A legalidade de internet grátis pelas Prefeituras

[tonflatland]

Existe alguma restrição de Sites com essa internet grátis pelas Prefeituras ?

[Cerbero666]

Bom dia Pessoal.

Prefeitura com intenet gratuita para a população NÃO FUNCIONA. Os projetos que tive oportunidade de ver funcionando foram todos eleitoreiros e feitos "nas coxas". Resultado? Sucateamento rápido da infra-estrutura e abandono. Funciona por um tempo e depois largam. Tudo por que os administradores municipais não se ativeram a ler a lei.

Consultem: Guia das Cidades Digitais

Sds.

[jorgeprg]

Com a eminência da Prefeitura liberar o serviço em um dos municipios que atendo, procurei algumas formas de me defender, bem claro que praticamente todo mundo que procuramos conversar, ja falam que o serviço sera ruim, na realidade sim, mas inicialmente pode dar uma grande fuga de clientes.

De todo modo, pela lei permite a prefeitura distribuir sinal gratuito no municipio, desde que o beneficiado seja de baixa renda e não tenha como arcar com os custos (coisa que acho dificil na pratica, qualquer um deve conseguir o serviço).

Outro caso que estou estudando é que o serviço prestado pela prefeitura teria de obdecer a limitação de 50% da velocidade minima do provedor comercial do municipio, se não estaria ferindo os direitos do provedor em questão.

Com base nisso, espero que demore a entrar o serviço neste municipio, mas que irei procurar os meus direitos certeza, quem sabe até ganhar alguma indenização.

De todo modo, a concorrencia sera em preço, ja que é de graça, mas na questão qualidade sera sem comparação. Então ainda durmo tranquilo.

Aqui na minha cidade não teve isso não. E ainda hoje o prefeito falou em entrevista que vai cobrir toda a cidade com o sinal. E liberado pra todo mundo, até para empresas.

[nlima]

Aqui na minha cidade não teve isso não. E ainda hoje o prefeito falou em entrevista que vai cobrir toda a cidade com o sinal. E liberado pra todo mundo, até para empresas.

Se ele for honesto eu concordo com esse tipo de trabalho desde que não atrapalhe a área comercial da cidade( os provedores ), caso contrario ele é um oportunista e não pense que internet de graça não se ganha dinheiro, mais do que os próprios provedores

É bom deixar claro também que criar mais oportunidades com base em informações que trafegam na rede é arriscado se não tiver uma boa equipe a coisa vira uma "ZONA"

-nlima

[misterbogus]

bem senhores
sou do rio de janeiro e pude constatar que os projetos públicos de internet não funcionam.
um exemplo é o gato de fibra ópita na avenida Brasil.

mas moro e atuo em favela, e logo a tal da Upp vai vim para cá.
os puliça já falaram que vão botar internet Grátis.
vou lhes dar uma certeza. quando começarem eu vou ganhar muito dinheiro com isso, pois vou vender muita antena. rsrs.
entre outos serviços como um amigo aqui já comentou.

abarços

[Oldayr]

Estava vendo esse vídeo e a reportagem termina falando que quem compra no Paraguai está financiando o crime organizado. Quero complementar que quem compra no Brasil tb, pois todos os impostos servem para alimentar os bandidos que vivem em Brasília.

- Vídeos - UOL Not

É cometer crime pq vc esta dando dinheiro lá fora e eles aki não ganham e só vc é q ganha... E quando vc importa dos USA, não estou fazendo a mesma coisa... Hahahahahahhaaha!!! É pq lá o Brasil tem """""acordo""....

Éeeeeeeeeeeeeeeeeeeee.

[1929]

pessoal, guardem este tópico com carinho.
No primeiro post o Kleber colocou um argumento que um dia talvêz precisemos lançar mão.
Este negócio que o serviço não presta e tal, tem razão.
Mas o estrago fica feito.
Esses loucos colocam gratuidade e depois de alguns meses não dá certo. Mas nesse tempo nós é que iremos pagar pela incompetencia deles.
Eu não posso me dar ao luxo de esperar alguns meses perdendo cliente para depois tentar recuperar.
Tenho compromissos e preciso honrar.
Se um dia isso aparecer aqui, quero me mexer cedo.

