter RT.
Outra exigencia é que quem faz essas instalacoes tenha o curso NBR 18

Vai no CREA e fala bem assim:
Olha, o parceiro X possui um contrato comigo, na qual ele loca a infra estrutura para min.
Logo, eu sou Responsavel pela infra estrutura e preciso de RT.
Porem, esse mesmo parceiro X, realiza instalacoes nos clientes, ele precisa de RT?

ja o NBR 18 é um curso que todos que trabalham acima de 2m devem ter, se acontecer qualquer acidente com o funcionario e ele nao ter esse curso, muito menos os equipamentos de protecao.. a coisa podera feder para o lado da empresa.

Discordo de voce mascaraapj, e falo por experiencia propria, se tiver contrato de locaçao de infra estrutura com certeza a empresa que locou a infra estrutura precisa sim ter RT com CREA, porém quem esta locando não precisa pois se a estrutura não mais de sua responsabilidade, eu ja passei por isso com meus parceriso inclusive em outros estados alem do estado onde moro, primeiro o pessoal do crea aparece lá falando que quer saber do regidtro da empresa no crea, no caso das parcerias, depois os parceiros me ligam eu oriento eles a mostrar o contrato de locação de infra estrutura ao crea e dizer a estrutura esta locada para outra empresa e que essa tal empresa que é responsavel pela estrutura deles e que tal empresa ja tem crea com RT, pode ser que para alguns estados como já vi relatos o pessoal do crea quer que a empresa que administra a infra estrutura, no caso a empresa que locol, tenha Registro no CREA, porém em 3 estados que ja passei por isso foi tranquilo com relação ao crea, SP, MT, MS.

Você tem alguma experiencia pra passar pra nos mascaraapj ??
Seria interessante saber já que em alguns estados pode ser diferente.


Abs.

[BThiagoR]

Pessoal, vamos acalmar os ânimos. É bom nos atentarmos que as palavras como meio de comunicação é muito pobre para promover o entendimento. Por este motivo é cabível a interpretação equívoca. Aqui é um lugar para compartilharmos o conhecimento e não, trocar farpas.

Pelo que andei lendo sobre a legislação da anatel e o CREA, um SVA pode ser visto como se uma fosse uma filial de determinada empresa, por tanto, este responde sobre todos atos legais. A exemplo da RT, acredito que se a empresa detentora da outorga SCM, sede o SVA, que por sua vez está apenas contratando um serviço tercerizado para administrar e, não o de promover os serviços de multimídia.

Este é apenas um mero rabisco do que compreendi, caso eu não expressei corretamente, aos especialistas, cedo a palavra. Tal, que tenha base fundamentada.

[AndrioPJ]

é por ai.
SCM é uma coisa... RT (Responsavel Tecnico) é outra coisa.
Toda empresa que realiza esse tipo de instalação, precisaria de RT.

Pessoal, vamos acalmar os ânimos. É bom nos atentarmos que as palavras como meio de comunicação é muito pobre para promover o entendimento. Por este motivo é cabível a interpretação equívoca. Aqui é um lugar para compartilharmos o conhecimento e não, trocar farpas.

Pelo que andei lendo sobre a legislação da anatel e o CREA, um SVA pode ser visto como se uma fosse uma filial de determinada empresa, por tanto, este responde sobre todos atos legais. A exemplo da RT, acredito que se a empresa detentora da outorga SCM, sede o SVA, que por sua vez está apenas contratando um serviço tercerizado para administrar e, não o de promover os serviços de multimídia.

Este é apenas um mero rabisco do que compreendi, caso eu não expressei corretamente, aos especialistas, cedo a palavra. Tal, que tenha base fundamentada.

[rafaelmju]

Não sabia que empresa que instala antenas precisa ter Responsavel tecnico, alias não sei baseado em que vc tirou essa conclusão.

