Os deputados Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski, ambos do PPB/SC, apresentaram na última quarta-feira projeto de lei que pretende obrigar os provedores a manter cadastro de seus usuários e registro de todas as transações realizadas por meio de sua infra-estrutura.
Para preservar a privacidade dos usuários, o projeto veda a divulgação dos dados a terceiros, salvo em caso de determinação judicial. E elenca um conjunto mínimo de informações que deverá ser mantido em arquivo pelo prazo de dois anos, contados a partir do encerramento da prestação do serviço ao usuário.
PERGUNTO A TODOS OS MANOS DO UNDERLINUX !!!!!!
Qual provedor vai continuar gratuito com essa porcaria de projeto ???
Pau nesses caras !!! Chega de leis não possuem utilidade prática e
de burocracia neste país !!! No mínimo esses caras não entendem
nada de computadores.....
Junior