[Dúvida] RT por SCM

[JAF.engcomp]

Pessoal, sou Eng. Comp. e estou participando de um projeto de Outorga de SCM.
Como vou mudar de estado e não poderei dar atenção necessária ao cliente, não pretendo assinar RT da empresa (não curto essa ideia de Vender o carimbo e nunca colocar o pé na "obra" como muitos fazem, assinando ART de empresas localizadas em estados que nunca pisaram. Ser responsável exige RESPONSABILIDADE).
A empresa está cadastrada como prestadora de serviços SCM (nada referente a projeto ou engenharia).

Vamos a dúvida:

A autorizada do SCM deve ter um responsável técnico? Este tem necessariamente de ser um funcionário da empresa ?

A empresa deve ser registrada no CREA. O responsável técnico pode ser tanto um funcionário como um profissional contratado de forma avulsa <que é o meu caso, prestador de serviço autonomo de forma "avulsa"> para prestar este serviço, sem ter vínculo empregatício com a empresa.


Porém nos requisitos de qualificação técnica temos:

II - Qualificação técnica:

a) registro e quitação da pretendente no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do local de sua sede, conforme Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
b) declaração do representante legal da pretendente ou atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização.

Para registrar uma empresa de SCM no CREA-SC é necessário ter um Eng. com vinculo empregatício ou com contrato de prestação de serviço (respeitando as horas/semana mínimas de cada CREA), certo?

Mas então, qual o sentido da palavra avulsa?
Antes de enviar o projeto básico (com sua devida ART) e demais documentos para outorga, o cliente tem que arrumar um responsável técnico (no caso de SC, engenheiro também) mesmo sem ter por que se responsabilizar ainda?

Desde já grato pela atenção dos colegas.

[demattos]

Pessoal, sou Eng. Comp. e estou participando de um projeto de Outorga de SCM.
Como vou mudar de estado e não poderei dar atenção necessária ao cliente, não pretendo assinar RT da empresa (não curto essa ideia de Vender o carimbo e nunca colocar o pé na "obra" como muitos fazem, assinando ART de empresas localizadas em estados que nunca pisaram. Ser responsável exige RESPONSABILIDADE).
A empresa está cadastrada como prestadora de serviços SCM (nada referente a projeto ou engenharia).

Vamos a dúvida:

A autorizada do SCM deve ter um responsável técnico? Este tem necessariamente de ser um funcionário da empresa ?

A empresa deve ser registrada no CREA. O responsável técnico pode ser tanto um funcionário como um profissional contratado de forma avulsa <que é o meu caso, prestador de serviço autonomo de forma "avulsa"> para prestar este serviço, sem ter vínculo empregatício com a empresa.


Porém nos requisitos de qualificação técnica temos:

II - Qualificação técnica:
a) registro e quitação da pretendente no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do local de sua sede, conforme Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;b) declaração do representante legal da pretendente ou atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização.

Para registrar uma empresa de SCM no CREA-SC é necessário ter um Eng. com vinculo empregatício ou com contrato de prestação de serviço (respeitando as horas/semana mínimas de cada CREA), certo?

Mas então, qual o sentido da palavra avulsa?
Antes de enviar o projeto básico (com sua devida ART) e demais documentos para outorga, o cliente tem que arrumar um responsável técnico (no caso de SC, engenheiro também) mesmo sem ter por que se responsabilizar ainda?

Desde já grato pela atenção dos colegas.

bom dia amigo, vc e eng de computadores? voce de santa catarina e isto?

- Algumas respostas.

empresa presisa ter crea e um responsavel tecnico, este pode ser funcionario ou contratado com um carga horaria minima determinada pelo crea.Voce pode fazer um contato com a empresa e se tornar responsavel pela empresa ou ser fichado e exercer esta funcao na empres.
Outra coisa, o que assina as rts para tirar a scm nao precisa ser necessariamente o que vai ser o responsavel tecino da empresa.
Se for santa catarina verifica com o crea quais profissionai podem ser responsavel por empresa scm, aqui por exemplo so pode:
Eng. Eletrico, eletronico, telecomunicacoe, tecnologo em telecomunicacoes ou tecnico em telecomunicacoes.

Aqui nosso primeiro engelheiro nao renovou o contrato e ate achar outro levou 3 meses, fomos notificado e multado em 5mil reais, ai apresenamos devesa no conselho e conseguimos retirar a multa. Mas da uma olhada quem pode ser responsavel tecnico no crea.


abraco

[EngenheiroAlvaro]

Cada estado o CREA tem as suas diretrizes para o Registro de Pessoa Jurídica. Mas por via de regra o profissional que será o Responsável Técnico (RT) não precisa ser registrado na empresa, pode ser feito um contrato de prestação de serviço (muitos CREA tem um modelo ou definem as cláusulas mínimas a serem contidas neste contrato).Para a ART de projetos/serviços não precisa ter vínculo com a empresa. O engenheiro pode ser contratado como profissional liberal (autônomo).