[evertonsoares]

Quero que vá para o inferno uma empresa de telecom que presta serviço para prefeitura em duas cidades q temos cobertura, antes da cidade digital nossas torres eram com paineis de 14Dbi sem problemas de interferencia tudo redondo, foi só esses "tontos" montarem as torres da prefeitura com painel de 17Dbi com XR2 a 600mw!!!! Abrimos uma denuncia na Anatel a 6 meses atrás e até então nada!!!! A internet não é de graça não, é preciso ter imposto IPTU pago em dia, ou seja de forma indireta cobram pelo serviço que deveria no meu entender estar disponivel a todos....
Outra coisa é o FORUM que esta com dezenas de contratos de kits clientes que usaram as antenas para captar sinal da prefeitura e se negam a fazer a devolução das mesmas!!!! PREJUIZO quem paga essa conta???

[1929]

Quero que vá para o inferno uma empresa de telecom que presta serviço para prefeitura em duas cidades q temos cobertura, antes da cidade digital nossas torres eram com paineis de 14Dbi sem problemas de interferencia tudo redondo, foi só esses "tontos" montarem as torres da prefeitura com painel de 17Dbi com XR2 a 600mw!!!! Abrimos uma denuncia na Anatel a 6 meses atrás e até então nada!!!! A internet não é de graça não, é preciso ter imposto IPTU pago em dia, ou seja de forma indireta cobram pelo serviço que deveria no meu entender estar disponivel a todos....
Outra coisa é o FORUM que esta com dezenas de contratos de kits clientes que usaram as antenas para captar sinal da prefeitura e se negam a fazer a devolução das mesmas!!!! PREJUIZO quem paga essa conta???

Se usaram XR2 então já tem um ponto de apoio para encrencar. Não havia homologação do XR2 até 08/10/2010. E mesmo assim, quem homologou só teria para entrega a partir de janeiro, mas passou janeiro e ainda não tinham chegado os XR2.
Entra com denúncia na Anatel para ver no que vai dar.

[evertonsoares]

1929 e amigos, percebo que ao mensionar que se trata da prefeitura eles tratam com descaso a situação, vou tirar uma foto da torre deles para postar aqui vcs vão ver só a quantidade de discos que instalaram em uma torre para fazer os PTP´s fora as omnis de 5.8GHz que estão começando a instalar para fazer a intranet, chega a ser comica a situação a prefeitura paga um serviço e equipamentos que nem tem ideia pra que serve, qualquer um percebe o hypermegadimensionamento dum sistema que quase nem funciona direito@@@

[misterbogus]

1929 e amigos, percebo que ao mensionar que se trata da prefeitura eles tratam com descaso a situação, vou tirar uma foto da torre deles para postar aqui vcs vão ver só a quantidade de discos que instalaram em uma torre para fazer os PTP´s fora as omnis de 5.8GHz que estão começando a instalar para fazer a intranet, chega a ser comica a situação a prefeitura paga um serviço e equipamentos que nem tem ideia pra que serve, qualquer um percebe o hypermegadimensionamento dum sistema que quase nem funciona direito@@@

CAMARADA
POE O MINISTÉRIO PÚBLICO EM CIMA DA ANATEL, POIS ELES NÃO ESTÃO CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO DELES.

[Jadir]

Everton, sabe como é que tu resolve isso? Procura o Ministério Público Federal e abre uma denúncia contra a conivência da Anatel. De repente cai no esquecimento, mas quando um órgão publico não cumpre com suas responsabilidades de forma eficiente e eficaz, é no Ministério Público que se reclama.

Não perde tempo, rapaz, procura os teus direitos.

[evertonsoares]

Vou aguardar mais um pouco se nada for resolvido vamos atrás disso, outra coisa que estamos pastando aqui são com os kit cliente, que não estamos conseguindo a devolução amigável, a maioria esta no fórum aguardando uma solução.... alguém mais esta com este tipo de problema???