[1929]

Andou circulando aqui no forum que alguns CREAs regionais estariam cobrando taxa sobre instalações em clientes. Não sei no que deu.
Eu já acho uma mina de dinheiro quando um CREA cobra por projetos. Numa comparação ( não sei se é cabével, mas comparo. Se eu estiver errado, me desculpem os engenheiros) seria o mesmo que um médico, um odontólogo ou um advogado pagar por cada serviço prestado junto ao seu cliente.
É estranho esta cobrança, mas está em lei. E isso a torna legal mas no meu conceito, é totalmente diferente do que praticam outros Conselhos.
Se for alegado a questão da fiscalização, os outros conselhos também tem a mesma atribuição de fiscalizar o exercício da profissão e o fazem com os recursos da anuidade que cada profissional paga anualmente.
Não é uma ART que comprova um serviço no caso de sinistro, mas o projeto em si do profissional capacitado.
Com a palavra os engenheiros. Eles tem mais propriedade para falar sobre o assunto.

[AndrioPJ]

basicamente eh isso mesmo
existe um regulamento especifico onde fala sobre as atribuicoes.
para ter uma ideia, somos parceiros credenciados da Via embratel, essa esta entrando com internet tbm, via HFC... o CREA exigiu que cada parceiro tenha um RT baseado no regulamento (que eu tbm desconhecia)
na qual fala da empresa que responsavel que realiza os projetos que deve ter um engenheiro ou contratar um avulso, mas tem que ter RT... e para empresas tercerizadas que realizam instalacoes apenas, tem que ter no minimo, um profissional de nivel tecnico, nao sendo necessario o engenheiro.
vou ver se acho esse regulamento e posto aqui.

sobre o NBR 18, todo prossional que realiza qualquer instalacao acima de 2m precisa ter esse curso.

Andou circulando aqui no forum que alguns CREAs regionais estariam cobrando taxa sobre instalações em clientes. Não sei no que deu.
Eu já acho uma mina de dinheiro quando um CREA cobra por projetos. Numa comparação ( não sei se é cabével, mas comparo. Se eu estiver errado, me desculpem os engenheiros) seria o mesmo que um médico, um odontólogo ou um advogado pagar por cada serviço prestado junto ao seu cliente.
É estranho esta cobrança, mas está em lei. E isso a torna legal mas no meu conceito, é totalmente diferente do que praticam outros Conselhos.
Se for alegado a questão da fiscalização, os outros conselhos também tem a mesma atribuição de fiscalizar o exercício da profissão e o fazem com os recursos da anuidade que cada profissional paga anualmente.
Não é uma ART que comprova um serviço no caso de sinistro, mas o projeto em si do profissional capacitado.
Com a palavra os engenheiros. Eles tem mais propriedade para falar sobre o assunto.

[silviomaraujo]

Não sabia que empresa que instala antenas precisa ter Responsavel tecnico, alias não sei baseado em que vc tirou essa conclusão.

Art. 24 - Compete ao TÉCNICO DE GRAU MÉDIO:
I - o desempenho das atividades 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos números 07 a 12 do artigo 1º desta Resolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.

Veja link com a legislação que rege a profissão de Tecnico em Eletronica ligado ao Sistema Crea-Confea
http://wiki.sj.cefetsc.edu.br/wiki/i...vel_m.C3.A9dio

Vale ressaltar que a profissão de tecnico em eletronica é regulamentada e que o exercicio da
profissão por pessoa não qualificada configura exercicio ilegal da profissão com pena prevista

Última edição por silviomaraujo; 27-07-2011 em 08:13.

[scmanatel]

Pessoal, profissional de nivel técnico pode sim assinar projetos e isto está previsto na Lei que regulamenta a profissão. ocorre que, sendo o CREA uma isntituição formada apenas por engenheiros, eles criaram uma barreira em torno do técnico, retringindo o exercicio profisisonal.

Estou entrando com uma ação contra o CREA/PR e Anatel no sentido de acabar com esta sacanagem. Quem estiver interessado no assunto procure informações comigo pelo e-mail [email protected]. Sei que talves este não seja o tópico correto para esta postagem e peço desculpas aos moderadores,OK.


Osmar
[email protected]

[EngenheiroAlvaro]

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

(...)
Art. 1º - A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia,Geologia, Geografia ou Meteorologia enquadra-se, para efeito de registro, em uma das seguintes classes:

CLASSE A - De prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento
de atividades reservadas aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia;

CLASSE B - De produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade
básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico inerente aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia;

CLASSE C - De qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para
si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

§ 1º - As empresas públicas e sociedades de economia mista serão enquadradas, para o
registro, nas classes estabelecidas neste artigo, conforme a atividade desenvolvida.