[JAF.engcomp]

Boa tarde colegas,

Demattos, Sou Engenheiro de Computação tendo como habilitações "o desempenho das atividades do Artigo 9º da Resolução nº 218/73, acrescidas de análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos.". Isso faz juz a grade do curso, que integra Eng. Eletronica e Ciências da Computação, passando por diversas cadeiras de Redes.
Isso nos habilita a atuar na área de Telecom também, incluindo no CREA-SC.

Fiquei em dúvida nessa parte da sua resposta: "o que assina as rts para tirar a scm nao precisa ser necessariamente o que vai ser o responsavel tecino da empresa." Procede isso?

" ART a ser anotada é a de cargo e função, como responsável técnico pela empresa, classificação I0001 e a carga horária mínima é de 10 h semanais."
Crea-SC

Ou seja, terei eu (ou outro eng.) que estabelecer um contrato de prestação(terceirizado) de 10hs com o cliente, o que limitaria o eng. em 6hs restante pare este tipo de contrato, ou como alternativa prestar serviço como PJ. Isso?
----------
Alvarocsfilho, (nome famoso nessa área de SCM)

Quanto ao projeto já tirei as dúvidas no CREA e aqui com vocês. A dúvida persiste mesmo na questão do RT, uma vez que a anatel fala de "avulsa", o que pra mim seria: quando necessário e não 10hs por semana (fixo).

Se EU fizer esse contrato como pessoa física, assinando RT de 10hs, perante o CREA ficaria com 30hs/Semanais livre apenas?

[EngenheiroAlvaro]

Boa tarde colegas,

Fiquei em dúvida nessa parte da sua resposta: "o que assina as rts para tirar a scm nao precisa ser necessariamente o que vai ser o responsavel tecino da empresa." Procede isso?

Sim, vc não precisa ser vinculado a empresa para prestar serviço de Consultoria/Projetos para SCM. A empresa pode ter um profissional de nível técnico como RT na sua empresa e contrata um engenheiro para elaborar projetos quando necessários.

[EngenheiroAlvaro]

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Quanto ao projeto já tirei as dúvidas no CREA e aqui com vocês. A dúvida persiste mesmo na questão do RT, uma vez que a anatel fala de "avulsa", o que pra mim seria: quando necessário e não 10hs por semana (fixo).

Se EU fizer esse contrato como pessoa física, assinando RT de 10hs, perante o CREA ficaria com 30hs/Semanais livre apenas?

Como RT no caso de engenheiro, como vc, tem de ver a carga horária mínima diária que o CREA exige, no geral são 6 horas diárias e no máximo por duas empresas, mas cada CREA tem um entendimento.

abs

[demattos]

Boa tarde, da uma consultada no crea por que o mesmo em santa catarina e diferente dos outros estados, sou tecnico em eletronica com todas as cadeiras do tecnico em telecomunicacao e nao aceitam eu com responsavel para scm, quando fiz eles passaram que somentes engenharia em: eletronica, eletrica, telecomunicacoes ou tecnologo em telecomunicacoes ou tecnico telecomunicacoes poderiam ser responsavel tecnico para empresas SCM aqui em santa catarina. Mas em outros estados tecnico em eletronica e aceito e isto que meu diploma e reconhecido pelo crea inclusive tenho o meu crea mas nao posso ser responsavel por minha empresa SCM.

[EngenheiroAlvaro]

Caro @demattos,

O CREA de SC esta aceitam técnico em Telecom? bom saber...

[JAF.engcomp]

Não aceita, não.

"Informo que no CREA-SC apenas profissionais de nível superior podem ser responsáveis técnicos por Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Os profissionais habilitados são:
Eng. eletricista (artigo 9º da 218/73), Eng. de Telecomunicações, eng. de Eletrônica, Eng. de Computação e Tecnólogo em Telecomunicações."

Fonte: CREA-SC por email

Ah! Sou registrado aqui no CREA-SC (formado no estado).

Mas você conseguiu registrar um técnico como RT aí em Criciúma? Não entendi essa parte.
Como dificilmente poderei comprometer a minha carga horária por muito tempo (pretendo assinar RT por minha empresa - fabricante de equipamentos - em outro estado, que exigirá 40h/semana), estou tentando facilitar para o cliente.
Mas pelo visto, ele terá que contratar (como prestador) um engenheiro e pagar as 10hs semanais exigidos pelo CREA-SC(1/4 do piso?) .

-----Desculpem o excesso de perguntas, mas acho a questão interessante e uma dúvida de MUITOS engenheiros que não tem vivência com a burocracia da ANATEL e ao ler a 272 saem correndo, deixando os empreendedores e consultores sem ter quem indicar para RT. Com certeza este tópico servirá de esclarecimento para os demais engenheiros que fogem da Anatel como o Diabo da cruz, como também para os do outro extremo, que aceitam assinar RT por qualquer link de 512kb de graça.

[demattos]

Caro @demattos,

O CREA de SC esta aceitam técnico em Telecom? bom saber...

Pelo menos no email que recebi na epoca que tirei a minha SCM aceitavam veio na lista, mas como o CREA-SC e diferente do resto do brasil.