[AndrioPJ]

Se tem contrato, devidamente claro a parte do comodato.
basta acionar a policia por apropriacao indevida de bens de terceiros.

mas lembre-se que se cobrou algo no inicio, esse valor NAO É da taxa de instalacao...
e sim da taxa de adesao.
pois se vc fala taxa de instalacao, pode dar a intender que o kit foi comprado.

Vou aguardar mais um pouco se nada for resolvido vamos atrás disso, outra coisa que estamos pastando aqui são com os kit cliente, que não estamos conseguindo a devolução amigável, a maioria esta no fórum aguardando uma solução.... alguém mais esta com este tipo de problema???

[eduardopvh]

aki na minha cidade ja esta fucionando, 6 meses gratis, tenho um provedor ha 10 km de distancia, conectei na rede fiz teste 2082kbps de down e 600kbps de up, vou aporeveitar fazer um load e vender a 25 reais, espero que depois que entrar ums 80 mil clientes como oprefeito disse os radios ja estaram saturado ai o servico vai esta uma blz da prefeitura, pessoal o prefeito disse 80 mil na primeira torre existi radios para isso ???? se alguem conhecer me ajudem vou comprar uns desse

[1929]

Alguém já se valeu da argumentação que o Kleber citou no primeiro post.
O Art 173 da Constituição proibe a prática pelo poder público.
A atividade é regulada pelos Códigos CNAE. E estes são bem claros. Se não houvesse códigos para atividade de provedor daí ainda seria admissível. Mas existe. Então não tem como dizer que é de utilidade pública. É atividade econômica, sendo grátis ou não.
É isso que precisa ser fundamentado em qualquer processo contra prefeituras.
Não interessa se Anatel libera, se dá desconto ou seja lá o que for.
A Carta Magna é soberana e prevalece em todas as situações.
Isso precisava ser encarado de forma coletiva ou então atravéz de entidades representativas antes que chegue a corrida eleitoral de 2012.

[evertonsoares]

Alguém já se valeu da argumentação que o Kleber citou no primeiro post.
O Art 173 da Constituição proibe a prática pelo poder público.
A atividade é regulada pelos Códigos CNAE. E estes são bem claros. Se não houvesse códigos para atividade de provedor daí ainda seria admissível. Mas existe. Então não tem como dizer que é de utilidade pública. É atividade econômica, sendo grátis ou não.
É isso que precisa ser fundamentado em qualquer processo contra prefeituras.
Não interessa se Anatel libera, se dá desconto ou seja lá o que for.
A Carta Magna é soberana e prevalece em todas as situações.
Isso precisava ser encarado de forma coletiva ou então atravéz de entidades representativas antes que chegue a corrida eleitoral de 2012.

Acredito que existam vários amigos aqui no Under tanto da area fiscal como judicial que podem ajudar, a idéia seria criar uma ação do tipo coletiva na qual o provedor que sentir "lesado" pela ação da prefeitura pudesse usa-la apenas alterando alguns campos apresentando ao MP.

[PauloMassa]

Acredito que existam vários amigos aqui no Under tanto da area fiscal como judicial que podem ajudar, a idéia seria criar uma ação do tipo coletiva na qual o provedor que sentir "lesado" pela ação da prefeitura pudesse usa-la apenas alterando alguns campos apresentando ao MP.

É vdd Everton...Excelente idéia...
Nossos amigos do fórum que tem maior experiência nesses assuntos poderiam elaborar uma carta-modelo pra gnt né?

[Magal]

É o chamado "plano de inclusão digital Tupiniquim" .

[alexebrom]

Bom aqui na minha cidade nao inventaram moda. nao ... creio que justiça e o papo legal ..mas se tratando de orgão publico . nem mexo prefiro ferrar com o sinal deles e com a internet de diversas formas tecnicas. hehehee. vou ter um retorno mais rapido . e nao vao poder falar nada. isso se souberem o que estara acontecendo, ....Aqui e brasil. cheio de pessoas de boa intençao,,,mas o que funciona nem sempre e isso . eu nao mexo com justiça maisss.....e acredito que sao projetos eleitorais como pnbl..