Postado originalmente por
Marcionetfast
IIIIIIIII amigo ! Isto é um assunto tão polêmico,, devido às informações que já pesquisei minha opinião é :
- A anatel nada tem haver com o link que vc usa, se vc usa adsl para compartilhar quem tem que te fiscalizar é a empresa que lhe vende o adsl e não a anatel .
- A anatel age diferente em estados devido simplesmente à atitudes diferentes entre fiscais, receita, polícia etc etc. mas a legislação é a mesma para todos sendo a anatel um orgão federal.
- A anatel pode sim fazer sua fiscalização sem mandato judicial , somente fiscalizar e lacrar, para aprender sim , ela necessita de mandato judicial, pois fiscalizar e lacrar é direito dela mas apreender somente com o devido mandato judicial.
Deixo claro que é apenas MINHA HUMILDE OPINIÃO ! não quer dizer que estou correto !
Vlw !