Os municípios estão começando a criar leis que possibilita cobrar impostos das CEE - Concessionárias de Energia Elétrica - que utilizam área pública para instalar postes. A justificativa é muito boa, as CEE existem para explorar serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica, mas as mesmas vem agregando valor aos postes ao locar espaços para empresas de Telecom, onde até as pequenas prestadoras de SCM vem brigando por espaços nesses postes. Eis as justificativas:
Sete Lagoas - MG: Em sua justificativa, Marcelo frisa que a Cemig cobra taxas de outras empresas, como OI e NET para que as mesmas utilizem seus postes; e que os munícipes contribuem com seus impostos para a ocupação do solo (IPTU), portanto nada mais justo que a concessionária de energia também pague pelo solo que ocupa. (1)
Rio Novo - MG: Os postes de transmissão de energia elétrica são usualmente alugados para empresas de telefonia, de fibra ótica e tantas outras que necessitam de uma forma segura de transmissão de dados, representando uma importante fonte de renda para as empresas concessionárias que, se utilizando o espaço público sem qualquer contraprestação, além de lucrarem com a atividade de distribuição de energia elétrica, também obtém grandes lucros com o “aluguel” dos postes, enquanto que imóveis residenciais, comerciais e industriais, por exemplo, pagam IPTU, bem como outras tantas atividades - como eventos, filmagens e propaganda em outdoors pagam pelo uso de áreas públicas. (2)
(1) Sete Lagoas - MG
(2) Rio Novo - MG
(3) Município do Rio de Janeiro
(4) Americana - SP