§ 2º - Uma pessoa jurídica pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das
classes relacionadas neste artigo.

§ 3º - As pessoas jurídicas enquadradas na classe "C" deverão proceder ao registro da
seção técnica mantida na mesma.(...)

Bem, eu não consegui ver onde uma empresa SVA se enquadraria para ser obrigada ao Registro de Empresa Jurídica no CREA da jurisdição. Apesar de que o item CLASSE C é dúbio e deixa margem para livre interpretação de quem lê. Talvez neste item o CREA possa exigir o registro.

Como cada CREA age de um jeito, e para não ser autuado por exercício ilegal de profissão, sugiro questionar formalmente o CREA do seu Estado sobre a obrigatoriedade do Registro de sua empresa.

Quem quiser ler a integra da Resolução, acesse: http://normativos.confea.org.br/downloads/0336-89.pdf

Abs

[BThiagoR]

Alvaro Cunha,

Gostei da sua colocação, sobre a interpretação da legislação quanto ter ou não responsável técnico. Como muitos, há coisas que não consigo interpretar sobre as atribuições do técnico em eletrônica, refiro a outra resposta, que indaguei sobre a legislação do técnico em eletrônica cuja nada é explicito ou direto no que tange os profissionais desta área. Já enviei um e-mail para o confea e eles remeteram dizendo que esta, eu deveria reportar ao Crea da capital. As coisas deveriam ser simples e claras, mas eles tendem a burocratizar de tal forma para ninguém entender!
Até agora, compreende com as respostas deste tópico que, não posso assinar projeto algum, no entanto posso ser responsável técnico de provedores. Como pretendo tirar a licença SCM, basta pagar as taxas da Anatel, pagar o projeto para algum engenheiro fazer e ficarei isento de pagar mensalmente um engenheiro por eu mesmo já ser TÉCNICO EM ELETRÔNICA, daí surge uma dúvida crucial: Sendo o provedor no meu próprio nome eu posso eu mesmo ser responsável técnico?

[EngenheiroAlvaro]

Alvaro Cunha,

Gostei da sua colocação, sobre a interpretação da legislação quanto ter ou não responsável técnico. Como muitos, há coisas que não consigo interpretar sobre as atribuições do técnico em eletrônica, refiro a outra resposta, que indaguei sobre a legislação do técnico em eletrônica cuja nada é explicito ou direto no que tange os profissionais desta área. Já enviei um e-mail para o confea e eles remeteram dizendo que esta, eu deveria reportar ao Crea da capital. As coisas deveriam ser simples e claras, mas eles tendem a burocratizar de tal forma para ninguém entender!
Até agora, compreende com as respostas deste tópico que, não posso assinar projeto algum, no entanto posso ser responsável técnico de provedores. Como pretendo tirar a licença SCM, basta pagar as taxas da Anatel, pagar o projeto para algum engenheiro fazer e ficarei isento de pagar mensalmente um engenheiro por eu mesmo já ser TÉCNICO EM ELETRÔNICA, daí surge uma dúvida crucial: Sendo o provedor no meu próprio nome eu posso eu mesmo ser responsável técnico?

.

Vc pode sim ser o seu responsável técnico da sua empresa. Este seria o único caso onde vc poderia abrir Firma Individual, pois conforme a mesma Resolução FI somente será aceito se for o próprio profissional como dono da empresa.

Para dar entrada com o seu projeto de SCM, vc não pode assinar os projetos (Fase 01 – Projeto Básico e Fase 02 - Projeto de instalação). Mas vc pode licenciar a sua estação (Fase 03 – licenciamento de estação), emitir Laudo de Vistoria e Termo de instalação e ART do serviço.

Eu sugeriria que vc fosse o RT da sua empresa pela carga horária mínima, pois vc também poderia ser RT por outras empresas.

Abs.

[silviomaraujo]

Convem resaltar que o tipo da empresa é Firma Individual e não Microempreendedor individual que o crea não aceita registrar empresa desse tipo MEI