[JAF.engcomp]

Esse e-mail é do fim do mês de abril.

Mas então não tem jeito. Antes de protocolar o pedido de outorga o rapaz vai ter que se acertar com o CREA registrando um eng./tecnologo com 10hs (25% do piso), e pagar tudo direitinho pra não se incomodar com receita (caixa 2) e com minis. do trabalho/sindicato?

[interhome]

O que tenho visto pelo Brasil, quando no nome da empresa tem a palavra TELECOM o crea tem pedido Engenheiro. Quando não tem, aceitam Engenheiros e Tecnicos.

[JAF.engcomp]

Pois então, pra "ajudar", olha as atividades que constam no cartão do CNPJ?!
Que são as atividades atuais e futuras da empresa.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 61.90-6-02 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Não tem jeito, mesmo fora de SC exigiriam engenheiro.
Então não tem jeito, tem que ter o RT e o registro da empresa no CREA(que precisa do RT) antes de mandar qualquer papelada pra ANATEL, não é?

[interhome]

No nome tem a palavra Telecom? Sou responsavel de algumas empresas e em telecom sou tecnico.

[JAF.engcomp]

Tem Telecom no nome sim! CREA-SC, nome com sufixo "telecom", as atividades citadas acima,... ta complicado escapar!

[JAF.engcomp]

Pessoal de SC!
"Ouvi" por aí que existe a limitação de distância entre a residência do RT e a empresa limitada em 100km. Procede?

Outra questão que os colegas técnicos, tecnólogos e engenheiros podem responder: O limite de RT citado na resolução que trata do assunto é de 3 empresas + empresa individual. Atualmente, essa limitação ta acontecendo em esfera nacional? Ou o pessoal ta conseguindo registrar mais que 3 empresas, registrando em estados diferentes?

[LSERGIO]

Pelo menos no email que recebi na epoca que tirei a minha SCM aceitavam veio na lista, mas como o CREA-SC e diferente do resto do brasil.

Prezados,

Pelo que entendi um profissional só pode ser RT de no máximo 2 provedores e no mesmo municipio.
Fui procurado por vários, mas alegam que tem poucos clientes e não podem pagar o minimo que o CREA coloca.
Ser RT de aluguel não é aconselhavel, pois o risco é muito grande,

Luiz Sergio
[email protected]
CREA-Ba

[JAF.engcomp]

Pois é, Luiz!

Infelizmente o CREA hoje em dia só funciona pra Civil. Mas está mudando a coisa.
Muito provedor aí vai ser autuado e processado (e ter que parar de funcionar) de uma hora pra outra por infringir leis que estão bem claras e disponíveis.
E MUITO, Mas MUITO Engenheiro e Técnico vai se ferrar bonito.

CREA-SC:
"O piso salarial é estabelecido pela Lei 4950ª em 6 salários mínimos para 6 h diárias de serviço. A Câmara de Eng. Elétrica entende e permite que esse salário seja fracionado, conforme a carga horária, assim, para 10 h semanais ou 2 h diárias de serviço o salário é de 2 salários mínimos.
O limite de empresas que um profissional pode assumir como responsável técnico é de 3 além de sua firma individual, sendo nacional por ser estabelecido pela Resolução 336/89 do Confea."
http://normativos.confea.org.br/downloads/0336-89.pdf

Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seu objetivo social no artigo 59 da Lei nº5.194/66 e caracterizadas nas classes A, B e C do artigo 1º desta Resolução.

Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de tempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do Plenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três) pessoas jurídicas, além da sua firma individual.

Ou seja... a grande maioria dos provedores, aqueles que acham que estão em vantagem ao pagar 350 "pila" para um cara que está a 1000km de distância ou aquele que troca um link "maroto" de 10Mb em troca da assinatura, estão com registros ilegais no sistema CREA/CONFEA. Sendo assim, podem ser contestados a qualquer momento.

Primeiro que já cometeram um crime dando falso testemunho a um órgão federal (CREA não é um sindicato), fora a diferença entre o que declaram pra Receita e o que pagam (caixa 2).

Já o RT, mesmo que este dê sorte e nenhuma torre caia na cabeça de ninguém, ou o dono do provedor não instalar mais 10 torres sem registrar nenhuma na ANATEL, sendo que você só vai saber da existência delas quando chegar um comunicado de que você está sendo convocado pela justiça à prestar esclarecimentos, o Conselho e o MP estão aí. Ou acha que não vai dar problema tu trabalhar 40hs como programador em uma empresa formal e assinar mais 80hs por fora como RT? Lembrando que ART tem mais poder do que Contrato.

Com essas obras pra Copa e Olimpíada o CONFEA está agindo mais. Muita gente vai ser pego de calça arriada e muito provedor vai ter que fechar as portas por não ter o registro legal.

[Rokagi]

ola sou tecnico em telecomunicações em Goias porem com visto em alguns estados e quero ser RT em Telecom, pode me indicar onde conseguir algumas empresas para começar?

[glauciusb]